Classificação dos crimes do Código Penal
| Author | Laercio Laurelli |
| Pages | 51-54 |
InICIAçãO E FORmAçãO dO AdvOgAdO CRImInALIstA 51
Além desses, há os tipos penais especiais ou sui generis, trazendo como
exemplo o caso do infanticídio, regrado no artigo 123 do Código Penal, em
relação ao homicídio simples (artigo 121 do Código Penal).
O Código Penal obedece à hierarquia de valores vigentes no Estado no
qual o ordenamento jurídico-penal visa imperar. Tudo com o escopo de aplicar
a pena ao caso concreto. Faz-se mister salientar na vigência do Código Penal o
princípio da benignidade da lei penal em favor do acusado, pois a pena é a mais
grave das sanções que se traduz na paga pelo mal praticado.
Para explicar a pena no caso concreto, o magistrado, por determinação
legal, utiliza-se do Marco de Possibilidade, ou seja, a quantidade e a espécie de
pena constante do tipo penal, nunca se esquecendo do princípio da Necessida-
de e Suciência, traduzido em Circunstâncias Judiciais descritas no artigo 59,
caput, do Código Penal.
CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES DO CÓDIGO PENAL
Título I
DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
Capítulo I – crimes contra a vida – art. 121 ao art. 128
Capítulo II – lesões corporais – art. 129
Capítulo III – periclitação da vida e da saúde – art. 130 ao art. 136
Capítulo IV – rixa – art. 137
Capítulo V – crimes contra a honra – art. 138 ao art. 145
Capítulo VI – crimes contra a liberdade individual.
Seção I – crimes contra a liberdade pessoal – art. 146 ao art. 149
Seção II – crimes contra a inviolabilidade do domicílio – art. 150
Seção III – crimes contra a inviolabilidade de correspondência – art. 151 ao
art. 152
Seção IV – crimes contra a inviolabilidade dos segredos – art. 153 ao art. 154
Título II
DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
Capítulo I – furto – art. 155 ao art. 156
Capítulo II – roubo e extorsão – art. 157 ao art. 160*
Capítulo III – usurpação – art. 161 ao art. 162
Capítulo IV – dano – art. 163 ao art. 167
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