A cláusula geral de responsabilidade civil objetiva no código civil

AutorGlaucia Rodrigues Torres de Oliveira Mello
CargoBacharelanda em Direito na Universidade Federal Fluminense (UFF). Residente Jurídica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
Páginas112-138

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1. Introdução

A responsabilidade é um dever jurídico sucessivo conseqüente da violação de um dever jurídico primário 2 . A violação de um dever jurídico primário acarreta o chamado ilícito, que, na maioria das vezes, causará algum tipo de dano a outrem, dando origem a um novo dever jurídico, sucessivo, e de reparação do dano causado.

O ato ilícito, por seu turno, é de extrema importância para a matéria, uma vez que é ele que configura o fato gerador da responsabilidade civil. Da noção de ato ilícito, porém, é ínsita a noção de culpa. A partir disso, a maioria das definições dadas estabelecePage 113uma íntima relação entre o seu conceito e o de culpa. Isso, contudo, gera grandes entraves no que tange ao tema da responsabilidade objetiva.

Sendo a culpa lato sensu elemento constitutivo do ato ilícito, quando não houver culpa, consequentemente não haverá a responsabilidade de indenizar. Nesse sentido, onde se enquadraria a responsabilidade objetiva ou, também chamada, responsabilidade sem culpa?

Neste artigo analisaremos o surgimento e aplicação da teoria do risco, consagrada no Brasil pelo parágrafo único do artigo 927 do Novo Código Civil, marco para a efetiva aplicabilidade da responsabilização sem culpa e, consequentemente, eficaz reparação das vítimas.

Pretende-se fazer uma análise abstrata do instituto da responsabilidade objetiva, sem descer a minúcias de suas espécies, traçando um caráter geral da aplicação do instituto no ordenamento brasileiro.

2. A responsabilidade fundada na culpa

A responsabilidade civil como concebida pelos juristas da Modernidade tem indubitavelmente o seu cerne depositado na noção de culpa. O sistema de ideais liberais e individualistas que predominava à época da elaboração da concepção impunha um sistema de responsabilização que deixasse largo espaço para a livre atuação da vontade privada.

No séc. XIX, muitos juristas anunciavam a conhecida máxima “nenhuma responsabilidade sem culpa”, ou como resumia Rudolf Von Ihering “sem culpa, nenhuma reparação”. A regra da culpa tem seu lugar em decorrência desse individualismo liberal pregado neste século, segundo o qual a liberdade de atuação individual só poderá ser restringida pela imposição de responsabilidade por danos, quando lhe seja imputada uma conduta dolosa, imprudente ou negligente, passível de reprovação.

O próprio Código Civil brasileiro de 2002 parece ter adotado como regra a teoria da culpa como base da responsabilidade civil. Nada obstante, como será demonstrado no presente, essa afirmação é um tanto quanto questionável diante de certos casos em que, porPage 114força de disposições do próprio código, ou mesmo por força de outras normas não codificadas, será aplicada a responsabilidade civil objetiva.

Importante ressaltar que a noção de culpa do agente na conduta lesiva, para fins de responsabilização civil deve ser entendida como culpa lato sensu, abrangendo como visto o dolo e a culpa stricto senso. O dolo é a consciência de que a conduta pode gerar consequências que causarão dano a alguém. É a intenção deliberada de ofender o direito ou prejudicar o patrimônio de outrem por conduta comissiva ou omissiva.

José de Aguiar Dias refere-se à previsibilidade do resultado como elemento indispensável à culpa. Segundo o autor:

A culpa é a falta de diligencia na observância da norma de conduta, isto é, o desprezo, por parte do agente, do esforço necessário para observá-la, com resultado, não objetivado, mas previsível, desde que o agente se detivesse na consideração das consequências eventuais da sua atitude. 3

Note-se ainda que a própria tríade da caracterização da culpa - negligência, imprudência e imperícia – desvenda visivelmente o caráter moral e psicológico que costumase conferir ao conceito. A imputação de maior ou menor grau de caráter moral à culpa influenciou de grande maneira a estruturação do sistema moderno de responsabilidade civil, assegurando uma justificativa ética ao dever de indenizar.

De fato, a culpa parece ser elemento essencial à possibilidade de responsabilização, chegando a ser intuitivo da natureza humana que deve haver culpabilidade para que possa haver a correspondente repreensão. Nenhum ser humano em sã consciência admite ou se conforma com a hipótese de ser responsabilizado por fato de que não teve culpa. A verdade é que o homem tende a se eximir intimamente de qualquer responsabilização se não sente que concorreu com culpa para a ocorrência de determinado resultado. Por este motivo, a culpa parece ter sido erigida a elemento fundamental da responsabilidade civil, ao lado da conduta, do dano e do nexo de causalidade ente ambos.

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Malgrado, com o passar dos tempos, face ao acelerado ritmo de mudanças visto pela sociedade, a culpa passou a se mostrar obsoleta como meio de aferição da responsabilidade, tendo em vista as complexidades probatórias surgidas da urbanização e industrialização. A doutrina passou a entender o elemento culpa como sendo insuficiente para o alcance de um efetivo dever de reparação.

Como muito bem explica Anderson Schreiber em sua recente obra:

Se a concepção psicológica da culpa assegurou uma justificativa filosófica à reparação do prejuízo provocado pelo ato ilícito, impôs, por outro lado, forte ênfase sobre a verificação de um comportamento reprovável por parte do autor do dano. Resultado disso foi não apenas a consagrada idéia de “pás de responsabilité sans faute”, mas, muito além, a atribuição à culpa de uma certa preponderância na etiologia do ato ilícito. A associação da conotação psicológica da culpa com uma rigorosa exigência de sua demonstração conduziu, gradativamente, à modelagem jurisprudencial e doutrinaria de um obstáculo verdadeiramente solido para a reparação dos danos. 4

Estes, dentre outros fatores, foram indicativos de que a culpa como único modo de aferição de responsabilidade, ora baseado numa ideologia individualista, não mais se coadunava com as necessidades da sociedade emergente, sendo certo que já apontava a necessidade de outra uma etapa evolutiva na trajetória da responsabilidade civil.

3. O abandono da teoria da culpa e a ascensão da responsabilidade objetiva

Tendo em vista as diversas transformações sociais, econômicas e tecnológicas pelas quais passou a sociedade, especialmente no sec. XX, gradativamente surgiram situações onde a prova de culpa como pressuposto para a responsabilização civil se esvaía. A regra da culpa, fincada em um individualismo liberal, segundo o qual a liberdade de atuação só poderia ser restringida pela atuação culposa, pregada exaustivamente no sec. XIX, não mais se coadunava com as emergentes situações quotidianas e com as novas tendências sociais que passavam a se enraizar na consciência coletiva.

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O crescimento da indústria, aliado ao surto de densificação demográfica, acabou dando lugar a uma nova e extensa gama de acidentes e danos, que por sua vez, em função de sua natureza, eram no mais das vezes “anônimos” e de quase impossível comprovação. O requisito da demonstração da culpa nesses acidentes, essencial nos moldes da teoria subjetiva da responsabilidade civil, tornava inviável o alcance de alguma reparação. A demonstração tornava-se verdadeira prova diabólica, diante da condição de vulnerabilidade do empregado, do parco conhecimento sobre o maquinário das fábricas ou ainda por conta do anonimato de certos acidentes dentro das fábricas.

Sobre o assunto, explica José Fernando de Castro Farias:

A teoria tradicional condicionava a responsabilidade civil à existência da falta, exigindo-se do operário, para a obtenção da reparação do dano, provar que o acidente fora resultado de uma imprudência cometida pelo empregador. Essa abordagem obedecia a uma lógica individualista e tornava-se incompatível com a complexidade das práticas industriais, em que o risco de acidente era cada vez maior, de forma que a visão tradicional passa a ser considerada completamente injusta em relação aos operários, a quem se impunha a necessidade de uma prova impossível. 5

De fato, diante dessa ebulição desenvolvimentista da sociedade, que trouxe consigo a grande dificuldade probatória, afigurava-se injusta e inadequada a necessidade de demonstração efetiva da culpa nessa nova sociedade, mais complexa, e na qual as diversas atividades geravam riscos variados e constantemente agravados pelo surgimento de ainda mais novas tecnologias.

Várias foram as alternativas apresentadas para suprir as necessidades de superação das injustiças. Mecanismos como a admissão de culpa pela teoria do abuso de direito e da culpa negativa, as presunções de culpa, a teoria do risco e a transformação da responsabilidade aquiliana em contratual foram propostos6 . Certo é que a propagação daPage 117teoria do risco foi a mais eficaz dentre as apresentadas na consecução do objetivo a que se propunham.

A adoção das presunções de culpa representava em verdade uma solução intermediária para o problema, marcada principalmente pelos valores de uma sociedade ainda fortemente impregnada pelas concepções liberais burguesas, e que não queria abrir mão da culpa como pressuposto da responsabilidade. Era unicamente o apego formal à teoria da culpa que justificava a inclusão da culpa presumida, cada vez mais absoluta, sob o manto da responsabilidade subjetiva.

A concepção mais moderna da responsabilidade já não tem no autor do dano o seu centro, mas sim, a vítima. O que importa é que o dano seja ressarcido, ou seja, que a vítima esteja amparada, e não que o autor não seja responsabilizado por algo que não fez com...

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