Código de Trânsito Brasileiro e suas Alterações
| Author | Ricardo Alves da Silva |
| Pages | 23-25 |
E
SUAS AlTERAçõES
LEI Nº 9.602, DE 21 DE JANEIRO DE 1998 – Altera os arts. 10, 14, 108, 111,
148, 155, 159, 269 e 282, do CTB.
LEI Nº 9.792, DE 14 DE ABRIL DE 1999–Revoga o art. 112 do CTB. Nota: o art.
112 do Código de Trânsito tratava do “kit” de primeiros socorros.
LEI No 10.350, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 – Altera o art. 147 do CTB, de
forma a obrigar a realização de exame psicológico periódico para os motoristas
prossionais.
LEI Nº 10.517, DE 11 DE JULHO DE 2002 – Acrescenta dispositivos ao CTB,
para permitir o uso de semi-reboque acoplado a motocicleta ou motoneta, nas
condições que estabelece (Resolução 273/ nº.08).
LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003 – Dispõe sobre a organização da Presi-
dência da República e dos Ministérios.
LEI Nº 10.830, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003–Altera os arts. 61, 105 e 338
do CTB, para dispor sobre especicidades dos veículos de duas e de três rodas.
LEI Nº 11.275, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2006–Altera a redação dos arts. 165,
277 e 302 do CTB.
LEI Nº 11.334, DE 25 DE JULHO DE 2006 – Dá nova redação ao art. 218 do
CTB, alterando os limites de velocidade para ns de enquadramentos infracionais
e de penalidades.
LEI Nº 11.705 de 20 DE JUNHO DE 2008–Altera os artigos 165, 276, 277,291 e
306 do CTB
LEI Nº 11.910, DE 18 DE MARÇO DE 2009–Altera o art. 105 do CTB, para
estabelecer a obrigatoriedade de uso do equipamento suplementar de retenção –
air bag.
LEI Nº 12.006, DE 29 DE JULHO DE 2009–Acrescenta artigos ao CTB para es-
tabelecer mecanismos para a veiculação de mensagens educativas de trânsito, nas
modalidades de propaganda que especica, em caráter suplementar às campanhas
previstas nos arts. 75 e 77.
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