O código de trânsito e sua aplicação
| Author | Ricardo Alves da Silva |
| Pages | 37-37 |
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O CÓDIGO DE TRâNSITO E SUA AplICAçãO
O
trânsito compreende a movimentação e a imobilização de veículos, pessoas e
animais pelas vias terrestres, sendo que as disposições do Código de Trânsito
Brasileiro são aplicáveis a qualquer veículo, nacional ou estrangeiro e aos respecti-
vos proprietários, condutores, embarcadores e transportadores, assim como às pes-
soas expressamente mencionadas, dispondo ainda seu art. 2º que por vias terrestres
urbanas e rurais compreendem-se as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos,
as passagens, as estradas e rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou
entidade responsável pelas respectivas circunscrições, observadas as peculiaridades e
circunstâncias especiais. São igualmente consideradas vias terrestres as praias abertas
à circulação pública e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por
unidades autônomas.
TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 3713/10/2017 11:52:19
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