Efetividade do processo coletivo - o Código-Modelo de Processos Coletivos para Ibero-América e o Direito brasileiro - Effectiveness of the collective procedure - Model Code of collective procedures for Iberian-America and the brazilian law
| Autor | Pedro Lenza |
| Cargo | Mestre e Doutorando pela Universidade de São Paulo (USP), Professor de Direito Constitucional e Direito Processual Civil, membro do IBDP e do IBDC |
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Mário Eduardo Martinelli
Revista Jurídica Logos, São Paulo, n. 3, p. 211-232, 2007 233
Revista Jurídica Logos, São Paulo, n. 3, p. 233-249, 2007
Efetividade do processo coletivo – o Código-Modelo de Processos Coletivos para
Ibero-América e o Direito brasileiro
EFETIVIDADE DO PROCESSO COLETIVO – O CÓDIGO-MODELO DE
PROCESSOS COLETIVOS PARA IBERO-AMÉRICA E O DIREITO
BRASILEIRO1
EFFECTIVENESS OF THE COLLECTIVE PROCEDURE – MODEL CODE OF COLLECTIVE
PROCEDURES FOR IBERIAN-AMERICA AND THE BRAZILIAN LAW
Pedro Lenza*
Resumo: o autor, após descrever o fenômeno das
grandes
transformações
(do Estado, dos direitos, da sociedade, dos interesses e do
processo), apresenta, sob a perspectiva do
Direito brasileiro
, comentários,
críticas e sugestões concretas ao
Anteprojeto de Código-Modelo de Processos
Coletivos para a Ibero-América
, relacionados à temática da
efetividade do
processo coletivo
e aos seus “quatro pontos sensíveis” a serem superados,
quais sejam: a
admissão ao processo
ou
ingresso em juízo
, o
modo de ser do
processo
, a
justiça das decisões
e a
utilidade das decisões
. Interessantes as
diversas sugestões de acréscimos nos termos das recentes reformas do
Direito brasileiro, assim como outras de adequação de alguns institutos.
Palavras-chave: Efetividade. Ingresso em juízo. Coisa julgada. Poderes
do Juiz.
Abstract: the author, after describing the phenomenon of
great
transformations
(of the State, the rights, the society, the interests and the
process), presents, under the perspective of the
Brazilian Law
, comments,
criticisms and concrete suggestions for the Preliminary Draft for Model Code
of Collective Procedures for Iberian-America, related to the theme of
effectiveness of the collective procedure
and to their “four sensitive points”
to be overcome i.e.:
procedure
accepatance
or
judgement entry
, the
procedure to-be way
, the
justice decisions
and the
decisions utility
. The
several suggestions of amendment are insteresting in terms of the recent
reforms to the Brazilian Law as well as others of adequacy to some institutes.
* Mestre e Doutorando pela Universidade de São Paulo (USP), Professor de Direito
Constitucional e Direito Processual Civil, membro do IBDP e do IBDC, ex-Consultor
Internacional da Unesco, prestando serviços para a ANS, Coordenador do Núcleo
Pinheiros da ESA-OAB/SP, integrante do projeto piloto, Professor da Escola Virtual e
Orientador da Pós-Graduação da ESA-OAB/SP, Professor Convidado em várias
instituições como o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Regional do Trabalho, cursos
de pós-graduação, simpósios e congressos, Advogado, autor de
Direito Constitucional
Esquematizado
(LENZA, 2005a) e
Teoria Geral da Ação Civil Pública
(LENZA, 2005b).
E-mail
: pedrolenza@uol.com.br.
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