Mesmo com fraco investimento, assistência jurídica avança no mundo
Em todos os países, o investimento público em assistência jurídica é bem inferior ao destinado aos órgãos de persecução penal. Por outro lado, a assistência jurídica em países latino-americanos, africanos e asiáticos avançou significativamente nos últimos anos. A avaliação é do defensor público André Castro, único brasileiro a participar da primeira Conferência Internacional sobre o Acesso à Assistência Jurídica em Sistemas de Justiça Penal, que ocorreu nesta semana, entre os dias 24 e 26 de junho, em Joanesburgo, na África do Sul.
O evento, promovido pela Organização das Nações Unidas, reuniu 250 participantes, de 67 países, incluindo ministros de Justiça, juízes de cortes constitucionais e diversos representantes de organizações internacionais e entidades da sociedade civil. O tema central foi a efetivação da Resolução da ONU intitulada "Princípios e Diretrizes sobre Acesso a Assistência Jurídica nos sistema de Justiça criminal", aprovada em dezembro de 2012 pela Assembleia Geral. Trata-se do primeiro documento de âmbito global a abordar o tema de forma específica. Sua aplicação abrange não só a justiça criminal, mas o acesso à Justiça em geral.
Castro participou do painel "Financiamento dos Sistemas de Assistência Jurídica: relação custo-benefício e sustentabilidade", onde apresentou a experiência brasileira e a afirmação do modelo constitucional de Defensoria Pública. “Falei sobre as vantagens em relação a modelos privados, seja do ponto de vista financeiro-orçamentário, seja do ponto de vista da qualidade dos serviços e da efetividade da proteção aos direitos fundamentais”, resume.
O convite para participar da conferência veio por conta de sua atuação como presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e de coordenador-geral da Associação Interamericana de Defensorias Publica (AIDEF), funções que desempenhou de 2010 a 2012.
Ainda em 2010, Castro participou do painel que debateu o projeto de resolução da ONU sobre assistência jurídica, durante o Congresso da Unodoc (Escritório das Nações Unidas para Crimes e Drogas), que aconteceu no Brasil. Desde então, esteve sempre presente nos debates que resultaram na aprovação da Resolução 2.821, aprovada no último dia 5 de junho pela Organização dos Estados Americanos, firmando o compromisso dos Estados-membros pela instalação da Defensoria Pública em todo o continente, com autonomia administrativa, financeira e orçamentária.
Segundo Castro, em quase todos os países...
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