Com a palavra, o advogado trabalhista
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REFORMA TRABALHISTA: TÃO JOVEM, TÃO VELHA
32 REVISTA BONIJURIS I ANO 30 I EDIÇÃO 655 I DEZ18/JAN19
Com a palavra, o advogado trabalhista
Advogado trabalhista e professor de di-
reito da Faculdade Anchieta de Ensino Su-
perior do Paraná, Carlos Benkendorf vê com
preocupação a ausência de debates acerca
da reforma trabalhista antes e depois de sua
entrada em vigor, em novembro de 2017. Ele
critica a maneira com que os legisladores
apressaram-se em suspender princípios pro-
tecionistas em benecio do empregado. O re-
sultado, segundo ele, culminou em dispositi-
vos risíveis como o que diz respeito à jornada
de trabalho.
“O legislador reformista se preocupou
muito em salvaguardar o dono da empre-
sa quando transformou em artigo de lei o
retorno do operário ao local de trabalho,
quando sur preendido por chuva forte, falta
de energia, de transporte, enchente ou outro
motivo de força maior. Óbvio que não se tra-
ta de prolongamento de jornada, e a justiça
nunca entendeu de maneira diferente. Não
carecia, o deputado ou senador ter tomado
esse cuidado”, afirma.
Benkendorf põe em dúvida também os cri-
térios adotados pelos legisladores para definir
o dano moral. Ainda que concorde que tenha
havido uma banalização do dispositivo e os
juízes concordem com esse entendimento (“só
20% dos casos prosperam”), os critérios de gra-
duação definidos na reforma revelaram-se, se-
gundo ele, flagrantemente injustos.
“Está claro que tomar o salário do trabalha-
dor como referência em ações de dano moral
é uma afronta ao direito do trabalho, uma vez
que quanto menor for o salário do empregado
menor também será a sua indenização.”
Para o advogado e professor de direito, a
pejotização – termo que define a transforma-
ção do funcionário ou prestador de serviço
em pessoa jurídica – é outra consequência
nefasta de uma reforma trabalhista votada
às pressas, sem a devida participação da so-
ciedade civil nas discussões. Ele critica, por
exemplo, a situação dos motoboys que rece-
bem salários de R$ 1.500,00, em média, são
obrigados a emitir nota fiscal e se submetem
a uma atividade de risco sem garantia em
caso de acidentes – o número de mortes de
motoboys cresceu 300% em dez anos, segun-
do o Ministério da Saúde.
“Se o objetivo da reforma trabalhista era ti-
rar o trabalhador da informalidade, o tiro saiu
pela culatra. Não se trata de demonizar a nova
CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], mas
de atentar para o fato de que a ausência do
debate com a sociedade civil pode resultar em
injustiças. Há por parte de alguns legisladores,
inclusive, a disposição de acabar com o direito
do trabalho, e fazer o país retroceder ao Códi-
go Civil de 1916, quando o vínculo empregatí-
cio era um contrato em que se manifestavam
vontades: aquela de quem oferecia o serviço
e aquela de quem se prestava a fazê-lo. O bro-
cardo latino é o pacta sunt servanda, que sig-
nifica que os contratos assumidos devem ser
respeitados. E tomam isso como um salto para
a modernidade, a passagem do século 20 para o
século 21”, ironiza Benkendorf.
REFORMA TRABALHISTA: TÃO JOVEM, TÃO VELHA
32 REVISTA BONIJURIS I ANO 30 I EDIÇÃO 655 I DEZ18/JAN19
SE O OBJETIVO DA REFORMA TRABALHISTA ERA
TIRAR O TRABALHADOR DA INFORMALIDADE,
O TIRO SAIU PELA CULATRA. NÃO SE TRATA
DE DEMONIZAR A NOVA CLT, MAS DE ATENTAR
PARA O FATO DE QUE A AUSÊNCIA DO DEBATE
PODE RESULTAR EM INJUSTIÇAS
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