Comarca de Mirassol D'oeste - 3ª Vara
| Published date | 16 February 2022 |
| Gazette Issue | 11164 |
Disponibilizado 16/02/2022
Diário da Justiça Eletrônico MT Ed. nº 11164
643
CLAUD IO NEY DE FARIA MA IA (EXEC UTADO)
UNIFRIG O INDUSTRIA COMERCIO IMPORT ACAO E E XPORTACAO LTDA
(EXE CUTA DO)
Advog ado(s) P olo Passivo:GIL SON ADRIANE DE SOUZA OAB MG86343
O (ADVO GADO(A ))
Magis trado( s):M ARCOS ANDR E DA SILVA
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUD ICIÁRIO 2ª VARA D E MIRASSOL
D'OEST E SENTE NÇA Proces so: 000398284.2015 .8.11.0011.
EXEQ UENTE: ESTADO DE MA TO GROS SO E XECUTADO: UNIFRIGO
INDUST RIA COMER CIO IMPORT ACAO E EXPORTAC AO LTD A, CLAUDIO
NEY DE FARI A MAIA, DENIO ALT IVO DE OLIV EIRA Aqui se tem Exec ução
Fiscal, p romovida pela Faz enda Pública Estadual. Efetiva da a citação, a parte
exequente pugnou pela extinção do feito em razão do pagament o integral do
débito. É o relató rio. Fundamento e de cido. A parte executa da efetuou o
pagamento da dívida em sua totalidade, de modo que, em atenção ao artigo
156, inciso I , do Código Tributário Nacional, extinguese o crédito tributário.
Consequentem ente, jugo extinta a execução , em razão da satisfação do
crédito exequendo, com fundam ento nos artigos 92 4, inciso II, e 9 25, ambos
do Código d e Processo Civil. Ficam desco nstituídas qua isquer
restriç ões/constriçõe s de bens e direitos em decor rência desta ação,
podendo a parte interessad a, median te a ap resentação de cópia desta
decisão, diligenciar para o regular cancelamento ou levanta mento de valore s.
Por oportuno , vin culemse aos autos os va lores constritos e, em seguida,
expeça se o respectivo alvará de levantamen to em favor da parte ex ecutada.
Condeno a par te executa da a o pagamen to das taxas e custa s process uais,
em razão do princípio da caus alidade. Honorários quitados , c onforme
avençado pelas partes. Publiquese. Intimem se. Preclusa a via recu rsal,
remetams e os autos ao arquivo, na co ndição de findo , mediante adoção e
anotações das formalidades de praxe. Marcos An dré da Silva Juiz de D ireito
Distr ibuiç ão de Proces sos Digitaliza dos
Distribuiç ão de Pro cessos Digitaliz ados Classe: CNJ50 PR OCEDIMEN TO
COMUM CÍVEL
Proces so Númer o: 000241059.2016.8 .11.0011
Parte( s) Polo Ati vo:VALD INEY DE SALE S FEIT OSA
(ADMIN ISTRADOR( A) JUDICI AL)
Advog ado(s) Polo Ativo :WAGNE R PERUCHI DE M ATOS OA B MT9865
O (ADVOG ADO(A) )
Parte( s) Polo Passivo:IN STITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA L
(ADMIN ISTRADOR( A) JUDICI AL)
Certifico que o processo n. 000241059.201 6.8.11.0011 C lasse:
PROCED IMENTO CO MUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA DE
MIRASSOL D'OEST E, até então tramitando em m eio físico, híbrido ou
eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migra do ao Sistema PJe, por
força das disposiçõ es contida s na Portaria Conju nta PRES CGJ n. 371, de 8
de junho de 2020, r azão pela qual todas as movim entações proces suais
ocorrerã o neste s istema. Certifi co, outrossim , que as partes poderã o suscita r
eventual desconformid ade do processo eletrônico com o físico , no prazo de
15 (qui nze) dias co rridos, contados da publicação d esta certidão, nos termos
dos ar ts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta.
Distribuiç ão de Pro cessos Digitaliz ados Classe: CNJ50 PR OCEDIMEN TO
COMUM CÍVEL
Proces so Númer o: 000237706.2015.8 .11.0011
Parte( s) Polo Ativo :FRANCISCA LIMA DO PRADO (A DMINISTRAD OR(A)
JUDICIAL )
Advog ado(s) P olo Ativo: ARNALDO DE SOUZA OAB M T11283A
(ADVO GADO( A))
Parte( s) Polo Passivo:IN STITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA L
(ADMIN ISTRADOR( A) JUDICI AL)
Certifico que o processo n. 000237706.201 5.8.11.0011 C lasse:
PROCED IMENTO CO MUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA DE
MIRASSOL D'OEST E, até então tramitando em m eio físico, híbrido ou
eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migra do ao Sistema PJe, por
força das disposiçõ es contida s na Portaria Conju nta PRES CGJ n. 371, de 8
de junho de 2020, r azão pela qual todas as movim entações proces suais
ocorrerã o neste s istema. Certifi co, outrossim , que as partes poderã o suscita r
eventual desconformid ade do processo eletrônico com o físico , no prazo de
15 (qui nze) dias co rridos, contados da publicação d esta certidão, nos termos
dos ar ts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta.
3ª Vara
Intimação
Intimação C lasse: CNJ176 AÇ ÃO PEN AL PRO CEDIMENTO O RDINÁRIO
Proces so Númer o: 100251373.2021.8 .11.0011
Parte( s) Pol o Ativo :Advoga do(s) Polo Ativo:POL ÍCIA JUDIC IÁRIA CIVI L
DO ESTADO DE MATO G ROSSO OAB 03.507.4 15/002945
(REP RE SEN TAN TE)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROS SO OAB
14.921.092/0001 57 (REPR ESENT ANTE)
Parte( s) Polo Passivo: SADRAQUE FERREIRA DA SILVA (INVE STIGADO)
IVAN DE L IMA ROBERTO ( INVESTIGA DO)
FABRICIO LU ZIA DOS SANTOS ( INVESTIGA DO)
RAFAEL R IBEIRO GALIN DO DOS SANTO S (INVESTIG ADO)
RAFAE L DE SOU ZA FERRE IRA (INVE STIGADO)
DANIEL SO ARES DA SILVA (INVESTIG ADO)
Advog ado(s) P olo Passivo:JA CQUELINE OLIV EIRA MESQUI TA OAB MT
25244O (AD VOGADO(A ))
Outros Interessa dos:MUNICI PIO DE MIRASSO L D'OESTE ( VÍTIMA)
JOARES CRESCENTE D A SILVA (TE RCEIRO IN TERESSAD O)
BONNYEK C ALIXTO GONZAGA (VÍTIMA )
SIDRACK IZID ORO DA SILVA NETO (TERCEIRO INTERES SADO)
GAMALIE L DE MATOS ( TERCEIR O INTERES SADO)
ALEXAN DRE SOAR ES SA (TE RCEIRO IN TERESSAD O)
ELOIZA DE MORAI S ESTARUT E (TERCE IRO INTER ESSADO)
ANA KAMILA DA SILVA ROCHA (TER CEIRO INT ERESSAD O)
GABRIEL LA GOMES DE PAULA (TER CEIRO INT ERESSAD O)
MIGUEL DOS SANTOS JUSTINIAN O (TERCEIR O INTERE SSADO)
Impulsiono a def esa para ciência do Ofício nº 2022.5.35092/DP M.D.O.
Intimação C lasse: CNJ176 AÇ ÃO PEN AL PRO CEDIMENTO O RDINÁRIO
Proces so Númer o: 100251373.2021.8 .11.0011
Parte( s) Pol o Ativo :Advoga do(s) Polo Ativo:POL ÍCIA JUDIC IÁRIA CIVI L
DO ESTADO DE MATO G ROSSO OAB 03.507.4 15/002945
(REP RE SEN TAN TE)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROS SO OAB
14.921.092/0001 57 (REPR ESENT ANTE)
Parte( s) Polo Passivo: SADRAQUE FERREIRA DA SILVA (INVE STIGADO)
IVAN DE L IMA ROBERTO ( INVESTIGA DO)
FABRICIO LU ZIA DOS SANTOS ( INVESTIGA DO)
RAFAEL R IBEIRO GALIN DO DOS SANTO S (INVESTIG ADO)
RAFAE L DE SOU ZA FERRE IRA (INVE STIGADO)
DANIEL SO ARES DA SILVA (INVESTIG ADO)
Advog ado(s) P olo Passivo:JA CQUELINE OLIV EIRA MESQUI TA OAB MT
25244O (AD VOGADO(A ))
Outros Interessa dos:MUNICI PIO DE MIRASSO L D'OESTE ( VÍTIMA)
JOARES CRESCENTE D A SILVA (TE RCEIRO IN TERESSAD O)
BONNYEK C ALIXTO GONZAGA (VÍTIMA )
SIDRACK IZID ORO DA SILVA NETO (TERCEIRO INTERES SADO)
GAMALIE L DE MATOS ( TERCEIR O INTERES SADO)
ALEXAN DRE SOAR ES SA (TE RCEIRO IN TERESSAD O)
ELOIZA DE MORAI S ESTARUT E (TERCE IRO INTER ESSADO)
ANA KAMILA DA SILVA ROCHA (TER CEIRO INT ERESSAD O)
GABRIEL LA GOMES DE PAULA (TER CEIRO INT ERESSAD O)
MIGUEL DOS SANTOS JUSTINIAN O (TERCEIR O INTERE SSADO)
Intimar a advogada JACQUE LINE OLIVEIRA MESQ UITA OAB 252440 da
audiência de instru ção e julgamento para o dia 17 de fevereiro de 2022 às
13:00hs.
Intimação C lasse: CNJ176 AÇ ÃO PEN AL PRO CEDIMENTO O RDINÁRIO
Proces so Númer o: 000476666.2012.8 .11.0011
Parte( s) P olo Ativo:Ad vogado(s ) P olo Ativo:MINIST ÉRIO P ÚBLICO DO
ESTADO DE MATO GROS SO OAB 14.921.092/000157
(REP RE SEN TAN TE)
Parte( s) Polo Passivo: Valdomiro Xavier de Souza ( INVESTIGA DO)
Advog ado(s) Polo Pa ssivo:PAULO HENRI QUE SCH MOLLER DE SOUZA
OAB RO7887 ( ADVOGADO (A))
CLINTON FERREIRA DA SILVA re gistrado(a) civilmente como CLINTON
FERREIRA DA SILVA OAB MT22335O (ADV OGADO(A ))
Outros Interessa dos:EMERS ON PEREIRA D A SILVA (VÍ TIMA)
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUD ICIÁRIO 3ª VARA D E MIRASSOL
D'OES TE P rocesso : 00047666 6.2012.8.11.0011. REP RESEN TANTE :
MINISTERIO PUB LICO DO ES TADO DE M ATO G ROSSO INVESTIGADO :
VALDOMI RO XAVIER DE SOUZA Se ntença Vis tos etc. 1. Relatório Os autos
tramitam apenas em face do denu nciado Valdomiro Xavier de Souza. Tr atase
de ação pena l proposta pelo Ministério Pú blico do Estad o de Mato Gro sso em
face de Alexandro R omeiro da Si lva, Luciano E uzébio Simão , Valdomiro
Xavier de Souz a e P atrícia de Souz a Alv es, dandoos como incurso nas
sanções previstas p elo artigo 157, §3º, última parte (re dação anterior a Lei n.
13.654/2018), c/c. art. 14, II, todos do Código Penal. Narra a denúncia que no
dia 15 d e outubro de 2012, por vo lta de 14 horas, na Rua A ntônio Martins da
Costa, cent ro, em fre nte a o Banco Bradesco, neste município de M irassol
D'OesteM T, cientes da ilicitude e repro vabilidade de suas c ondutas, bem
como agindo em comum acordo de vontad es e unidade de desí gnios,
Alexandro Romeiro da Silva, Lucian o, Euz ebio Sim ão, Valdomiro X avier de
Souza e Patríc ia de Souza A lves tentaram s ubtrair, em proveito comum,
coisas alheias móveis pertencentes a Em erson Pereira d a Silv a, sendo que
para tanto empreenderam v iolência exerc ida por arma de fogo, visando ceifar
a vida da vítima , somente, não con sumando o resulta do pretendido por razões
alheias à s suas vontades . Conforme a purado, Valdomiro e P atrícia são
conviventes e juntos planejaram o crime em apuraç ão, escolhendo a pessoa a
ser roubada , analisando sua rotina e selecio nando os demais compar sas,
sendo que os valores obtid os seriam repart idos entre todos. Assi m, apó s a
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