Comarca de Paranatinga - 1ª Vara

As Enacted (Diário da Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT))

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Published date	30 September 2019
Gazette Issue	10588

influenciará no julgamento do feito, sendo a prova testemunhal suficiente a

tanto. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 21/10/2019,

às 13h20min. INTIMEM-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS. Paranatinga/MT, 23 de

setembro de 2019. (Assinado Digitalmente) Henriqueta Fernanda

C.A.F.Lima Juíza de Direito em Regime de Exceção

Intimação Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Processo Número: 1000810-13.2018.8.11.0044

Parte(s) Polo Ativo:

MARIA SOCORRO DA SILVA (AUTOR(A))

Advogado(s) Polo Ativo:

JOAO RICARDO FILIPAK OAB - MT0011551S-O (ADVOGADO(A))

Parte(s) Polo Passivo:

INSS (RÉU)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE

PARANATINGA DECISÃO Processo: 1000810-13.2018.8.11.0044.

AUTOR(A): MARIA SOCORRO DA SILVA RÉU: INSS Vistos em Regime de

Exceção. Considerando que as circunstâncias da causa evidenciam ser

improvável a composição amigável do litígio, nos termos do art. 357, do

CPC, passo, desde logo, a sanear o processo e ordenar a produção da

prova. De pronto, em que pese a preliminar de prescrição arguida pela

Autarquia demandada, verifica -se que se trata de prejudicial de mérito,

incabível no presente feito, eis que se reconhecido o direito da autora será

a partir de 2018, não havendo que se falar em quinquênio. Assim,

analisadas e afastadas as prejudiciais, DOU POR SANEADO O

PROCESSO, passando à organização de sua instrução. Nesse ponto,

repise-se, a parte demandante pugnou pela produção de prova

testemunhal, enquanto a Autarquia Federal fora revel. A par disso,

consoante o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, FIXO

como pontos controvertidos: a) qualidade de trabalhador rural ainda que

descontínuo b) regime de economia familiar e c) período de tempo que

trabalhou no campo. Dessa feita, DEFIRO a prova testemunhal, cujo rol

deverá ser apresentado em no máximo 15 (quinze) dias antes da

solenidade, devendo seu advogado informar ou intimar as testemunhas da

data, horário e local da realização da solenidade, salvo exceções legais,

sendo o não comparecimento presumido como desist ência, nos termos do

que preceituado pelo art.455, CPC. Outrossim, INDEFIRO o pleito de

depoimento pessoal, eis que não influenciará no julgamento do feito, sendo

a prova testemunhal suficiente a tanto. DESIGNO audiência de instrução e

julgamento para o dia 21/10/2019, às 13h40min. INTIMEM-SE. ÀS

PROVIDÊNCIAS. Paranatinga/MT, 23 de setembro de 2019. (Assinado

Digitalmente) Henriqueta Fernanda C.A.F.Lima Juíza de Direito em Regime

de Exceção

Intimação Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Processo Número: 1001144-47.2018.8.11.0044

Parte(s) Polo Ativo:

CELSO FELIPE SANTIAGO (AUTOR(A))

Advogado(s) Polo Ativo:

KEVIN MICHEL SOUZA TONDORF OAB - MT23335/O (ADVOGADO(A))

KRISTHIAN BRUNO SOUZA TONDORF OAB - MT24925/O

(ADVOGADO(A))

Parte(s) Polo Passivo:

INSS (RÉU)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE

PARANATINGA DECISÃO Processo: 1001144-47.2018.8.11.0044.

AUTOR(A): CELSO FELIPE SANTIAGO RÉU: INSS Vistos em Regime de

Exceção. Considerando que as circunstâncias da causa evidenciam ser

improvável a composição amigável do litígio, nos termos do art. 357, do

CPC, passo, desde logo, a sanear o processo e ordenar a produção da

prova. De pronto, em que pese a preliminar de prescrição arguida pela

Autarquia demandada, verifica -se que se trata de prejudicial de mérito,

incabível no presente feito, eis que se reconhecido o direito da autora será

a partir de 2018, não havendo que se falar em quinquênio. Assim,

analisadas e afastadas as prejudiciais, DOU POR SANEADO O

PROCESSO, passando à organização de sua instrução. Nesse ponto,

repise-se, a parte demandante pugnou pela produção de prova

testemunhal, enquanto a Autarquia Federal requereu depoimento pessoal

do autor sob pena de confesso. A par disso, consoante o disposto no

artigo 357 do Código de Processo Civil, FIXO como pontos controvertidos:

a) qualidade de segurado especial do de cujus quando do óbito, b)

dependência econômica da requerente em relação ao falecido. Dessa

feita, DEFIRO a prova testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado em no

máximo 15 (quinze) dias antes da solenidade, devendo seu advogado

informar ou intimar as testemunhas da data, horário e local da realização

da solenidade, salvo exceções legais, sendo o não comparecimento

presumido como desistência, nos termos do que preceituado pelo art.455,

CPC. Outrossim, INDEFIRO o pleito de depoimento pessoal, eis que não

influenciará no julgamento do feito, sendo a prova testemunhal suficiente a

tanto. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 21/10/2019,

às 14h00min. INTIMEM-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS. Paranatinga/MT, 23 de

setembro de 2019. (Assinado Digitalmente) Henriqueta Fernanda

C.A.F.Lima Juíza de Direito em Regime de Exceção

Intimação Classe: CNJ-11 PETIÇÃO

Processo Número: 1001288-21.2018.8.11.0044

Parte(s) Polo Ativo:

PEDRO DONIZETE BOMTENPO (REQUERENTE)

Advogado(s) Polo Ativo:

CATIANE MICHELE DIAS OAB - MT0012188A (ADVOGADO(A))

Parte(s) Polo Passivo:

INSS (REQUERIDO)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE

PARANATINGA DECISÃO Processo: 1001288-21.2018.8.11.0044.

REQUERENTE: PEDRO DONIZETE BOMTENPO REQUERIDO: INSS Vistos em

Regime de Exceção. Considerando que as circunstâncias da causa

evidenciam ser improvável a composição amigável do litígio, nos termos do

art. 357, do CPC, passo, desde logo, a sanear o processo e ordenar a

produção da prova. De pronto, em que pese a preliminar de prescrição

arguida pela Autarquia demandada, verifica-se que se trata de prejudicial

de mérito, incabível no presente feito, eis que se reconhecido o direito da

autora será a partir de 2018, não havendo que se falar em quinquênio.

Assim, analisadas e afastadas as prejudiciais, DOU POR SANEADO O

PROCESSO, passando à organização de sua instrução. Nesse ponto,

repise-se, a parte demandante pugnou pela produção de prova

testemunhal, enquanto a Autarquia Federal requereu depoimento pessoal

do autor sob pena de confesso. A par disso, consoante o disposto no

artigo 357 do Código de Processo Civil, FIXO como pontos controvertidos:

a) qualidade de trabalhador rural ainda que descontínuo b) regime de

economia familiar e c) período de tempo que trabalhou no campo. Dessa