Comarca de Rio Branco - Juizado Especial Cível e Criminal
| Data de publicação | 25 Janeiro 2019 |
| Número da edição | 10422 |
Cod. Proc.: 43240 Nr: 444-98.2017.811.0052
AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento
Comum->PROCESSO CRIMINAL
PARTE AUTORA: Ministério Público do Estado de Mato Grosso
PARTE(S) REQUERIDA(S): Gilmar Marques Pereira Ramos
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA:
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Cassia Jordana Ribeiro
Gusmão Marques - OAB:MT - 25084/O
Processo nº 444-98.2017.811.0052 – Código 43240
Vistos etc.,
Considerando o ofício acostado à ref. 143 e o parecer Ministerial à ref.
149, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o DIA 26 DE
FEVEREIRO DE 2019, ÀS 14H50MIN, quando se procederá com a oitiva do
PM Jonas Egues Júnior (testemunha).
Ademais, considerando que o acusado embora segregado, tem o direito
de comparecer, de assistir e de presenciar os atos processuais, sob pena
de nulidade absoluta, DETERMINO a expedição de ofício ao SGPEN –
Superintendência de Gestão de Penitenciárias e Cadeias, para
providenciar o comparecimento de Gilmar Marques Pereira Ramos
(atualmente preso em Cáceres/MT), a esta Comarca de Rio Branco/MT, na
data encimada.
CIÊNCIA ao Ministério Público e à defesa
CUMPRA-SE, expedindo o necessário com urgência.
Às providências.
Intimação da Parte Autora
JUIZ(A): Daiene Vaz Carvalho Goulart
Cod. Proc.: 49591 Nr: 47-05.2018.811.0052
AÇÃO: Execução de Alimentos->Execução de Título Judicial->Processo
de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
PARTE AUTORA: Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Samira
Martins Lopes
PARTE(S) REQUERIDA(S): Elci Lopes
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Tessaline Luciana Higuchi
Viegas dos Santos - OAB:
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA:
Código n° 49591
Vistos etc.,
DEFIRO o pedido de ref. 40. Proceda-se com a intimação do executado
para, NO PRAZO DE 15 DIAS, pagar ou comprovar o pagamento do valor
de R$ 1.144,80 – Mil cento e quarenta e quatro reais e oitenta centavos
(referente aos alimentos) e R$ 295,00 – duzentos e noventa e cinco reais
(referente às despesas com saúde).
Consigne-se ao executado que não efetuado/comprovado o pagamento,
nem justifique a impossibilidade, será decretada sua prisão pelo prazo de
1 (um) a 03 (três) meses, conforme preceitua o art. 528, §§3º e 7º, do
Novo CPC.
CUMPRA-SE, expedindo o necessário.
ÀS PROVIDÊNCIAS.
Intimação da Parte Autora
JUIZ(A): Daiene Vaz Carvalho Goulart
Cod. Proc.: 47619 Nr: 2786-82.2017.811.0052
AÇÃO: Guarda->Processo de Conhecimento->Seção Cível->JUIZADOS
DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PARTE AUTORA: MPdEdMG, ARdO, MGP
PARTE(S) REQUERIDA(S): EPdO, MRdS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Ministério Público - MT - OAB:,
Tessaline Luciana Higuchi Viegas dos Santos - OAB:
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA:
Código 47619
Vistos etc.,
Diante da não apresentação da contestação dos requeridos mencionados,
no prazo legal, DECRETO SUA REVELIA, contudo consigno que não
haverá a incidência dos efeitos previstos no artigo 344 do CPC, pelo que
dispõe o art. 45, inc. II do mesmo codex.
INTIMEM-SE a parte autora para especificar as provas que ainda pretende
produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento, no
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
Ressalte-se que se no prazo assinalado a parte não se manifestar, a
instrução probatória será encerrada.
CUMPRA-SE, expedindo o necessário.
Às providências.
Intimação da Parte Autora
JUIZ(A): Daiene Vaz Carvalho Goulart
Cod. Proc.: 40187 Nr: 890-38.2016.811.0052
AÇÃO: Guarda->Processo de Conhecimento->Seção Cível->JUIZADOS
DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PARTE AUTORA: MMD
PARTE(S) REQUERIDA(S): EOR, EMD
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: César Luiz Branicio da Silva -
OAB:MT - 21373-O
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ANDRE DA CONCEIÇÃO PAIVA
- OAB:22398
Código 40187
Vistos etc.,
Diante da não apresentação da contestação pelos requeridos ELIZIA
MAGDA DOMICIANO e EMERSON OLIVEIRA ROBATINI, no prazo legal,
DECRETO SUA REVELIA, contudo consigno que não haverá a incidência
dos efeitos previstos no art. 344 do CPC, pelo que preceitua o art. 345,
inc. II do mesmo códex.
INTIMEM-SE as partes para especificarem as provas que ainda pretendem
produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento, no
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
Ressalte-se que se no prazo assinalado as partes não se manifestarem, a
instrução probatória será encerrada.
CUMPRA-SE, expedindo o necessário.
Às providências.
Intimação da Parte Autora
JUIZ(A): Daiene Vaz Carvalho Goulart
Cod. Proc.: 54146 Nr: 2464-28.2018.811.0052
AÇÃO: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68->Procedimentos Regidos por
Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos->Procedimentos
Especiais->Procedimento de Conhecimento->Processo de
Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
PARTE AUTORA: JMDST, FBdS
PARTE(S) REQUERIDA(S): TFT
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Charles de Paula Almeida -
OAB:MT - 24735-O
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA:
Não obtida a autocomposição, sairá a parte requerida devidamente
intimada para a apresentação de contestação, no prazo de 15 (quinze)
dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação/mediação,
sob de pena de serem havidos como verdadeiras as alegações de fatos
formuladas pela parte autora (art . 344 do CPC).Registre-se que no ato da
intimação deverá o sr. Oficial de Justiça indagar a parte requerida sobre a
possibilidade de constituir advogado. CIÊNCIA ao Ministério Público. ÀS
PROVIDÊNCIAS.
Intimação da Parte Autora
JUIZ(A): Daiene Vaz Carvalho Goulart
Cod. Proc.: 49783 Nr: 121-59.2018.811.0052
AÇÃO: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68->Procedimentos Regidos por
Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos->Procedimentos
Especiais->Procedimento de Conhecimento->Processo de
Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
PARTE AUTORA: Natalia Adriana Costa, MCCB
PARTE(S) REQUERIDA(S): Azinete Borges Xavier Costa
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Carlos Roberto dos Santos
Junior - OAB:MT - 21786-O
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA:
Processo nº 121-59.2018.811.0052 – Código 49783
Vistos etc.,
Em detida análise, DEFIRO “in totum” a cota Ministerial de ref. 19, motivo
pelo qual determino que se cumpra integralmente a decisão exarada à ref.
04, com a designação de audiência de conciliação/mediação.
Ademais, intime-se pessoalmente a parte requerida para comprovar o
adimplemento da obrigação alimentar.
CUMPRA-SE, expedindo o necessário.
Às providências.
Intimação da Parte Autora
JUIZ(A): Daiene Vaz Carvalho Goulart
Cod. Proc.: 39578 Nr: 614-07.2016.811.0052
AÇÃO: Ação de Alimentos->Processo de Conhecimento->Seção
Cível->JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 10422
25/1/2019 Página 599 de 788
PARTE AUTORA: OAD
PARTE(S) REQUERIDA(S): DdA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Marilia Augusto de Oliveira
Plaza - OAB:19284
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA:
Código 39578
Vistos etc.,
Em detida análise, defiro “in totum” a cota Ministerial de ref. 89, pelo que
determino seja realizada consulta no sistema infojud, para fins de
localização do endereço do requerido.
Caso seja frutífera a busca, intime-se o requerido da sentença prolatada
à ref. 52.
CUMPRA-SE, expedindo o necessário.
Às providências.
Intimação da Parte Autora
JUIZ(A): Daiene Vaz Carvalho Goulart
Cod. Proc.: 45644 Nr: 1730-14.2017.811.0052
AÇÃO: Ação de Alimentos->Processo de Conhecimento->Seção
Cível->JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PARTE AUTORA: Eliziário Oliveira de Lima
PARTE(S) REQUERIDA(S): Roseli Rodrigues da Silva
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Uillerson Ferreira da Silva -
OAB:20972
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA:
Código n° 45644
Vistos etc.,
DEFIRO o pedido de ref. 50, proceda-se a intimação do requerente para
dar continuidade ao feito, na pessoa de seu advogado constituído, Dr.
Uillerson Ferreira da Silva (procuração fls. 19).
CUMPRA-SE, expedindo o necessário.
ÀS PROVIDÊNCIAS.
Intimação da Parte Autora
JUIZ(A): Daiene Vaz Carvalho Goulart
Cod. Proc.: 44708 Nr: 1215-76.2017.811.0052
AÇÃO: Execução de Alimentos->Execução de Título Judicial->Processo
de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
PARTE AUTORA: Eliane Aparecida da Silva
PARTE(S) REQUERIDA(S): Washington Luiz Fonseca Maciel
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Adailton da Silva Peres -
OAB:MT - 5106-A
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA:
Código n° 44708
Vistos etc.,
DEFIRO o pedido de ref. 40. Proceda-se com a intimação do executado
para, NO PRAZO DE 03 DIAS, pagar ou comprovar o pagamento do valor
declinado a ref. 44 (R$ 3.776,15).
Consigne-se ao executado que não efetuado/comprovado o pagamento,
nem justifique a impossibilidade, será decretada sua prisão pelo prazo de
1 (um) a 03 (três) meses, conforme preceitua o art. 528, §§3º e 7º, do
Novo CPC.
CUMPRA-SE, expedindo o necessário.
ÀS PROVIDÊNCIAS.
Intimação da Parte Requerida
JUIZ(A): Daiene Vaz Carvalho Goulart
Cod. Proc.: 45629 Nr: 1722-37.2017.811.0052
AÇÃO: Execução de Alimentos->Execução de Título Judicial->Processo
de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
PARTE AUTORA: DdFCM
PARTE(S) REQUERIDA(S): ACdJ
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Adailton da Silva Peres -
OAB:MT - 5106-A, LINA MARIE CABRAL - OAB:
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: César Luiz Branicio da Silva -
OAB:MT - 21373-O
Código n° 45629
Vistos etc.,
DEFIRO o pedido de ref. 68, proceda a intimaçã o da parte executada na
forma requerida, para efetuar o pagamento dos valores restantes,
declinados à ref. 62.
CUMPRA-SE, expedindo o necessário.
Às providências.
Intimação da Parte Autora
JUIZ(A): Daiene Vaz Carvalho Goulart
Cod. Proc.: 54194 Nr: 2493-78.2018.811.0052
AÇÃO: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68->Procedimentos Regidos por
Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos->Procedimentos
Especiais->Procedimento de Conhecimento->Processo de
Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
PARTE AUTORA: SPdS, TKSdO, MPdEdMG, RSdO, TSdO
PARTE(S) REQUERIDA(S): RdO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Emanuel Filartiga Escalante
Ribeiro - OAB:, Ministério Público - MT - OAB:
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA:
Não obtida a autocomposição, sairá a parte requerida devidamente
intimada para a apresentação de contestação, no prazo de 15 (quinze)
dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação/mediação,
sob de pena de serem havidos como verdadeiras as alegações de fatos
formuladas pela parte autora (art . 344 do CPC).Registre-se que no ato da
intimação deverá o sr. Oficial de Justiça indagar a parte requerida sobre a
possibilidade de constituir advogado. CIÊNCIA ao Ministério Público. ÀS
PROVIDÊNCIAS.
Intimação da Parte Autora
JUIZ(A): Daiene Vaz Carvalho Goulart
Cod. Proc.: 52244 Nr: 1296-88.2018.811.0052
AÇÃO: Execução de Alimentos->Execução de Título Judicial->Processo
de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
PARTE AUTORA: TNP, MPN
PARTE(S) REQUERIDA(S): CdCP
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Charles de Paula Almeida -
OAB:MT - 24735-O
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA:
Pelo exposto, com fundamento no inciso III, alínea “b”, do artigo 487 do
Código de Processo Civil, HOMOLOGO a autocomposição derradeira em
todos os seus termos para decretar o divórcio das partes, declarando
rompida o vínculo conjugal até então existente entre eles, e JULGO
EXTINTO o presente feito com resolução de mérito.LAVRE-SE o termo de
guarda definitiva/compartilhada.A demandante voltará a usar o seu nome
de solteira, conforme consta no acordo.EXPEÇA-SE o competente
mandado de averbação ao Cartório de registro civil competente.Condeno
as partes ao pagamento das custas e demais despesas processuais “pro
rata”, nos termos do artigo 86, CPC, porém, suspendo sua exigibilidade,
pelo prazo legal, pois são beneficiários da Justiça Gratuita.Nos termos do
art. 914 e 915 da CNGC, dou como transitada em julgado nesta data esta
sentença, desnecessária a intimação das partes.Tendo em vista o
trabalho desempenhado pelo (a) advogado (a) nomeado (a), ARBITRO os
honorários advocatícios no montante de R$ 896,51 (1 URH), de acordo
com a tabela FEV-2018 vigente da Ordem dos advogados do Brasil.
EXPEÇA-SE certidão em favor do (a) advogado (a).CUMPRA-SE.ÀS
PROVIDÊNCIAS.
Intimação da Parte Requerida
JUIZ(A): Daiene Vaz Carvalho Goulart
Cod. Proc.: 54702 Nr: 2846-21.2018.811.0052
AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento
Comum->PROCESSO CRIMINAL
PARTE AUTORA: Ministério Público do Estado de Mato Grosso
PARTE(S) REQUERIDA(S): Felipe Gomes de Oliveira, Vinícius Gabriel
Oliveira Silva
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA:
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Charles de Paula Almeida -
OAB:MT - 24735-O, Isabela Caroline Ferreira Machado - OAB:MT -
21711-O
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia
para: CONDENAR FELIPE GOMES DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos,
pela prática do crime descrito nos art. 33, caput, Lei 11.343/06, e
ABSOLVER, com base no art. 386, inciso V, do CPP, VINICIUS GABRIEL
OLIVEIRA SILVA, já qualificado nos autos, da prática do mesmo crime,
bem como, ABSOLVER AMBOS, com base no art. 386, inciso III, do CPP,
das práticas dos crimes previstos no art. 35, caput, da Lei 11.343/06 e no
art. 163, parágrafo único, inciso III, do CP.
Intimação da Parte Requerida
JUIZ(A): Daiene Vaz Carvalho Goulart
Cod. Proc.: 56942 Nr: 4050-03.2018.811.0052
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 10422
25/1/2019 Página 600 de 788
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO