Combate ao ciclo vicioso da escravidão contemporânea

AutorDaniella Pedroza Torres Trajano
Páginas70-93
Escritos Sobre Trabalho Escravo Contemporâneo
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COMBATE AO CICLO VICIOSO DA ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA
Daniella Pedroza Torres Trajano
1
Resumo: O artigo analisa o Projeto Ação Integrada, iniciativa que busca vencer
a vulnerabilidade dos trabalhadores resgatados de trabalho em condições
análogas à de escravo, bem como daqueles considerados vulneráveis à esta
prática, através da alfabetização, capacitação profissional e formação cidadã.
Procedeu-se a investigação teórica e de campo, a partir da análise de textos
doutrinários, legais e jurisprudenciais, relatórios e artigos científicos, bem
como a realização de entrevistas e conversas informais. Os resultados da
pesquisa demonstram que o Projeto Ação Integrada possui pilares de atuação
pertinentes ao combate ao trabalho em condições análogas à de escravo e,
ainda que não seja capaz de garantir a todos os atendidos pela iniciativa
oportunidade de trabalho formal na área em que realizaram o curso de
qualificação profissional, resgata no indivíduo a consciência de ser sujeito de
direitos e dotado de dignidade.
Palavras-chave: Trabalho escravo. Reincidência. Alfabetização. Formação
Cidadã. Qualificação Profissional.
1 Introdução
O presente artigo tem por objeto analisar o Projeto Ação Integrada,
iniciativa que visa impedir o regresso ao trabalho escravo contemporâneo por
parte do trabalhador, através da alfabetização, formação cidadã e qualificação
profissional.
A pesquisa realizada pertence à vertente jurídico-sociológica, pois
trabalha o fenômeno jurídico no ambiente social mais amplo, levando em
consideração o aspecto fático do Direito a fim de analisar a adequação dos
institutos jurídicos às necessidades sociais.
1
Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. E-mail:
daniella.pedroza@yahoo.com.br.
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A investigação pertence ao gênero empírico, uma vez que formula um
quadro de observação da realidade através da análise de dados do Projeto
Ação Integrada. A pesquisa realizada, teórica e de campo, teve como
procedimentos: levantamentos e análises de textos doutrinários, legais e
jurisprudenciais, relatórios e artigos científicos, bem como a realização de
entrevistas e conversas informais, como será exposto a seguir.
Para o levantamento de dados primários sobre o Projeto Ação
Integrada, realizou-se entrevista com Antônio Carlos de Mello Rosa,
coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Escravo na Organização
Internacional do Trabalho (OIT) em Brasília, e com a oficial de Projeto do
referido programa, Larissa Martins Lamera. Entrou-se em contato com o
coordenador executivo do Projeto Ação Integrada, Pablo Friedrich Dias Pereira
de Oliveira, que forneceu dados quantitativos relativos à iniciativa.
Antônio Carlos de Mello Rosa, questionado sobre a possibilidade de a
OIT fornecer contatos de trabalhadores que passaram pelo Projeto Ação
Integrada, atendeu prontamente ao pedido realizado. A partir dos dados
fornecidos pela Organização Internacional do Trabalho, quatro egressos do
Projeto Ação Integrada foram entrevistados, a fim de analisar as condições de
vida e de trabalho destes após a saída do projeto. A amostra de entrevistados
é pequena, pois foram poucos os contatos obtidos junto à OIT. As entrevistas
foram realizadas por telefone e via WhatsApp. Neste relatório de pesquisa
esses trabalhadores não terão os nomes revelados e serão identificados
apenas por meio de números.
2 Medidas para evitar o regresso dos trabalhadores ao trabalho análogo ao de
escravo
A Organização Internacional do Trabalho realizou um estudo
(ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, 2011) com 121 trabalhadores
resgatados de situações análogas à escravidão no meio rural brasileiro, no
período compreendido entre outubro de 2006 e julho de 2007 e, concluiu que
59,7% deles trabalharam em condições análogas à escravidão anteriormente.

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