Combate' à corrupção no Brasil: da necessidade de superação do direito penal simbólico
| Autor | Amanda Bastos Alves |
| Ocupação do Autor | Doutoranda em Direito Penal Contemporâneo pela UFMG, Mestra e Graduada em Direito pela mesma Universidade, com intercâmbio de graduação na Université Panthéon-Sorbonne, ex-membro do Grupo de Estudos Casa Verde e analista em direito na Procuradoria de Justiça Criminal do MPMG |
| Páginas | 115-156 |
ESTUDOS EM HOMENAGEM AOS 10 ANOS DO GRUPO CASA VERDE • 115
“Combate” à corrupção no Brasil:
da necessidade de superação do
direito penal simbólico.
Amanda Bastos Alves1
1. O direito penal é a via de solução para o problema da
corrupção no Brasil?
A via do direito penal para a solução de graves problemas
econômicos e sociais é objeto de frequentes críticas p or parte da
criminologia. Não se pode esperar que um dos instrumentos mais
poderosos de manutenção e reprodução da dominação e da exclu-
são sir va, igualmente, para reparar questões sociais complexas que
se originam justamente em abusos dos poderes político e econômico
(KARAM, 1996, p. 80).
A despeito desta inaptidão do sistema penal, o que se nota, de
forma expressiva, é um furor persecutório, que atravessa os discursos
midiáticos, políticos e jurisdicionais. Esta tendência, em especial no
que concerne à criminalidade dourada, está relacionada à redução
da estratégia do combate a tais crimes a uma questão exclusivamente
penal. Ora, tal postura, além de carregar alto teor emotivo, veiculado
à ideia de direito penal como retribuição, reforça a crise da função
preventiva do direito penal2 – pois soma altas expectativas e, diante
de seu fracasso preventivo, descrédito.
Neste contexto, a resposta penal aos anseios populares adqui-
re contornos altamente simbólicos, resultando no que Baratta chama
1
Doutoranda em Direito Penal Contemporâneo pela UFMG, Mestra e Graduada
em Direito pela mesma Universidade, com intercâmbio de graduação na Université
Panthéon-Sorbonne, ex-membro do Grupo de Estudos Casa Verde e analista em
direito na Procuradoria de Justiça Criminal do MPMG.
2
S obre as funções instrumentais do direito penal, sendo elas a prevenção geral,
positiva e negativa e a prevenção especial, negativa e positiva, Baratta assim resume:
“Em todas as teorias instrumentais a função útil da pena é a defesa dos bens jurídi-
cos e da sociedade. Isso signica: o controle dos comportamentos delituosos deve-
ria manifestar, na prática, uma relevante diminuição do seu número” (BARATTA,
1994, p. 17).
116 • CRIMINOLOGIA CRÍTICA E CRÍTICA CRIMINOLÓGICA
de espetáculo. Para ele, na política criminal, e na política, em geral,
vê-se uma espécie de encenação, engano, no qual não se pretende
tanto mudar a realidade, mas sim a imagem da realidade nos espec-
tadores (BARATTA, 1994, p. 22). Segundo o criminólogo italiano,
as funções simbólicas tendem, então, a prevalecer sobre as funções
instrumentais do sistema penal, neste cenário:
O décit de tutela real dos bens jurídicos é compen-
sado pela criação, junto ao público, de uma ilusão de
segurança e de um sentimento de conança no orde-
namento e nas instituições que tem uma base real cada
vez mais fragilizada (BARATTA, 1994, p. 22).
O sistema penal, ademais, apontado como instrumento ro-
tulador, seleciona alguns indivíduos e os etiqueta como responsáveis
pelas mazelas da sociedade. Desta forma, facilita a perseguição de
adversários políticos e diculta a busca pelas raízes estruturais dos
desvios. A reação punitiva, assim, gera a sensação de satisfação, a par-
tir da identicação do inimigo, mas, ao mesmo tempo, desvia as aten-
ções e afasta a busca de soluções verdadeiramente ecazes (KARAM,
1996, p. 82.).
Para descrever este fenômeno, que envolve uma expectativa
desmesurada na utilidade do direito penal para corrigir questões so-
ciais complexas, tem-se usado, então, o termo direito penal simbóli-
co. O discurso simbólico residiria justamente na defesa de um direito
penal que é capaz de solucionar graves questões sociais, por meio da
pena (HASSEMER, 1995, p. 26), o que se distancia sobremaneira da
realidade empírica, revestida de uma complexidade bastante desaa-
dora.
Com efeito, alguns aspectos próprios do funcionamento do
sistema penal colocam em xeque sua funcionalidade, podendo ser
apontados como exemplos as cifras negras, a impunidade e a seleti-
vidade (BARATTA, 1994, p. 22). A crise de suas funções preventivas
tem sido, assim, denunciada de forma corrente.
Especicamente no caso brasileiro, nota-se que, contempo-
raneamente, a gura da corrupção tem concentrado atenção particu-
lar dos discursos punitivistas3. Casos emblemáticos recebem o nome
3
A respeito da atualidade e importância do tema da corrupção no discurso ocial
ESTUDOS EM HOMENAGEM AOS 10 ANOS DO GRUPO CASA VERDE • 117
de escândalos, com repercussão midiática expressiva4 e operações
grandiosas, mobilizando todo o sistema penal – desde as grandes
operações de investigação até as condenações5.
Nota-se, neste debate, a participação de toda a sociedade.
Membros do pode r judiciá rio, Mini stério Pú blico6, ocupantes de car-
gos eletivos – bem como pretensos candidatos, Academia, mas tam-
bém os cidadãos, de modo geral, que consomem notícias jornalísticas
e manifestam-se nos mais diversos meios – mídias sociais, grupos de
whatsapp, debates familiares e, em alguns casos, mobilizações sociais.
E tal reação não é de se estranhar: o tema move paixões e uma sensa-
ção coletiva de posição de vítima, haja vista que a tal corrupção atinge
interesses coletivos e impacta na vida de cada um da sociedade7.
do sistema penal, vide considerações de Luís Greco e Adriano Teixeira (GRECO e
TEIXEIRA, 2017, p. 23), em que os autores mencionam, do ponto de vista políti-
co-jurídico, a lei de combate à corrupção, n° 12.846/2013 e as “10 Medidas contra
a corrupção”.
4
Conforme aponta Venício A. de Lima, a mídia e o jornalismo são atores funda-
mentais nas crises políticas, podendo fazer ou desfazer reputações ou conceder vi-
sibilidade (LIMA, 2012, p. 445). Não são a expressão da “opinião pública”, mas sim,
como aponta o autor, um de seus formadores. Inclusive, segundo conclui, muitas
das mais importantes crises políticas do mundo contemporâneo têm, justamente,
como origem, um escândalo político midiático – a que se chama EPM. Sob o fun-
damento de contribuir para a publicidade e, em última instância, para a própria res
publica, a mídia incorpora o jornalismo investigativo, denunciando casos de cor-
rupção, e impactando sobremaneira no modo de pensar da população que consome
as notícias (LIMA, 2012). Na mídia, há um espaço de disputa política. Nesse campo
político, o poder se utiliza do poder simbólico, p ara criar e manter uma crença
na legitimidade. S egundo esclarece Lima, o poder simbólico tem a capacidade de
intervir no curso dos acontecimentos, inuenciar ações e crenças, bem como, até
mesmo, criar fatos (viola-se a presunção de inocência, restringe-se o direito de res-
posta...). A forma como a mídia apresenta um escândalo investigativo midiático
compõe o próprio escândalo (LIMA, 2012, p. 443).
5
Como exemplo, pode-se mencionar os notórios casos recentes do “Mensalão” e da
“Lava Jato”, assim denominados no âmbito midiático.
6
Sobre a atuação política do Ministério Público, vide a iniciativa chamada “10 Me-
didas Contra a C orrupção”, de respaldo popular, que visa a criação de novos tipos
penais, além de diversas outras medidas de pretenso combate à corrupção (dispo-
nível em:
efeito, não se trata de uma instituição, tão somente, com atuação no processo penal,
mas sim de promotora de ativismo judicial, conforme atesta Rodrigo Anaya Rojas
(2013).
7
Sobre este temor coletivo que é percebido nas sociedades contemporâneas, vide o
notório trabalho do sociólogo Ulrich Beck, em que explica a sociedade dos riscos e
suas consequências deletérias (BECK, 2011).
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO