Comércio ilegal de animais silvestres na internet e a legislação brasileira
| Autor | Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior - Luiz Eduardo Pereira Lima |
| Cargo | Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará - Graduando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
| Páginas | 33-52 |
33|Revista Brasileira de Direito Animal, e-ISSN: 2317-4552, Salvador, Vo lume 16, n.2, p. 33-52, MAI-AGO 2021
COMÉRCIO ILEGAL DE ANIMAIS SILVESTRES NA INTERNET
E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
ILLEGAL TRADE OF WILD ANIMALS ON THE INTERNET AND THE BRAZILIAN
LEGISLATION
Recebido: 26.02.2021 Aprovado: 17.08.2021
SERGIO ALEXANDRE DE MORAES BRAGA
JUNIOR
Doutor em Direito pela Universidade Federal de
Pernambuco, Mestre em Direito pela Universi-
dade Federal do Ceará. Professor Associado II da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Professor Adjunto IV da Universidade do Estado
do Rio Grande do Norte.
E-MAIL: s.alexandre.prof@gmail.com
LUIZ EDUARDO PEREIRA LIMA
Graduando em Direito pela Universidade Federal
do Rio Grande do Norte.
E-MAIL: luiz.eduardo.p2000@hotmail.com
RESUMO: A presente obra tem como objetivo tratar do comércio ilegal de animais
silvestres, tendo como âmbito a internet. O tema possui relevância por um conjunto de
fatores, dentre eles, destacam-se a reincidência do crime no decorrer da história do Brasil; o
seu crescimento ao utilizar o meio digital como local de comércio; a falta de dados sobre as
práticas do tráfico; e a carência do ordenamento jurídico brasileiro para com a temática. Na
prática, o artigo alude sobre um crime que, se continuado, representa um perigo real para
milhares de espécies da fauna brasileira. Assim, optou-se pela pesquisa bibliográfica como
forma de buscar tal fenômeno ao longo da história e as novas implicações socias. Concluiu-
se que tanto a legislação quanto os Órgãos Executivos necessitam de atualização e
investimentos, pois se mostram ineficazes no combate ao comércio ilegal, apresentando
carência de diversos recursos. Além disso, há a necessidade de resolução de outros
problemas — como os sociais — e a emergência de estudos abrangentes sobre a temática.
PALAVRAS-CHAVE: Comércio ilegal; Animais silvestres; Internet.
ABSTRACT: The present work aims to deal with the illegal trade in wild animals within the
scope of the internet. The theme is relevant for a number of factors, among them, the
recurrence of crime throughout B razil's history; its growth by using the digital medium as a
place of commerce; lack of data on trafficking practices; and the lack of Brazilian legal order
in relation to the topic. In practice, the theme alludes to a crime that, if continued, represents
a real danger for thousands of species of Brazilian fauna. Thus, opted for bibliographic
research as a way of seeking such a phenomenon throughout history and the new social
gains. It was concluded that both legislative and executive bodies need updating and
investments, because it is ineffective in combating illegal trade, lacking several resources. In
addition, there is a need to solve other problems — like the social ones — and the emergence
of comprehensive studies on the topic.
KEYWORDS: Illegal trade; Wild animals; Internet.
Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior & Luiz Eduardo Pereira Lima
34|Revista Brasileira de Direito Animal, e-ISSN: 2317-4552, Salvador, Vo lume 16, n.2, p. 33-52, MAI-AGO 2021
1 INTRODUÇÃO
O cenário atual de desenvolvimento tecnológico da sociedade propicia uma
experiência histórica única, em que pessoas fisicamente distantes conseguem se comunicar
simultaneamente, tornando mais eficientes diversos processos como compartilhar
conhecimento, socializar, comercializar, etc., elevando-os em escala global. Entrementes,
diversas práticas consideradas moral e legalmente errôneas também foram alçadas ao âmbito
mundial como o tráfico de entorpecentes, de armas, a propagação de notícias falsas, entre
outras. Dentre elas, na seara ambiental, destaca-se o tráfico de animais silvestres, prática há
muito conhecida, mas que agora se apresenta ainda mais profícua diante da internet.
O tráfico de animais silvestres, representa uma das atividades ilícitas mais lucrativas
do mundo1, tirando, todos os anos, milhares de animais de seu habitat natural, representando
um perigo considerável para diversas espécies, podendo atuar como algoz de muitas delas.
Nesse diapasão, é de suma importância observar como o Brasil atua no combate a esse crime,
não só por possuir a maior biodiversidade do planeta, mas, especialmente, por sua história
estar intrinsicamente ligada a tal ato, gerando consequências graves hodiernamente.
Diante disso, o trabalho busca, previamente, trilhar esse caminho histórico da
aceitação social da compra e venda de animais silvestres até sua posterior criminalização,
articulando ainda com suas principais rotas de comércio. Ademais, realiza-se uma verificação
atestando a eficiência e a eficácia da lei no fato social, ou seja, por meio dos dados gerados
por diversas instituições de diferentes países, averiguar se a norma positivada está preparada
diante das novas exigências sociais. Além disso, o artigo procura examinar como as
instituições que protegem os animais vêm reagindo diante da internet, que facilitou a compra
e venda desses animais, aumentando ainda mais a impunidade.
Utiliza-se a metodologia bibliográfica e documental para apurar o desiderato do
tráfico de animais silvestres, como atividade ilícita, no cenário nacional.
Com isso, diante da apuração dos escassos dados analisados, tem-se como corolário
a necessidade de uma realização de grandes estudos sobre o tema. Além disso, outros
problemas como (i) o cultural, relacionado à percepção de posse dos animais silvestres; (ii) o
econômico, derivado da falta de recursos dos órgãos de proteção; (iii) as deficiências
legislativas, presentes na falta de especificidade das leis; (iv) as particularidades tecnológicas e
(v) os sociais, também merecem especial atenç ão, por serem pilares da perpetuação de tal
prática2.
Logo, o intuito do trabalho foi o de, justamente, somar ao debate acerca do tráfico
de animais silvestres na internet, pois é notório a parca quantidade de artigos sobre o tema —
demonstrando o descaso diante de um assunto de tamanha relevância. Além disso,
demonstrar como a legislação atual acerca da questão é escassa e ineficiente, o que acaba por
1 FRANCISCO, Wagn er de Cerqueira e. Tr áfi co de Animais. Br asil Escola. 2009. Disponível em:
<https://brasilescola.uol .com.br/geografia/trafic o-animais.htm>. Acesso em 11 de n ovembro de 2020.
2 CH A R I T Y, SAN DRA; FERREIRA, JUL IANA MACHADO. Wildlife Trafficking in Brazil. Unite d Kingdom, Cambridge: TRAFFIC
International, 2020.
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