O Comércio Internacional

AutorClaudio Camargo Penteado
Páginas13-20

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Somente a título de introdução, é interessante observar que a expansão comercial tem sido ao longo da história a grande responsável pelas conquistas, descobrimentos, guerras, desenvolvimentos tecnológicos, criação de normas internacionais e aprimoramento do sistema jurídico.

A história do Direito Comercial reflete a história do comércio.

A verdade desta afirmação, reproduzida por inúmeros autores, mereceu de Walter T. Álvares in Direito Comercial, Vol. I, edição 1969, a observação de que não restaria dúvida de que o fenômeno jurídico comercial, tendo por conteúdo a atividade econômica, coexistiria nas mais elementares manifestações do comércio, muito embora só bem depois tenha havido o trabalho de elaboração jurídica propriamente dito.

Há vinte séculos antes de Cristo se tem notícia de importantes centros comerciais às margens do Rio Nilo, para onde se dirigiam as pessoas buscando a troca de mercadorias desnecessárias ou excedentes para elas, mas úteis para outros.

A troca, dessa forma, era motivada pelo simples interesse ou necessidade, sem um padrão que pudesse mensurar quantidades e valores de forma a possibilitar que alguém

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conseguisse a mercadoria que desejasse sem a necessidade de ter também algo que simultaneamente interessasse à outra parte.

Dessa necessidade de criar uma outra forma para obter o que interessava sem a condição da troca, surgiram as principais "moedas", representadas por metais raros, gado etc.

Aliás, gado, do latim "Pecus", deu origem à palavra pecúnia que tem o significado de dinheiro.

O comércio era portanto exercido em determinados pontos, freqüentados por restrito número de pessoas, pois a locomoção era somente terrestre e os interessados não podiam se afastar muito do lugar em que viviam.

A respeito das famosas feiras que se tornaram os pontos de grande desenvolvimento das atividades comerciais, Walter T. Álvares in obra citada, pág. 66, diz:

A partir do século IX, as feiras começaram a surgir por toda a Europa, com uma característica básica deste retorno à atividade comercial não era a produção que ia atrás do consumidor, pois, ao contrário, este é que se deslocava às fontes de produção. As feiras chegaram a um tal desenvolvimento, que ultrapassaram mesmo as próprias festas religiosas, às quais estavam ligadas, constituindo uma conspícua manifestação de comércio internacional, sendo famosas as de Lendit, nos muros de Paris, e as de Champagne. No século XII chegavam algumas a ter a duração de seis semanas e nelas se desenvolveram vários instrumentos jurídicos mercantis tal como a carta de crédito, e Pirenne chega a...

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