Comissões Técnicas

Data de publicação28 Janeiro 2021
SectionParte II (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro)
PARTE II
PODER LEGISLATIVO
ESTA PARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE
2005
ANO X LV I I - 018
Q U I N TA - F E I R A ,28 DE JANEIRO DE 2021
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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E-mail: webmaster@alerj.rj.gov.br
MESA DIRETORA
PRESIDENTE - André Ceciliano
1º VICE-PRESIDENTE - Jair Bittencourt
2º VICE-PRESIDENTE -
3º VICE-PRESIDENTE - Renato Zaca
4º VICE-PRESIDENTE - Filipe Soares
1º SECRETÁRIO - Marcos Muller
2º SECRETÁRIO - Samuel Malafaia
3º SECRETÁRIO -
4º SECRETÁRIO - Chico Machado
1º VOGAL - Franciane Motta
2º VOGAL - Dr. Deodalto
3º VOGAL - Valdecy da Saúde
4º VOGAL - Brazão
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Marcus ViniciusGiglio Rodrigues Rego
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: Martha Rocha
Vice-Presidente:
Membros: Márcio Canella, Zeidan,Léo Vieira, Rodrigo Bacellar,Flávio Serafini, Rodrigo Amorim
Suplentes:Marcelo Dino
CORREGEDOR PARLAMENTAR -
CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO - Alexandre Knoploch
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
12ª LEGISLATURA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
LIDERANÇAS
LÍDER DO GOVERNO - Márcio Pacheco
VICE-LÍDER - 1º Leo Vieira - 2º
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB
LÍDER DA BANCADA - Rosenverg Reis
VICE-LÍDERES - 1º Márcio Canella - 2º
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
LÍDER DA BANCADA - Delegado Carlos Augusto
VICE-LÍDERES - - 2º Rosane Felix
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
LÍDER DA BANCADA - Lucinha
VICE-LÍDER -
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LÍDER DA BANCADA - Zeidan
VICE-LÍDER - Waldeck Carneiro
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER - Leo Vieira
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
LÍDER DA BANCADA - Martha Rocha
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
LÍDER DA BANCADA - Carlos Minc
VICE-LÍDER -
CIDADANIA
LÍDER DA BANCADA - Luiz Paulo
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
LÍDER DA BANCADA - Dionísio Lins
VICE-LIDER - Jair Bittencourt
PARTIDO LIBERAL - PL
LÍDER DA BANCADA - Brazão
AVANTE
LÍDER DA BANCADA - Marcos Abrahão
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B
LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LÍDER DA BANCADA - Marcus Vinícius
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL
LÍDER DA BANCADA - Márcio Gualberto
VICE-LÍDERES - 1º Anderson Moraes - 2º Alana Passos - 3º Filippe Poubel -
4º Marcelo Dino
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LÍDER DA BANCADA - Dani Monteiro
VICE-LÍDERES - 1º Renata Souza - 2º Flávio Serafini
REPUBLICANOS
LÍDER DA BANCADA - Carlos Macedo
VICE-LÍDER - 1º Danniel Librelon - 2º
PODEMOS - PODE
LÍDER DA BANCADA - Bebeto
VICE-LÍDER -
SOLIDARIEDADE - SDD
LÍDER DA BANCADA - Rodrigo Bacellar
VICE-LÍDERES - 1º Anderson Alexandre - 2º - 3º Vandro Família
DEMOCRATAS - DEM
LÍDER DA BANCADA - Fábio Silva
VICE-LÍDERES - 1º Dr. Deodalto - 2º Filipe Soares
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
LÍDER DA BANCADA - Giovani Ratinho
NOVO
LÍDER DA BANCADA - Alexandre Freitas
DEMOCRACIA CRISTÃ – DC
LÍDER DA BANCADA - Marcelo Cabeleireiro
VICE-LÍDER -
PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO – PTC
LÍDER DA BANCADA - Valdecy da Saúde
PATRIOTA
LÍDER DA BANCADA - Val Cea sa
PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB
LÍDER DA BANCADA - Wellington José
PARTIDO VERDE - PV
LÍDER DA BANCADA - Eurico Júnior
SUMÁRIO
Edital de Sessão - Convocações............................................. 1
Expediente Despachado pelo Presidente ................................ 1
Comissões .................................................................................. 1
Atos e Despachos da Mesa Diretora....................................... 1
Atos e Despachos do Presidente............................................. 2
Atos e Despachos do Primeiro Secretário .............................. 2
Atos e Despachos do Diretor-Geral ......................................... 2
Edital de Sessão - Convocações
E D I TA L
CONVOCAÇÃO PARA A SOLENIDADE DE
ABERTURA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 12ª LEGISLATURA E PARA A SES-
SÃO PREPARATÓRIA E POSTERIOR
ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DI-
R E TO R A .
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTA-
DO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regimentais,
CONVOCA os Senhores Deputados para, no dia 02 de fevereiro de
2021, terça-feira, às 14:30 horas, para a Solenidade de abertura da 3ª
Sessão Legislativa da 12ª Legislatura, ocasião em que será apresen-
tado o Plano de Governo do Poder Executivo, nos termos do disposto
no inciso VIII, do art. 145 da Constituição Estadual. Em seguida, às
15 horas, dar-se-á a realização de Sessão Preparatória e posterior
eleição dos Membros da Mesa Diretora, em conformidade com o dis-
posto no artigo 107, §3°, da Constituição Estadual, combinado com o
artigo 6° e seus parágrafos do Regimento Interno e na forma que pre-
coniza o artigo 7° e seguintes do Regimento Interno.
Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2021.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
Id: 2294771
Expediente Despachado pelo Presidente
COMISSÃO DE REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 3246-A/2020
REDAÇÃO FINAL
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO A COMPRAR VACINAS
COM EFICÁCIA COMPROVADA CONTRA
O NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19),
APROVADAS PELA ANVISA, ALÉM DA-
QUELAS FORNECIDAS PELO PROGRA-
MA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
R E S O LV E :
Art. 1º O Governo do Estado do Rio de Janeiro fica auto-
rizado a comprar vacinas com eficácia comprovada contra o Novo Co-
ronavírus (COVID-19), aprovadas pela ANVISA, além daquelas forne-
cidas pelo Programa Nacional de Imunizações, a fim de atingir a co-
bertura total de toda a população fluminense, respeitadas as diretrizes
e preceitos estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde -
OMS.
Parágrafo único. O Poder Executivo também fica autorizado
a instituir ou participar de consórcios com outros estados e unidades
da federação e organismos internacionais, a fim de compartilhar tec-
nologias, realizar pesquisas e/ou desenvolver a capacidade de produ-
ção local de vacinas.
Art. As despesas decorrentes da execução desta Lei cor-
rerão por conta de dotações orçamentárias próprias; suplementadas,
se necessário.
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão de Redação, 16 de dezembro de 2020.
Deputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; MÁRCIO
CANELLA; FÁBIO SILVA
Autor do Projeto de Lei nº 3246/2020: Deputado FLÁVIO
SERAFINI
Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 03 e 04.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 471-A/2015
REDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DIS-
CUSSÃO
DETERMINA QUE OS ESTABELECIMEN-
TOS, QUE COMERCIALIZAM ANIMAIS
DOMÉSTICOS, DISPONIBILIZEM UM ES-
PA ÇO RESERVADO PARA ADOÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
R E S O LV E :
Art. 1º Fica determinado, no Estado do Rio de Janeiro, que
os estabelecimentos que comercializam animais domésticos disponibi-
lizem um espaço reservado para adoção.
Parágrafo único. Entende-se como animais domésticos, para
os efeitos desta lei, apenas os cães e gatos.
Art. 2º O espaço reservado para adoção deverá ser de ta-
manho adequado e proporcional à quantidade de animais disponibi-
lizados, a fim de garantir a saúde e bem estar do animal e poderá ser
utilizado por instituições que cuidam de animais e parceria com os es-
tabelecimentos que os comercializam.
Art. É permitida a realização de eventos de doação de
cães e gatos, desde que autorizados pelo Centro de Controle de Zo-
onozes do município, devidamente vacinados, vermifugados e castra-
dos.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão de Redação, 18 de dezembro de 2020.
Deputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; MÁRCIO
CANELLA; FÁBIO SILVA
Autor do Projeto de Lei nº 471/2015: Deputado LUIZ MAR-
TINS
Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Jus-
tiça e a Emenda da Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
Id: 2294772
Comissões
PERMANENTES
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINAN-
CEIRA E CONTROLE
ATA DA 9º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA
Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, às quatorze
horas, reuniram-se as Comissões de Orçamento, Finanças, Fiscaliza-
ção Financeira e Controle com a presença do Senhor Deputado Már-
cio Canella - Presidente, Rodrigo Bacellar - Vice-Presidente, Rodrigo
Amorim, Márcio Pacheco, Luiz Paulo, Zeidan, e Eliomar Coelho -
membros efetivos desta Comissão e o Deputado Waldeck Carneiro.
Havendo número regimental, nos termos do art. 6º do ato
“N”/MD/nº651/2020, publicado em 13 de março de 2020, combinado
com o art.43 do regimento interno, o Senhor Presidente, declarou
abertos os trabalhos da 9ª Reunião Extraordinária Virtual pela plata-
forma Zoom, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Fi-
nanceira e Controle, conforme edital publicado em 09.10.2020. O Se-
nhor Presidente comunicou que Avocou em 07.10.2020, as seguintes
proposições: às Emendas apresentas pelos Senhores Deputados Pro-
jeto de Lei nº 3166/2020, do Poder Executivo e às Emendas Apre-
sentadas pelos Senhores Deputados ao Projeto de Lei nº 3167/2020,
do Poder Executivo. Dando Prosseguimento de acordo com o artigo
41 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Senhor Deputado
Rodrigo Bacellar, que passou a palavra ao Deputado Márcio Canella,
que leu os seguintes pareceres: 1- Às Emendas Apresentadas pelos
Senhores Deputados ao Projeto de Lei nº 3166/2020, do Poder Exe-
cutivo, parecer: (FAVORÁVEL À 3490 EMENDAS (84,08%); FAVORÁ-
VEL COMO PRIORIDADE À 530 EMENDAS (12,76%); FAVORÁVEL,
COM SUBEMENDAS, À 61 EMENDAS (1,47%); PELA REJEIÇÃO À
70 EMENDAS (1,69%)). Posto em discussão e votação o parecer foi
aprovado com voto Contrário divergente, do Deputado Eliomar Coelho.
2- Emendas Apresentadas pelos Senhores Deputados ao Projeto de
Lei nº 3167/2020, do Poder Executivo, parecer: (FAVORÁVEL A 109
EMENDAS (40,52%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 34
EMENDAS (12,64%); PELA REJEIÇÃO A 66 EMENDAS (24,54%);
PELA PREJUCABILIDADE A 60 EMENDAS (22,30%)), Posto em dis-
cussão e votação o parecer foi aprovado com voto Contrário diver-
gente, do Deputado Eliomar Coelho. Dando prosseguimento, reassu-
miu a presidência o Deputado Márcio Canella, nada mais havendo a
tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Pre-
sidente, Deputado Márcio Canella agradeceu a presença de todos in-
formou que a reunião está disponível no link https://www.youtu-
be.com/watch?v=DR67uWaLUus, e suspendeu a reunião para que eu,
Ada de Assis Paiva, Secretária 201.134-4, lavrasse a presente ata.
Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por
mim e pelo Senhor Presidente, após o que a reunião foi encerrada.
Sala das Comissões por meio Digitais, em onze de dezembro de dois
mil e vinte. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado Márcio
Canella - Presidente.
Id: 2294773
Atos da Mesa Diretora
ATO "E"/MD/Nº 730/2021
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con-
fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista
as informações contidas no Processo Nº 1736/2021,
RESOLVE:
NOMEAR BRUNA DE OLIVEIRA CALDAS, matrícula nº
427.700-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamen-
tar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PV - Deputado Eurico
J u n i o r.
Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2021.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE
DEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO
ATO "E"/MD/Nº 731/2021
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con-
fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista
as informações contidas no Processo Nº 1652/2021,
RESOLVE:
NOMEAR PAULO PERDIGÃO, matrícula nº 427.702-6, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo
CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Celia Jordão.
Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2021.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE
DEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO

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