O compartilhamento de arquivos sob a perspectiva do direito ao desenvolvimento

AutorFernanda Oliveira Santos - Gabriela Maia Rebouças
CargoBacharela em direito, Mestranda em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes - Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco
Páginas97-114
Direitos Culturais, Santo Ângelo, v. 11, n. 23, p. 79-94, jan./abr. 2016
O COMPARTILHAMENTO DE ARQUIVOS SOB A PERSPECTIVA DO
DIREITO AO DESENVOLVIMENTO
FILE SHARING UNDER THE RIGHT PERSPECTIVE DEVELOPM ENT
Fernanda Oliveira dos Santos
1
Gabriela Maia Rebouças Autora2
Resumo: Este artigo busca estudar o fenômeno do
compartilhamento de arquivos pela internet focando no viés do direito ao
desenvolvimento. Com sup orte metodológico na p esquisa documental e
bibliográfica, a abordagem crítica e dialética do tema situa hist oricamente o
surgimento dos direitos autorais e sua ratio legis, e o relaciona com o direito
ao desenvolvimento, incluindo referência à Declaração sobre o Direito ao
Desenvolvimento e a Constituição Federal. Com escopo na p romoção do
acesso aos bens culturais e imateriais, a conduta de compartilhar arquivos na
rede mundia l de computadores é defendida como uma via legítima para o
acesso à informação, amplamente utilizada ao redor do mundo, mas
sobretudo especialmente necessária aos cidadãos d os países em
desenvolvimento, equilibrando o direito à propriedade autoral com sua
função social.
Palavras chaves: Compartilhamento; Desenvolvimento; Direitos
Autorais;
Abstract: This paper aims to study the phenomenon of file-
sharing over the Internet focusing on the bi as of the right to development.
With methodological support in the documentary and bibliographic research,
the approach critical and dialectic of the theme historically situates the advent
of cop yright and its r atio legis, and it relates to the right to development,
including reference to the Declaration on the Right to Development and the
Federal Constitution. Scoped in promoting access to cultural and immaterial
assets, th e conduct of share files on the world wide web is defended as a
legitimate avenue for access to information, widely used around the world,
but especially necessary for citizens of developing countries, balancing the
copyright with their social function.
Keywords: Share; development; copyright;
Sumário: Considerações Iniciais; 1 Histórico e ra tio legis da
tutela a utoral; 2 Evolução t ecnológica e suas consequências para o direito
autoral; 3 Desenvolvimento econômico, direito ao desenvolvimento e
compartilhamento de arquivos; Considerações Finais; Referências.
1 Bacharela em direito, Mestranda em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes, sob a orientação
da Professora Gabriela Maia Rebouças. Email: oliveira.fernanda09@gmail.com. Bolsista
Capes/PROSUP
2 Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2010) e líd er do grupo de pesquisa
Acesso à justiça, direitos humanos e resolução de conflitos, cadastrado no CNPq. Atualmente é docente
do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes (UNIT/SE) e pesquisadora do Núcleo
Interdisciplinar de Pós-Graduação da UNIT/AL. Endereço eletrônico: gabriela.maia@pq.cnpq.br

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