A compensação como instituto de direito civil: forma de extinção das obrigações
| Author | Auta Alves Cardoso |
| Profession | Doutora e Mestra em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP |
| Pages | 327-350 |
327
CAPÍTULO V
A COMPENSAÇÃO COMO INSTITUTO DE
DIREITO CIVIL: FORMA DE EXTINÇÃO DAS
OBRIGAÇÕES
O vocábulo compensação possui ampla radiação semân-
tica, razão pela qual investigaremos as acepções que interes-
sam ao presente trabalho, começando pela compensação civil.
seguintes termos:
Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e deve-
dor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se
compensarem.
Ao tratar do conceito do instituto por intermédio da
História, ensina Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda235
que, no Direito clássico, a compensação era efeito processu-
al. “Sem processo não há pensar-se em compensação, nem
235. PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado. 3.
ed. v. 24 e 25. Rio de Janeiro: Borsoi, 1971.
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AUTA ALVES CARDOSO
sequer há a compensação posta como res deducta, com alega-
ção da extinção da obrigação.”
Houve um percurso histórico considerável até que a com-
pensação se tornasse um instituto de direito material.
Para Pontes de Miranda,236
o verdadeiro fundamento da compensação, como instituto de di-
reito material, a despeito dos variáveis fundamentos da função
histórica, mas passageira, do juiz (repulsa ao dolo, equidade), é
a utilidade.
Autores contemporâneos ratificam tal entendimen-
to quando consignam que a compensação visa a eliminar a
circulação inútil da moeda, evitando duplo pagamento. É a
forma mais rápida de regularizar a situação entre credores
recíprocos, visto prescindir de dois atos de cumprimento, per-
feitamente dispensáveis.
Para Manoel Inácio Carvalho de Mendonça,237 o princípio
da economia política, aplicado ao Direito, exige que as trocas
sejam feitas com a menor circulação possível de moeda.
Antunes J. M. Varela238 aduz que a compensação possui
uma vantagem prática que explica o recurso às câmaras de
compensação, comuns no setor bancário, e aos contratos de
conta-corrente, muito frequentes entre as sociedades com
operações de fornecimento ou de concessão de crédito, que
regulam operações entre si, por compensação, muitas vezes
sem o desembolso de qualquer quantia.
vel cogitar-se de compensação se não existir o crédito e o
236. Idem.
237. MENDONÇA, Manoel Inácio Carvalho de. Doutrina e prática das obrigações. t.
1. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1956.
238. VARELA, Antunes J. M. Direito das obrigações. v. II. 7. ed. Rio de Janeiro: Fo-
rense, 1977.
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