Complexidade como pressuposto para a regência de espaços territoriais. Unidade de conservação e participação democrática na amazônia
| Autor | José Roque Nunes Marques - Laura Fernanda Melo Nascimento - Acursio Ypiranga Benevides Júnior |
| Cargo | Universidade Federal do Amazonas (UFAM) - Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) - Universidade do Estado do Amazonas (UEA) |
| Páginas | 177-202 |
177
Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.18 n.41 p.177-202 Maio/Agosto de 2021
COMPLEXIDADE COMO PRESSUPOSTO
PARA A REGÊNCIA DE ESPAÇOS
TERRITORIAIS: UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NA
AMAZÔNIA
José Roque Nunes Marques1
Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
Laura Fernanda Melo Nascimento2
Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)
Acursio Ypiranga Benevides Júnior3
Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
RESUMO
No Brasil, os embates acerca das áreas orestais entre populações tradicionais
e produtores rurais são amplos campos de discussões, principalmente na re-
gião amazônica, onde o tema do desenvolvimento sustentável é intrinsicamen-
te afetado por atividades de ambos os lados. É nesse contexto de complexidade
que este artigo buscará analisar as pluralidades sociojurídicas e os conitos
entre espaços e territórios, típicos da região amazônica. O problema a ser in-
vestigado consiste em saber se a complexidade pode ser um pressuposto teóri-
co para pluralismos jurídicos em espaços territoriais protegidos na Amazônia.
Mediante o método dialético e a técnica de pesquisa bibliográca, propõe-se
apresentar a complexidade como possível pressuposto para a compreensão de
pluralismos jurídicos em espaços territoriais protegidos na Amazônia e, mais
especicamente, cumprir os seguintes objetivos especícos: (1) investigar os
atuais pressupostos do monismo jurídico de regência do direito; (2) expor a
complexidade como possibilidade de interpretação para pluralismos jurídicos
em espaços territoriais; (3) discutir perspectivismos para a interpretação da
complexidade em espaços territoriais na Amazônia. Os resultados identica-
ram que a complexidade pode ser um pressuposto teórico para compreensão
de pluralismos jurídicos em espaços territoriais protegidos na Amazônia quan-
do somadas às possiblidades axiológicas do perspectivismo ameríndio.
Palavras-chave: complexidade; efetividade; espaços territoriais; unidade de
conservação.
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v18i41.1973
COMPLEXIDADE COMO PRESSUPOSTO PARA A REGÊNCIA DE ESPAÇOS TERRITORIAIS: UNIDADE DE...
178 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.18 n.41 p.177-202 Maio/Agosto de 2021
COMPLEXITY AS A PRESUPPOSITION FOR THE REGENCY
OF TERRITORIAL SPACES: CONSERVATION UNIT AND
DEMOCRATIC PARTICIPATION IN THE AMAZON
ABSTRACT
In Brazil, the clashes over forest areas between traditional populations and
rural producers are broad elds of discussion, especially in the Amazon re-
gion, where the theme of sustainable development is intrinsically aected by
activities on both sides. It is in this context of complexity that this article will
seek to analyze the socio-legal pluralities and the conicts between spaces
and territories, typical of the Amazon region. The problem to be investigated
is whether complexity can be a theoretical assumption for legal pluralisms in
protected territorial spaces in the Amazon. Through the dialectical method
and the technique of bibliographic research, it is proposed to present complex-
ity as a possible assumption for understanding legal pluralisms in protected
territorial spaces in the Amazon and, more specically, to meet the following
specic objectives: (1) to investigate the current assumptions of the legal mo-
nism governing the law; (2) exposing complexity as a possibility of interpre-
tation for legal pluralism in territorial spaces; (3) discuss perspectives for the
interpretation of complexity in territorial spaces in the Amazon. The results
identify that complexity can be a theoretical assumption for understanding
legal pluralisms in protected territorial spaces in the Amazon when added to
the axiological possibilities of Amerindian perspectivism.
Keywords: complexity; conservation unit; eectiveness; territorial spaces.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO