Compliance
| Author | Selma Carloto |
| Pages | 21-32 |
Compliance Trabalhista 21
2
COMPLIANCE
Compliance, do dicionário inglês “to comply”, signi-
-
do ou pedido, estar em conformidade, o ato de obedecer a
uma ordem, regra ou solicitação. A palavra é de origem
inglesa e foi incorporada ao uso cotidiano no mundo
corporativo brasileiro. Na Espanha se utiliza a palavra
“cumplimiento” como sinônimo de compliance.
As principais ferramentas de compliance e que fazem
parte do compliance em geral e da legislação pertinente e
que também utilizamos no compliance trabalhista, junto
a outras, são o gerenciamento do risco, o qual se destaca
no momento emergencial, no compliance trabalhista, com
a análise de risco e adoção das medidas trabalhistas para
enfrentamento do estado de calamidade pública reco-
nhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de
2020, e da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente da covid-19 (Medida Provisória
927) e das medidas complementares para enfrentamen-
to do estado de calamidade pública (Medida Provisória
936), os códigos de ética e de conduta, incluindo os canais
de denúncia, o consultivo e os programas de treinamen-
to e palestras. Com o advento da Lei Geral de Proteção
de Dados devemos possuir ainda, como ferramenta de
compliance, o Relatório de Impacto à Proteção de Dados
compliance
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