O comportamento de atores econômicos nas telecomunicações e os incentivos da regulação
| Autor | Mauricio Soares Urti |
| Ocupação do Autor | Mestrando em Direito da Regulação pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) |
| Páginas | 248-273 |
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Transformações do Direito Administrativo:
Direito Público e regulação em tempos de pandemia
O comportamento de atores econômicos nas
telecomunicações e os incentivos da regulação
Mauricio Soares Urti
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Resumo
Este artigo parte de diagnóstico da maneira como se compor-
tam os atores econômicos inseridos no setor das telecomunicações,
notadamente com relação ao uso de determinados bens essen-
ciais, ou seja, as infraestruturas de Postes de Luz empregadas
nas redes de distribuição de energia elétrica e telecomunicações.
O comportamento apresentado por esses atores revela condutas
predatórias e desorganizadas em relação ao uso desses bens, de
maneira que este estudo as insere no fenômeno da tragédia dos
comuns. Igualmente, identificam-se algumas das possíveis razões
que impulsionam esses comportamentos identificados nos atores
do setor, como, por exemplo, a criação de barreira à entrada de no-
vas sociedades no mercado. Também se sinalizam alguns esforços
implementados pelo regulador com vistas à criação de incentivos
apropriados ao direcionamento de tomadas de decisão mais ra-
cionais por parte desses atores, defendendo-se a intensificação de
incentivos.
Palavras-chave: Comportamento de atores nas Telecomunicações.
Tragédia dos comuns. Incentivos do regulador. Compartilhamen-
to de redes.
1. Introdução
Este artigo parte de um diagnóstico acerca do comportamento
manifestado pelos atores econômicos inseridos no setor das teleco-
municações, notadamente as prestadoras de Serviços de Telefonia
Fixo Comutados (STFC),
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de Serviços de Comunicação Multimídia
439 Mestrando em Direito da Regulação pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação
Getulio Vargas (FGV Direito Rio); pós-graduado em Direito Empresarial, com concentração
em Direito Processual Civil, Societário e Mercado de Capitais, pela FGV Direito Rio; gradua-
do em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
440 Resolução no 477 da ANATEL, de 07 de agosto de 2007. Art. 3o.
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O comportamento de atores econômicos nas telecomunicações
e os incentivos da regulação
(SCM)441 e de Serviços Móvel Pessoal (SMP),442 quais sejam, as so-
ciedades operadoras dos serviços de telecomunicações. Para os fins
deste trabalho, doravante os serviços de STFC, SMP e SCM serão
referenciados em conjunto, como “Telecomunicações”.
Este estudo se dedica à analise da forma como esses atores
econômicos atuam diante de determinados bens afetos e de espe-
cial relevância para o setor das Telecomunicações, notadamente as
infraestruturas empregadas nas redes de Telecomunicações, mas
não menos importante no setor de distribuição de energia elétrica,
os Postes de Luz (“Postes de Luz”).
Busca-se a contextualização da maneira ineficiente e/ou pre-
datória com que os atores usufruem os Postes de Luz. Esses bens,
vale dizer, por se constituírem em bens públicos, encerram, em
sua natureza, o elemento de escassez. O cenário se baseia em
dados e conclusões coletados pelo regulador, oriundos de estu-
do conjunto produzido pela Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), qual
seja, a Consulta Pública para Análise de Impacto Regulatório Aneel
no 16/2018, ou a Tomada de Subsídios Anatel no 28/2018 (Consulta
Pública). A Consulta Pública foi elaborada para convidar os inte-
ressados no fenômeno do compartilhamento dos Postes de Luz a
apresentarem suas colaborações, com vistas a uma ampla revisão
dos marcos regulatórios editados na data de sua confecção e que
tratavam desse fenômeno.
A hipótese deste trabalho consiste em que o comportamento dos
atores inseridos no setor das Telecomunicações reflete uma forma de
uso desses bens como se fossem recursos não dotados de escassez e,
portanto, supostamente capazes de lhes oportunizar o atendimento
a necessidades individuais insaciáveis, como se fossem inesgotáveis.
Assim, a maneira desordenada, porquanto desconsiderados os limi-
tes dos bens doravante assinalados e sua escassez, transpõe para
441 Resolução no 614 da ANATEL, de 28 de maio de 2013. Art. 3o.
442 Resolução no 477 da ANATEL, de 7 de agosto de 2007. “Art. 4o Serviço Móvel Pessoal — SMP
é o serviço de telecomunicações móvel terrestre de interesse coletivo que possibilita a co-
municação entre Estações Móveis e de Estações Móveis para outras estações, observado o
disposto neste Regulamento”.
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