O compromisso constitucional de construção de uma sociedade fraterna
| Autor | Fernando Henrique da Silva Horita, Lafayette Pozzoli |
| Ocupação do Autor | Possui graduação em Direito pelo UNIVEM (2012)/Advogado |
| Páginas | 421-441 |
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o coMProMisso constitucional
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sociEdadE FratErna
Fernando Henrique da Silva Horita1
Lafayette Pozzoli2
1 Possui graduação em Direito pelo UNIVEM (2012). É Pós-Graduando em For-
mação de Professores Para Educação Superior Jurídica na Universidade Anhanguera
UNIDERP (2013). Mestrando em Teoria do Direito e do Estado pelo UNIVEM (2013),
sendo bolsista CAPES e monitor de Direito Civil I. Membro associado do Conselho
Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). Diretor de Relações
Públicas Internacionais da Federação Nacional de Pós-Graduandos em Direito (2013-
2015). Integrante do grupo de pesquisa GEP, Grupo de estudos, pesquisas, integração
e práticas Interativas, cadastrado no diretório de grupos de pesquisa do CNPQ. Tem
experiência na área de Direito, com pesquisas nas subáreas de Direito Ambiental, Edu-
cação Jurídica e Metodologia da Pesquisa Jurídica, investigando as temáticas: meio am-
biente ecologicamente equilibrado; sustentabilidade; direito fraterno e ensino jurídico.
E-mail: nando_horita@hotmail.com.
2 Advogado; Pós-doutor em Filosoa do Direito e do Estado pela Università “La Sa-
pienza”, Itália; Doutor e Mestre em Filosoa do Direito e do Estado pela PUC/SP; Foi
Pró-reitor de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão do UNIVEM; coordenador e profes-
sor no Programa de Pós-graduação em Direito – Mestrado do UNIVEM; Professor na
Faculdade de Direito e Chefe de Gabinete da PUC/SP; Consultor avaliador do INEP
(MEC) para cursos jurídicos. Foi membro do Tribunal de Ética da OAB/SP – TED-1;
Foi Professor Assistente no Curso de TGD, ministrado pelo Professor André Franco
Montoro – Pós-graduação PUC/SP; Líder do Grupo de Pesquisa GEP - Grupo de Estu-
dos e Pesquisas - Direito e Fraternidade, cadastrado no Diretório de Grupos de Pesqui-
sas do CNPq; publicou diversas obras: Maritain e o Direito, 2001 (Loyola); Ensaios sobre
losoa do direito – Dignidade da Pessoa Humana, Democracia e Justiça, coletânea
organizada por Márcia Cristina de Souza Alvim e Lafayette Pozzoli, 2011, Educ/Fapesp.
E-mail: lafayette@univem.edu.br.
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ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS DE FILOSOFIA DO DIREITO
“A atual Constituição brasileira, promulgada
em 1988, contempla os valores supremos de uma
sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.
Ela resgata o ‘princípio esquecido’: a fraternidade.”
Carlos Augusto Alcântara Machado
PriMEiras Palavras
Normalmente não se vê com tanta frequência o estudo do viés
fraterno da Magna Carta brasileira de 1988 e, foi por este motivo, a esco-
lha do objeto da pesquisa; assim, se oportuniza com a presente investi-
gação relatar o compromisso constitucional, em especial do Preâmbulo
da Constituição brasileira de 1988, que evidencia a construção de uma
sociedade fraterna, justicando-se pela pouca literatura produzida na
área e pela relevância do tema.
Sem dúvida nenhuma, a inserção da sociedade fraterna no preâm-
bulo da Constituição Federal, resgatando a fraternidade, parece se apre-
sentar como atual e extremamente oportuna em tempos de desaos. Por
sua vez, esta temática sugere algumas indagações: O que seria este com-
promisso constitucional em elaborar uma sociedade fraterna? É pertinen-
te ou adequado mencionar que a Constituição Federal busca a dimensão
fraterna? Evidencia-se, atualmente, um constitucionalismo fraternal?
Quanto a estes questionamentos, para melhor objetivar suas res-
postas, discorreu-se, inicialmente, acerca da análise do Preâmbulo da
Constituição Federal de 1988, destacando a então intitulada sociedade
fraterna. Logo, por questões didáticas, busca os elementos conceituais
de fraternidade e, em seguida, um estudo sobre o constitucionalismo
fraternal.
Para o desenvolvimento da investigação, calcou-se metodicamente
em pesquisa doutrinária, examinando as reexões de doutrinadores de-
dicados ao tema. Além disso, foi utilizado o método hipotético-dedutivo
permitindo que se transmita um melhor e lógico entendimento textual.
Desta forma, a pesquisa espera proporcionar seu escopo precípuo, mostrar
o compromisso constitucional de construção de uma sociedade fraterna.
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