COMUNICAÇÃO, DEBATE PÚBLICO E GRUPOS DE PRESSÃO: UMA REFLEXÃO SOBRE GÊNERO E VIOLÊNCIA NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
| Autor | Caio Ramos da Silva, Ricardo Cortez Lopes |
| Páginas | 42-62 |
GÊNERO|Niterói|v.19|n.2|42 |1. sem.2019p.042-062
COMUNICAÇÃO, DEBATE PÚBLICO E GRUPOS DE
PRESSÃO: UMA REFLEXÃO SOBRE GÊNERO E VIO-
LÊNCIA NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Caio Ramos da Silva1
Ricardo Cortez Lopes2
Resumo: Investigamos o modo como se estabeleceu parte do debate público so-
bre gênero e sexualidade em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE).
Os indicadores foram manifestações de grupos de pressão, interações e conteú-
dos das notícias de grandes portais. Nosso aparato conceitual para analisar essas
manifestações virtuais foram alguns conceitos da teoria da modernização (como
a separação público-privado) para perceber o quanto o debate público deles se
aproximou. Por fim, refletimos sobre como essas ideias encontradas reverberam
no contexto brasileiro, considerando os altos números de crimes contra LGBT,
lançando pistas para se pensar em termos de políticas públicas e de legislação.
Palavras-Chave: Plano Nacional de Educação; Debate público; Opinião Pública;
Gênero.
Abstract: We investigate how part of the public debate on gender and sexu-
ality was established in relation to the National Education Plan (PNE). The
indicators were: manifestations of pressure groups, interactions and news
content from large portals. Our conceptual apparatus for analyzing these vir-
tual manifestations were some concepts of modernization theory (such as
public-private separation) to realize how much their public debate has appro-
ached to that modern ideas. Finally, we reflect about how these ideas foun-
ded reverberate in Brazilian context, considering the high numbers of crimes
against LGBT, throwing clues to think in terms of public policies and legislation.
Keywords: National Education Plan; Public debate; Public opinion; Gender.
Introdução: um problema social e as políticas públicas
Estudos apontam que o cenário brasileiro tem se mostrado, estatisticamente,
muito hostil às diversidades sexuais e de expressão de gênero3. Ano após ano, os
1 Mestrando do Programa de Pós Graduação em Comunicação e Informação da UFRGS. E-mail: ramoss.caio@
gmail.com.
2 Doutorando do Programa de Pós Graduação em Sociologia da UFRGS. E-mail: rshicardo@hotmail.com.
3 Não partimos de um conceito de gênero específico, mas sim investigamos a sua formulação pelos atores em
uma relação de embate epistemológico entre as suas perspectivas.
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índices crescentes de violência e de marginalização contra as populações de
Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (LGBT) têm mobilizado organiza-
ções e militantes a manifestar-se publicamente com o objetivo de pressionar
as diferentes instâncias de governo no Brasil para elaboração de políticas pú-
blicas que sejam mais inclusivas. Porém, merece destaque a observação que
tal pressão não foi exercida apenas pelos ativistas em prol dos direitos LGBTs
como também por outros grupos sociais.
São dados trazidos por organizações como a Transgender Europe, que deno-
tam que o Brasil ocupa o primeiro lugar nos seus indicadores, ou seja, tornamo-
-nos o país que mais registra mortes de travestis e de transexuais, sendo res-
ponsável, sozinho, por 40% desses crimes cometidos no mundo. Pesquisas em
âmbito nacional apontam que somente no ano de 2015 foram registrados 318
assassinatos de pessoas LGBTs no país, segundo relatório do Grupo Gay da Bahia
4. Ainda, segundo a nota técnica nº 24/2015 do Ministério da Educação divulgan-
do os resultados de um estudo realizado em parceria com a Universidade de São
Paulo em 501 escolas dos 27 estados - com a participação de 18.599 pessoas da
comunidade escolar (entre estudantes, responsáveis, professores/as, diretores/as
e outros profissionais) - apontou que 93,5% das pessoas entrevistadas apresen-
taram algum nível de preconceito com relação às questões de gênero e 87,3%
demonstraram ter algum tipo de preconceito quanto à orientação sexual.
No entanto, desde 2004 existem registros de novos esforços no sentido de
mudar essa realidade através da implementação de políticas públicas focadas
em temáticas como as de gênero. É importante ressaltar que pautar a adminis-
tração pública por intermédio dessas políticas implica uma definição específica
sobre as funções estatais:
Não existe uma única, nem melhor, definição sobre o que seja política pública.
Mead (1995) a define como um campo dentro do estudo da política que analisa
o governo à luz de grandes questões públicas e Lynn (1980), como um conjunto
de ações do governo que irão produzir efeitos específicos. Peters (1986) segue
o mesmo veio: política pública é a soma das atividades dos governos, que agem
diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos. Dye
(1984) sintetiza a definição de política pública como “o que o governo escolhe
fazer ou não fazer”. A definição mais conhecida continua sendo a de Laswell, ou
seja, decisões e análises sobre política pública implicam responder às seguintes
questões: quem ganha o quê, por quê e que diferença faz (SOUZA, 2006, p. 24).
Vamos reter dessas ideias a noção de que políticas públicas são ações que
partem diretamente do governo e que visam influenciar a vida de seus cidadãos.
4 https://grupogaydabahia.com.br/2016/01/28/assassinato-de-lgbt-no-brasil-relatorio-2015/
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