Concepções e conceito de acesso à justiça
| Autor | Bruno Makowiecky Salles, Pedro Manoel Abreu |
| Cargo | Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI e pela Università Degli Studi di Perugia, UNIPG, Itália (2019). Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI (2014). Pós-Graduado, em nível de Especialização, em Direito e Gestão Judiciária pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa ... |
| Páginas | 245-262 |
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SALLES, B. M.; ABREU, P. M.
ISSN 1982-1107 Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, v. 23, n. 2, p. 245-262, jul./dez. 2020
CONCEPÇÕES E CONCEITO DE ACESSO À JUSTIÇA
Bruno Makowiecky Salles1
Pedro Manoel Abreu2
SALLES, B. M.; ABREU, P. M. Concepções e conceito de acesso à justiça.
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR. Umuarama. v. 23, n. 2, p.
245-262, jul./dez. 2020.
RESUMO: A construção de um conceito jurídico ao Acesso à Justiça é importante
para sua compreensão, assim, evitando a utilização do termo sem critérios ou
como uma expressão vaga. Identicou-se na pesquisa duas perspectivas, uma
jurídico-processual, atrelada à efetividade do processo como instrumento de
resolução de conitos, e outra democrático-institucional, ligada ao papel do
sistema jurídico e da instituição judiciária em regimes democráticos. Importante,
também, as concepções de Acesso à Justiça como Acesso ao Poder Judiciário
e Acesso aos Direitos, observando-se, nesse sentido, uma dinâmica do Acesso
à Justiça na relação entre o Acesso ao Judiciário e o Acesso aos Direitos. Em
uma dimensão jurídica o Acesso à Justiça foi conceituado como direito humano
e fundamental, podendo ser positivado ou implícito no ordenamento jurídico.
Na fase de tratamento de dados utilizou-se o método carte siano. O texto foi
composto sob a base lógica dedutiva-indutiva.
PALAVRAS-CHAVE: Acesso ao Poder Judiciário; Acesso aos Direitos; regime
democrático; Direito humano e fundamental.
DOI: https://doi.org/10.25110/rcjs.v23i2.2020.8465
1Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI e pela Università Degli
Studi di Perugia - UNIPG, Itália (2019). Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do
Itajaí - UNIVALI (2014). Pós-Graduado, em nível de Especialização, em Direito e Gestão Judiciária
pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - CEJUR (2011). Pós-Graduado, em
nível de Especialização, em Direito Material e Processual Civil pelo Complexo de Ensino Superior
de Santa Catarina - CESUSC, em convênio com a Escola Superior da Magistratura do Estado de
Santa Catarina - ESMESC (2007). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina
- UFSC (2005). Exerce o cargo de Juiz de Direito no Estado de Santa Catarina (2009). CV: http://
lattes.cnpq.br/7479543022697803. Email: brunomakosalles@terra.com.br
2Mestre e Doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC; Pós-doutor pela Universidade
de Lisboa; Professor do Curso de Pós-graduação nos cursos de Mestrado e Doutorado em Ciência
Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – Univali, na área de concentração Constitucionalismo,
Transnacionalidade e Produção do Direito, na linha de pesquisa: Principiologia Constitucional e e
Política do Direito; e Professor da Academia Judicial em Cursos de formação inicial e continuada
de magistrados do Centro de Estudos Jurídicos – CEJUR, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina;
Professor convidado do Curso de Mestrado Prossional em Direito da UFSC. Lattes: CV:0http://
lattes.cnpq.br/520896419390738.
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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, v. 23, n. 2, p. 245-262, jul./dez. 2020 ISSN 1982-1107
CONCEPTIONS AND CONCEPT OF ACCESS TO JUSTICE
ABSTRACT: The construction of a legal concept related to Access to Justice is
important for its understanding, thus avoiding the use of the term without criteria
or as a vague expression. Two perspectives were identied in this study – one
of a legal-procedural nature, linked to the eectiveness of the proceeding as an
instrument of conict resolution, and the other of a democratic-institutional nature,
linked to the role of the legal system and the judicial institution in democratic
regimes. As important, it presents the concepts of Access to Justice as Access to
the Judiciary Branch and Access to Rights, observing, in this sense, a dynamic of
Access to Justice in the relationship between Access to the Judiciary Branch and
Access to Rights. In a legal dimension, Access to Justice was conceptualized as
a human and fundamental right, which can be positivized or implicit in the legal
system. In this study, the Cartesian method was used during the data processing
phase. The text was composed on the basis of a deductive-inductive logic.
KEY WORDS: Access to the Judiciary Branch; Access to Rights; Democratic
regime; Human and fundamental right.
CONCEPCIONES Y CONCEPTO DE ACCESO A LA JUSTICIA
RESUMEN: La construcción de un concepto jurídico de Acceso a la Justicia es
importante para su comprensión, evitando así el uso del término sin criterios o
como una expresión vaga. En la investigación se identicaron dos perspectivas,
una jurídico-procesal, vinculada a la efectividad del proceso como instrumento de
resolución de conictos, y la otra democrático-institucional, vinculada al rol del
sistema judicial y la institución judicial en los regímenes democráticos. También
son importantes las concepciones de Acceso a la Justicia como Acceso al Poder
Judicial y Acceso a los Derechos, observándose, en ese sentido, una dinámica de
Acceso a la Justicia en la relación entre Acceso al Poder Judicial y Acceso a los
Derechos. En una dimensión jurídica, el Acceso a la Justicia fue conceptualizado
como un derecho humano y fundamental, que puede ser positivado o implícito
en el ordenamiento jurídico. En la fase de procesamiento de datos se utilizó el
método cartesiano. El texto se redactó bajo la base lógica deductiva-inductiva.
PALABRAS CLAVE: Acceso al Poder Judicial; Acceso a los Derechos;
Régimen Democrático; Derecho Humano y Fundamental.
1. INTRODUÇÃO
O que se deve entender, contemporaneamente, por Acesso à Justiça?
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