Conclusão

AutorLuiz Carlos Amorim Robortella
Ocupação do AutorAdvogado em São Paulo
Páginas63-64

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A Declaração Universal dos Direitos do Homem não é ponto de chegada, mas sim ponto de partida170, como diz BOBBIO, eis que constitui um catálogo de direitos que, por mais fundamentais que sejam, são de natureza historicista, eis que “nascidos em certas circunstâncias, caracterizadas por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas”171

Alguns abrigam valores contraditórios, exigindo tarefa permanente de avanços e recuos, construção e reconstrução que jamais se concluirá, eis que marcada pela evolução histórica, cultural, sociológica, econômica, política e filosófica das sociedades.

Um paradoxo deve ser salientado. Os direitos humanos proclamam a igual-dade de todos e, ao mesmo tempo, reconhecem o direito à diferença como forma de proteção do direito individual.

É muito árdua a tarefa de proteger simultaneamente a igualdade e a diferença.

Minorias reivindicam igualdade de direitos sem abrir mão de diferenças concretas como religião, língua e identidade étnica. Em outras palavras, pedem o que se pode denominar “direito à indiferença”.

A exacerbação do “eu”, desse hiperindividualismo, traz o risco de criar sistemas rígidos de direito que podem acirrar o preconceito contra minorias frágeis.

Não se pode confundir a tutela dos direitos humanos com a prática de um utópico moralismo jurídico que confunde direito e moral.

Page 64

Como se procurou demonstrar nesta obra, o combate à discriminação no continente europeu tem levado a exageros, com uma interpretação ampliativa das normas comunitárias que pode comprometer o bom funcionamento dos sistemas de relações de trabalho.

São Paulo, verão de 2017.

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[170] “Ora, a Declaração Universal dos Direitos do Homem que é certamente, com relação ao processo de proteção global dos direitos do homem, um ponto de partida para uma meta...

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