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Conclusão

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Vincent
AutorDiogo Pignatario de Oliveira
Ocupação do AutorAdvogado
Páginas402-410
DIREITO INTERNACIONAL DO PETRÓLEO: O COMPARTILHAMENTO
DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL ENTRE ESTADOS
402
No contexto dos acordos de unitização em estudo, acredita–
se que deve ser considerado preliminarmente, a respeito de
sua atualidade e complexidade de provisões no desenvolvi-
mento e na eiciência da exploração, explotação e produção
do petróleo e gás em campos e/ou jazidas transfronteiriças:
a) A diversidade da natureza das partes, sejam essas
sujeitos de direito público interno ou internacional;
sejam sujeitos singulares, o Estado, ou entidade cole-
tiva internacional, a Organização Internacional;
b) A complexidade do seu objeto, explotação e exploração
compartilhada de petróleo e gás;
c) As especiicidades da sua execução, dentro do contexto
econômico e político internacional do petróleo;
d) A demanda dos produtores de petróleo e gás com
campos de reservas transfronteiriças;
e) A hipótese de localização de reservas em áreas fora das
jurisdições estatal e internacional.
A intensiicação da exploração e explotação de petróleo
e gás, através da unitização em campos transfronteiriços,
torna urgente o estudo e a relexão técnica e jurídica para
se chegar a formulação de modelo de Acordo de Uniti-
zação Internacional, reunindo, para tanto, os elementos de
Direito Internacional Público e, especiicamente do Direito
dos Tratados, conforme as normas das Convenções sobre
o Direito dos Tratados, de 1969 e 1986.
Acredita–se que a adoção de normas convencionais
sobre a temática em estudo, asseguraria as garantias
técnicas e jurídicas para maior eiciência na realização do
negócio jurídico; na proteção do interesse público interna-
cional diante de possíveis danos decorrentes da execução
do objeto; e na deinição dos procedimentos de solução
de litígio durante as várias fases, desde a negociação até a
execução da produção de petróleo e gás de modo compar-
tilhado.

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