Conclusão

AutorRogerio Sganzerla - Fábio Vasconcellos - Fernanda Scovino - Matheus Castro
Páginas64-66
TRÊS DÉCADAS DE REFORMA CONSTITUCIONAL
ONDE E COMO O CONGRESSO NACIONAL PROCUROU MODIFICAR A CONSTITUIÇÃO DE 1988
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CONCLUSÃO
Dado o contexto analisado neste estudo acerca das PMs e das Ms re-
alizadas durante a vigência de 30 anos da Constituição de 1988 é possível
levantar algumas questões sobre o reformismo constitucional no Brasil. A
seguir, faremos um breve compêndio das principais análises e descobertas
deste estudo, agregando as informações e conclusões dos blocos (i), (ii) e
(iii), bem como sintetizado nos indicadores da tabela 13.
Tabela 13 - Resumo dos Indicadores – Média de propostas por dispositivos
originais, Taxa de sucesso, Taxa de modificação e Taxa de expansão por título,
capítulo e seção da CRFB/1988 – Ref. Tabela 23, Apêndice 01
Conforme observado durante este capítulo, o conjunto de temas
que possui maior expansão e retração dos dispositivos constitucionais,
também possui uma alta taxa de modificação. Ou seja, aqueles temas
que mais aumentaram ou diminuíram seus dispositivos também tiveram
uma taxa de modificação alta, indicando que a criação e revogação de
dispositivos constitucionais está, de certa forma, ligada ao movimento
de reformismo constitucional.
Contudo, o inverso não é necessariamente verdadeiro. Nota-se que há
casos nos quais uma taxa de modificação alta tem uma expansão não tão
significativa em relação aos demais. Exemplo disso são as seções das Dis-
posições Gerais do Poder Judiciário, Impostos dos Municípios e Previdência
Social. Nesse sentido, ainda que haja uma ligação mais direta entre capítu-
los e seções que se expandiram e retraíram de forma mais acentuada com a
taxa de modificação, não significa que aqueles temas com maior modifica-

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