Conclusão
| Author | Paolla Santana Coelho Fonseca |
| Profession | Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás. Advogada |
| Pages | 107-112 |
| 107
Conclusão
A discriminação existente nas mais diversas facetas so-
ciais, com destaque para as relações de trabalho, tem acarretado
incansável luta na busca pela sua erradicação, tanto pelo orde-
namento jurídico pátrio e pelas Cortes Trabalhistas brasileiras
como internacionalmente, com ênfase na Convenção 111 da
OIT, cujo corolário é a promoção da igualdade de oportunida-
des e de tratamento em matéria de emprego e prossão.
Não obstante essa luta tenha ganhado solidez e o Brasil
muito tenha avançado na proteção contra práticas discrimina-
tórias, ainda se observa a presença constante de atos de discri-
minação no contexto das relações laborais, especialmente no
que concerne à admissão, manutenção e dispensa do empre-
gado que se encontra em situação de vulnerabilidade, muito
embora, de forma controvertida, a tendência atual seja a in-
serção desse indivíduo no mercado de trabalho.
beleceu como objetivo fundamental a proteção contra práticas
discriminatórias, conforme o disposto no seu artigo 3º, inciso
IV, bem como consolidou princípios basilares que norteiam
o ordenamento jurídico do país, como a dignidade de pessoa
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