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Conclusão

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Vincent
AutorRicardo Anderle
Ocupação do AutorDoutor em Direito Tributário pela PUC/SP
Páginas323-334
323
CONCLUSÃO
A proposta deste trabalho foi estudar as situações em
que se verificam os conflitos de competência tributária en-
tre o ISS, ICMS e IPI e, na sequência, procurar a forma de
melhor resolver esses conflitos. Já imaginávamos que seria
ilusório acreditar na existência de algum critério capaz de
resolver todos os problemas decorrentes desses conflitos de
competência. Em um país federado, em que as competências
para instituir impostos foram concedidas a diferentes entes
políticos e gravam atividades econômicas que se assemelham,
conflitos são inevitáveis. Também reconhecemos que os cri-
térios oferecidos pela ciência do direito tributário são todos
igualmente válidos, e, uns mais outros menos, prestam-se a
melhor demarcar as fronteiras do ISS, do ICMS e do IPI. Nos-
so objetivo, porém, foi procurar identificar o critério mais ade-
quado à luz do ordenamento jurídico, especialmente em face
do sobreprincípio da segurança jurídica.
Partimos da noção de que o direito, enquanto linguagem,
é representado pelo conjunto de signos identificados no plano
da literalidade textual e não contém em si significações, mas
meros estímulos que despertam em nós a construção do seu
conteúdo. A interpretação dos textos jurídicos, assim como
qualquer processo de construção de sentido, é regida pelos
axiomas da inesgotabilidade e da intertextualidade. O primei-
ro consiste em reconhecer que o processo de compreensão da

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