Conclusão
| Author | Leonardo Brandão Rocha |
| Profession | Procurador do Município de Contagem. Mestre em Direito Público pela Universidade Fumec. Especialista em processo pela Puc Minas |
| Pages | 133-138 |
133
CONCLUSÃO
O Judiciário experimenta longeva crise, não só propi-
ciada, mas potencializada, pela judicialização da vida. O viés
quantitativo desta tem especial razão de ser: a ação de execução
fiscal, responsável, individualmente, por 36% de todo o acervo
de processos pendentes de julgamento e com taxa de conges-
tionamento de 87% (CONSELHO, 2021).
No entanto, o descrédito advindo da sua crise não é exclu-
sividade dessa função estatal, mas inerente também às demais.
A partir do momento em que o cidadão é alijado do
processo legislativo, o que impacta na legitimidade – que
pressupõe coautor originário em relação aos parlamentares –,
somado à relegação a um segundo plano não só no estabeleci-
mento, mas também na consecução de políticas públicas – o
que atinge frontalmente a legitimação –, tem-se por subvertida
a ordem democrática e a caracterização de atos perpetrados
nesse contexto enquanto legítimos, em sentido macro.
a_execucao_fiscal.indd 133 03/10/2022 20:20:46
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