Conclusão

AuthorAdriano Vidigal Martins
ProfessionProcurador do Estado de São Paulo - Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo IDP
Pages193-198
193
Conclusão
A conscientização da sociedade civil sobre o redimensiona-
mento da crise ecológica decorrente do comportamento do homem
incentivou a apresentação de demandas da sociedade civil aos orga-
nismos internacionais e aos Estados para que fossem adotadas po-
líticas públicas de combate à poluição e restauração do equilíbrio
ecológico.
A geração excessiva de resíduos sólidos devido à produção
industrial em grande escala – propiciada pelo desenvolvimento tec-
nológico – e o modelo de consumo não sustentável, estimulado por
alguns veículos publicitários, foram fatores que contribuíram para
que os danos ambientais adquirissem proporções globais.
No Brasil, o problema da geração excessiva dos resíduos sóli-
dos – incluindo as sacolas plásticas – é acompanhado pela disposição
final ambientalmente inadequada dos rejeitos, levando ao aumento
da poluição ambiental. Além disso, o descarte inapropriado dos resí-
duos plásticos contribui para o agravamento do problema sanitário
dos Municípios, pois provoca o entupimento das redes de esgoto,
prejudicando a drenagem das águas nos períodos de chuva.
Em resposta às demandas sociais, a ONU realizou confe-
rências e promulgou declarações de princípios ambientais. Ade-
mais, organismos internacionais questionaram os indicadores de

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