Conclusão
| Author | Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Heloisa Alves de Paiva Josephson |
| Pages | 169-173 |
169
CONCLUSÃO
Ante tudo o que foi explicitado ao longo do presente
livro, restou claro que a admissão da multiparentalidade é
essencial para concretização de diversos princípios
constitucionais, tais como o da dignidade da pessoa
humana, da paternidade responsável, da afetividade e do
melhor interesse da criança e do adolescente.
Esse instituto foi devidamente acolhido pelo STF no
Recurso Extraordinário nº 898.060/SC, por meio do qual se
entendeu pela possibilidade da concomitância da filiação
biológica com a socioafetiva e pela ausência de hierarquia
entre elas. Seguindo essa mesma ideia, pouco depois a
Corregedoria Nacional de Justiça editou dois Provimentos
permitindo o reconhecimento extrajudicial da paternidade
socioafetiva e da multiparentalidade.
Para além do citado julgado, é defensável a
caracterização da multiparentalidade em situações
excepcionais envolvendo a adoção e a reprodução assistida
heteróloga, abordadas no subitem 1.3., porém ainda não se
observa uma compreensão firme sobre tais pontos, motivo
pelo qual neste trabalho não se pretendeu também cuidar
extensivamente dessas hipóteses.
Aliás, após essa importante inovação jurídica, não
foi desenvolvida uma atualização legislativa para abordar
propriamente o tema, razão pela qual algumas questões
permanecem sendo controvertidas e sem grande definição.
Uma preocupação inicial que se mostra necessária é com o
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