Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Conclusões

Document Citações 4 Citado por Related
Vincent
AutorThiago Camargo Garcia
Ocupação do AutorProcurador do Estado de São Paulo. Ex-procurador do Estado de minas gerais. Especialista em direito constitucional pela PUC-SP
Páginas143-146
143
Conclusões
O objetivo principal do nosso estudo era, com base na teoria
dos princípios, sobretudo na distinção entre regras e princípios
jurídicos, construir um método para aferir em que casos a sen-
tença transitada soberanamente em julgado incompatível com a
Constituição Federal de 1988 deveria ser desconstituída.
Acreditamos que o desiderato foi atingido e que a forma de
ponderação proposta na monograf‌ia não fornece uma resposta
única e pronta para solucionar o intrincado problema jurídico
da existência de uma sentença inconstitucional transitada em
julgado após ter f‌indado o prazo para ajuizamento da ação res-
cisória, todavia desenvolvemos um método racional e que exige
motivação adequada para desconstituir uma sentença transitada
soberanamente em julgado desconforme com a Carta Magna.
Apresentamos, a seguir, uma síntese das principais teses
defendidas em nosso trabalho:
a) a coisa julgada identif‌ica-se com a imutabilidade;
11

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT