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Conclusões

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Vincent
AutorFernando Ferreira Castellani
Ocupação do AutorDoutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP
Páginas231-237
231
CONCLUSÕES
As teorias sobre a renda
1. A doutrina, até os dias atuais, ainda diverge acerca da
existência de conceito constitucional de renda, decorrendo,
disso, duas posições antagônicas muito claras, no sentido de
existência de limitações para o legislador estabelecer as re-
gras do tributo, seja em sua materialidade, seja em sua base
de cálculo possível.
2. Identifica-se, com nitidez, a existência de teorias con-
solidadas acerca do conceito de renda, especialmente: i. eco-
nômica, ii. produtos de uma fonte, iii. acréscimo patrimonial
e iv. legalistas.
3. A adoção de uma matriz de conceituação de renda a
partir da Constituição Federal é condição necessária para a
correta construção dos contornos do tributo, afastando, de pla-
no, a liberdade atribuída aos adeptos da definição meramente
legal de renda, posição retratada pela legislação brasileira.
Castellani.indb 231 17/11/2015 17:20:06

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