A concretização do direito à informação ambiental: o acesso à informação para a efetividade da cidadania socioambiental brasileira
| Autor | Marcia Rodrigues Bertoldi, Rosana Gomes da Rosa |
| Cargo | Professora na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas (Pelotas ? RS, Brasil). Doutora em Direito pela Universitat de Girona. Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito na Universidade Federal de Pelotas. E-mail: marciabertoldi@yahoo.com - Professora Substituta na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Mato ... |
| Páginas | 233-257 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 10, n. 3, p. 233-257, set./dez. 2019
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ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
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Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i3.24448
A concretização do direito à informação ambiental: o
acesso à informação para a efetividade da cidadania
socioambiental brasileira
The realization of the right to environmental information: access
to information for the effectiveness of environmental citizenship
in Brazil
Marcia Rodrigues Bertoldi*
Universidade Federal de Pe lotas (Brasil)
marciabertoldi@yahoo.com
Rosana Gomes da Rosa**
Universidade Federal do M ato Grosso (Brasil)
rosana.rosa@gmail.com
Recebido: 21/10/2018 Aprovado: 20/11/2018
Received: 10/21/2018 Approved: 11/20/2018
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* Professora na Faculdade de Direito da Univer sidade Federal de Pelotas (Pelotas – RS, Brasil). Doutora
em Direito pela Univ ersitat de Girona. Co ordenadora do Prog rama de Pós-Graduação em Direito na
Universidade Fed eral de Pelotas. E-mail: marciabertoldi@ yahoo.com
** Professora Substituta na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Mato Gr osso (Cuiabá – MT,
Brasil). Mestre em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande. E-mai l:
rosana.rosa@gmail.com.
Como citar este artigo/How to cite this article: BERTOLDI, Marcia Rodrigues; ROSA, Rosana Gomes
da. A concr etização do direto à inf ormação ambie ntal: o acess o à informaç ão para a efetividade da
cidadania socioambiental brasileira. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 10,
n. 3, p. 233-257, set./dez. 2019. doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i3.24448
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BERTOLDI, M. R.; ROSA, R. G.
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 10, n. 3, p. 233-257, set./dez. 2019
Resumo
O debate acerca do direito à informação é essencial para garantir a participação n a
concretização da cidadania socioambiental e sua democracia participativa nos processos de
decisão relacionados tanto à gestão ambiental quanto para à elaboração de políticas públicas
socioambientais. O artigo visa analisar na legislação vigente os principais instrumentos de
acesso à informação, como o ente estatal vem cumprindo seu dever em informar e se está
efetivamente garantindo os direitos dos cidadãos em ter amplo acesso à informação, e como
o acesso à informação contribui para a realização da cidadania socioambiental. Busca-se
demonstrar que somente garantindo acesso às informações é possível ter a formulação de
políticas públicas que integrem ambiente e sociedade, bem como que o processo de
participação popular somente terá eficácia democrática se realizado com base em
informações seguras acerca do que se decide. A metodologia utilizada parte de uma
abordagem dedutiva, se utiliza do método auxiliar empírico e tem caráter quali-quanti em
relação às informações ambientais atualmente disponíveis. A legislação brasileira tem
diversos instrumentos para auxiliar o processo de gestão e administração das informações
ambientais, o q ue classifica o direito à informação como instrumento para concretizar a
cidadania socioambiental.
Palavras-chave: di reito à informação; cidadania socioambiental; democracia participativa
informação ambiental; direito socioambiental.
Abstract
The debate about the right to information is essential to ensure the participation in the
realization of the environmental citizenship and its participatory democracy in decision-
making processes relati ng both to e nvironmental management and for the ela boration of
public policies. T he article aims to analyze the current legislation the main instruments of
access to information, such as the state entity has fulfilled its duty to inform and is effectively
guaranteeing the rights of citizens to have b road acc ess t o info rmation, and how acc ess to
information contributes to the achievement of environmental citizenship. It seeks to
demonstrate that only by ensuring access to information it is possible to have the formulation
of public policies that integrate environment and society, as well as the process of popular
participation will only be effective democratic if performed based on reliable information
about what you decide. The methodology u sed part of a deductive approach, uses the
empirical auxiliary method and has a quali-quanti cha racter about to the envi ronmental
information currently available. Are Also conducted qualitative and quantitative analysis in
relation to environmental information currently available. The Brazilian legislation has several
tools to assist the process of management and administration of environmental information,
which classifies the right to information as a tool to achieve the environmental citizenship.
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