A concretização do princípio da impessoalidade administrativa pelo Supremo Tribunal Federal
| Autor | João Paulo Domingues Machado |
| Ocupação do Autor | Graduando em Direito pela Fundação de Getulio Vargas (FGV Direito Rio) |
| Páginas | 75-90 |
A concretizAção do princípio dA impessoAlidAde
AdministrAtivA pelo supremo tribunAl FederAl
the imPlementation of the PrinCiPle of
administrative imPersonality By the suPreme
federal Court
Autor: João Paulo Domingues Machado1
Orientador: Prof. Dr. Fernando Leal2
Área de concentração: Direito da Regulação
Linha de pesquisa: Governança Regulatória, Instituições e Justiça
Projeto de pesquisa: Interações Institucionais e Processo Decisório Regu-
latório
Sumário: 1 Introdução; 2 Problema e hipótese de pesquisa; 3 Descrição das
atividades realizadas e metodologia; 4 Resultados; 4.1 Análise doutriná-
ria; 4.2 Análise jurisprudencial qualitativa; 4.3 Convergência de sentidos; 5
Conclusão; 6 Referências bibliográcas e eletrônicas.
resumo
O artigo busca analisar o sentido do princípio da impessoalidade admi-
nistrativa, esculpido no art. 37 “caput” da Constituição Federal de 1988,
com base na análise jurisprudencial e doutrinária. O objetivo é identicar
1 Graduando em Direito pela Fundação de Getulio Vargas (FGV Direito Rio).
2 Professor da FGV Direito Rio.
Anuário de publicAções dA grAduAção 2019
76
convergências de sentidos entre o modo com o que o princípio é usado
jurisprudencialmente e o sentido com o qual a doutrina trabalha, partindo
da análise documental e empírica em relação ao uso do “princípio”. Cons-
tatou-se, ao nal da pesquisa, que, a despeito de existirem usos claros e
convergentes para o princípio, ainda resta imprecisa a determinação de
convergência para todos os sentidos com os quais o princípio é opera-
cionalizado, uma vez que doutrina e jurisprudência se apoiam em termos
vagos e não explicados para a denição do conteúdo do princípio da im-
pessoalidade administrativa.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal. Administração Pública. Impes-
soalidade. Sentido. Classicação. Aplicação.
AbstrAct
The article seeks to analyze the meaning of the principle of administrative
impersonality, sculpted in art. 37 “caput” of the Federal Constitution of
1988, based on jurisprudential and doctrinal analysis. The objective is to
identify convergences of meanings between the way in which the principle
is used jurisprudentially and the sense with which the doctrine works, star-
ting from the documentary and empirical analysis regarding the use of the
“principle”. It was found at the end of the research that, although there are
clear and convergent uses for the principle, the determination of conver-
gence for all the senses with which the principle is operationalized remains
imprecise, since doctrine and jurisprudence rely in vague and unexplained
terms for the denition of the content of the principle of administrative
impersonality.
Keywords: Supreme Federal Court. Public Administration. Impersonality.
Meaning. Classication. Application.
1. introdução
Imagine você, eleitor do município de Campo Bom (RS), passeando em um
domingo de sol com sua família no Largo dos Irmãos Vetter, importante
ponto turístico da cidade. O slogan de campanha ainda ecoa remotamente
em sua cabeça: “Campo Bom com o pé rme”. O ex-prefeito, Giovani “Pe-
zão” Feltes, havia sido eleito em 2000. Em 2004, concorrendo à reeleição,
suas marcas eram fortes pela cidade: uma grande estátua de um “pé” me-
tálico, produzida com chapas de aço, com aproximadamente 7 metros de
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO