Condenação criminal e suspensão de Direitos Políticos: algumas reflexões a partir da criminologia crítica

AutorRafhael Lima Ribeiro
Ocupação do AutorDoutorando em Direito Penal e Mestre em Direito Público Internacional, ambos pela PUC Minas. Especialista em Ciências Penais e Bacharel em Direito. Professor de Direito Penal, Processo Penal, Prática Penal e Metodologia da Pesquisa do CESG. Editor-chefe da Revista Brasileira de Direito Constitucional Aplicado, editor de seção da Revista da ...
Páginas191-203
ESTUDOS EM HOMENAGEM AOS 10 ANOS DO GRUPO CASA VERDE • 191
Condenação criminal e suspensão
de Direitos Políticos:
algumas reexões a partir da
criminologia crítica
Raael Lima Ribeiro1
1. Prolegômenos
O grupo “Casa Verde” da Faculdade de Direito da UFMG
tem o mesmo nome de prestigiadas obras literárias. Machado de As-
sis, por exemplo, dá a um famoso conto esse nome, nele se discute a
relação da loucura c om a ciência, por meio de um protagonista cha-
mado Simão Bacamarte.
O citado personagem dirigiu um manicômio e via a loucura
em todas as pessoas, internando-as; por m, cou claro que era ele o
louco. Bacamarte é o símbolo da ciência e porque não dizer do direito
e do direito penal, que de certo modo, “cria” a norma e os anormais;
o crime e os criminosos; a cidadania e o não cidadão.
Saindo das páginas da literatura, o grupo “Casa Verde”, há
mais de uma década buscou e abrigou “antibacamartes”, estudantes
irresignados com o trato da questão criminal, que discutiam formas
de redução e/ou erradicação do poder punitivo e buscavam compre-
ender os limites e limitações do direito posto e imposto.
Dentre essas compreensões este autor forjou algumas perple-
xidades, que dizem respeito aos direitos dos presos e, de forma mais
abrangente para esse trabalho em comemoração aos 10 anos do gru-
po, aos direitos políticos do condenado criminalmente.
Nesse sentido, esse texto guardado p or pouco mais de um
1
Doutorando em Direito Penal e Mestre em Direito Público Internacional, ambos
pela PUC Minas. Especialista em Ciências Penais e Bacharel em Direito. Professor
de Direito Penal, Processo Penal, Prática Penal e Metodologia da Pesquisa do CESG.
Editor-chefe da Revista Brasileira de Direito Constitucional Aplicado, editor de se-
ção da Revista da Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, revisor e membro
de corpos editoriais de revistas jurídicas. Advogado. Bolsista da CAPES no Mestra-
do de Doutorado.

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