O conflito entre o direito à água e o direito de greve: análise da operação carro-pipa do exército brasileiro
| Autor | Ivanna Pequeno dos Santos, Monica Mota Tassigny, Antonio Luis dos Santos Filho |
| Cargo | Professora Assistente da Universidade Regional do Cariri (Crato-CE, Brasil). Doutoranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Fortaleza-CE, Brasil). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Fortaleza-CE, Brasil). Departamento de Direito. E-mail: ivannapequeno@yahoo.com.br. / Professora titular do ... |
| Páginas | 600-630 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 12, n. 3, p. 600-630, set./dez. 2021
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ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.26580
O conflito entre o direito à água e o direito de greve:
análise da operação carro-pipa do exército brasileiro
The conflict between the right to water and right to strike:
analyses of the Brazilian army water truck operation
Ivanna Pequeno dos Santos*
Universidade de Fortaleza (Brasil)
ivannapequeno@yahoo.com.br
Monica Mota Tassigny***
Universidade de Fortaleza (Brasil)
monica.tass@unifor.br
Antonio Luis dos Santos Filho***
Universidade de Fortaleza (Brasil)
capsfi@hotmail.com
Recebido: 10/04/2020 Aprovado: 24/10/2021
Received: 04/10/2020 Approved: 10/24/2021
* Professora Assistente da Universidade Regional do Cariri (Crato-CE, Brasil). Doutoranda em Direito
Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Fortaleza-CE, Brasil). Mestre em Direito Constitucional
pela Universidade de Fortaleza (Fortaleza-CE, Brasil). Departamento de Direito. E-mail:
ivannapequeno@yahoo.com.br.
** Professora titular do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de
Fortaleza (Fortaleza-CE, Brasil). Doutorado em Sócio-Economie du développemente pelo École des
hautes études en sciences sociales (Paris, França). E-mail: monica.tass@unifor.br.
*** Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Fortaleza-CE, Brasil).
Mestrando em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos, pela Universidade do Estado de
Amazonas (Manaus-AM, Brasil). E-mail: capsfi@hotmail.com.
Como citar este artigo/How to cite this article: SANTOS, Iana Pequeno dos; TASSIGNY, Monica Mota;
SANTOS FILHO, Antônio Luis dos. O conflito entre o direito à agua e o direito de greve: análise da
operação carro-pipa do exército brasileiro. Revista de Direito Econômico e Socioambiental,
Curitiba, v. 12, n. 3, p. 600-630, set./dez. 2021. doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.26580
O conflito entre o direito à água e o direito de greve: análise da operação
carro-pipa do exército brasileiro
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 12, n. 3, p. 600-630, set./dez. 2021
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Resumo
O presente estudo tem por propósito analisar a melhor solução para o choque entre direitos
normativos no contexto da Operação Carro-Pipa. Destarte, com base em uma investigação
documental-bibliográfica na doutrina, jurisprudência e legislação nacional e internacional,
exterioriza-se de um lado o direito à água da população excluída que vive em situação de
emergência devido à catástrofe da seca no semiárido brasileiro e, de outro lado, o direito de
greve dos prestadores de serviço contratados pelo Exército Brasileiro para cum prir a
atividade fim – distribuir água potável. Nesse sentido, indaga-se sobre qual critério objetivo
promove racionalidade à precedência entre os direitos fundamentais co nflitantes no caso
concreto desta Operação. Entende-se por intermédio do estudo de caso, a luz da Teoria dos
Direitos Fundamentais de Robert Alexy, que o direito de greve, no caso concreto, tem
cláusulas de exceção que lhe obriga a ceder ao antagônico direito à água.
Palavras-chave: direito à água; direitos de greve; choque entre direitos fundamentais;
Teoria de Robert Alexy; Operação Carro-Pipa.
Abstract
The pu rpose of this study is to analyze the best solution for the clash between normative
rights in the context of Operação Carro-Pipa. Thus, based on a documentary-bibliographic
investigation of scholarship, case law, and national and international legislation, on the one
hand, the right to water of the excluded population living in an emergency situation due to
the drought catastrophe in the Brazilian semi-arid region is externalized and, on the other
hand, the right to strike of service providers hired by the Brazilian Army to fulfill the core
activity – distributing drinking water. In this sense, it is asked which objective criterion
promotes r ationality to the preceden ce between the conflicting fundamental rights in the
specific case of this Operation. It is understood through the case study, in the light of Robert
Alexy's Theory of Fundamental Rights, that the right to strike, in the specific case, has
exception clauses that oblige it to give in to the antagonistic right to water.
Keywords: right to water; right to strike; clash of fundamental rights; Robert Alexy’s theory;
Operação Carro-Pipa.
Sumário
1.Introdução. 2. Direito contemporâneo à água. 3. Operação carro-pipa. 4. Direito de greve
dos prestadores de serviço da operação carro-pipa. 4. Choque de direitos à luz da teoria de
Robert Alexy. 6. Conclusão. Referências
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