Conflitos fundiários urbanos no poder judiciário: estratégias discursivas no fundamento das decisões / Urban land conflitcts in law power: discursives strategies mobilized in the basis of the decisions

AutorGiovanna Bonilha Milano
CargoDoutora em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Professora dos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Positivo. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa 'Direitos Humanos, Democracia e Conflitos Sociais' (UFPR). E-mail: giovanna.milano@gmail.com
Páginas2047-2071
Revista de Direito da Cidade vol. 09, nº 4. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2017.29548
__________________________________________________________________
Revista de Direito da Cidade, vol. 09, nº 4. ISSN 2317-7721 pp. 2047-2071 2047
1
A disputa pelo acesso à terra pela moradia é geradora de enfrentamentos entre interesses de
proprietários e não proprietários, os quais frequentemente são traduzidos à esfera institucional
para intervenção jurisdicional. Sob tal premissa, a hipótese da pesquisa consiste na afirmação
de que atuação do Poder Judiciário nos conflitos fundiários urbanos integra os elementos de
(re)produção da segregação socioespacial nas cidades brasileiras. A investigação fundou-se na
realização de pesquisa quantitativa e qualitativa com a análise das decisões sobre conflitos
fundiários urbanos coletivos, proferidas em Tribunais de Justiça das cinco regiões brasileiras, no
período entre 2014 e 2015. Incorporou-se, ainda, o acervo jurisprudencial dos Tribunais
Superiores sobre a temática, produzido no período entre 2002 a 2015. Os resultados
qualitativos são apresentados neste artigo por meio da sistematização das estratégias
discursivas mobilizadas no fundamento das decisões que autorizam as remoções forçadas da
população nos espaços informais de moradia.
-Conflitos Fundiários Urbanos; Direito à Moradia; Poder Judiciário; Decisões
Jurisdicionais.
The dispute over access to land for housing generates conflicts between interests of owners and non-
owners, which are often translated into the institutional sphere for jurisdictional intervention. Under
such a premise, the research hypothesis consists of the assertion that the Judiciary's performance in
urban land conflicts integrates the elements of (re) production of socio-spatial segregation in Brazilian
cities. The investigation was based on the accomplishment of quantitative and qualitative research
with the analysis of decisions on collective urban land conflicts, handed dow n in Courts of Justice of the
five Brazilian regions, in the period between 2014 and 2015. The jurisprudence of the Superior Courts
on the subject, produced in the period between 2002 and 2015, were also included. The qualitative
results are presented in this article through the systematization of the discursive strategies mobilized in
the basis of the decisions that authorize the forced removals of the population in the informal spaces
of dwelling.
: Urban Land Conflicts; Right to Housing; Law Power; Court Decisions.
1 Doutora em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Professora dos cursos de
graduação e pós-graduação da Universidade Positivo. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa "Direitos
Humanos, Democracia e Conflitos Sociais" (UFPR). E-mail: giovanna.milano@gmail.com
Revista de Direito da Cidade vol. 09, nº 4. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2017.29548
__________________________________________________________________
Revista de Direito da Cidade, vol. 09, nº 4. ISSN 2317-7721 pp. 2047-2071 2048
A segregação socioespacial corresponde a elemento estruturante das cidades
brasileiras, em fenômeno determinado por variáveis econômicas, sociais, políticas e também
jurídicas. A análise dos processos de remoções forçadas, motivou a realização de pesquisa
empírica com o objetivo de se compreender mais detalhadamente a existência de certa
regularidade nas decisões do Poder Judiciário, sobre conflitos fundiários urbanos. Em outras
palavras, sendo a segregação socioespacial um dado intrínseco da constituição das cidades
brasileiras, com a participação evidenciada de atores múltiplos estatais e não estatais
quais as peculiaridades de seu processo de tradução nos afazeres no Judiciário? Em que medida
tal atuação se compara ou se difere à participação dos demais agentes políticos e institucionais
que compõem o mosaico do Estado Democrático de Direito? Qual a distância ou a proximidade
entre as situações processuais e as dinâmic as conflitivas espaciais que lhe são subjacentes?
De saída, o campo do Poder Judiciário apresentou-se como um terreno bastante
espinhoso para investigação. A dificuldade do acesso às fontes (as decisões); a terminologia em
descompasso com a literatura dos estudos urbanos; a incerteza dos dados e o ambiente
bibliográfico rarefeito colocaram-se como obstáculos permanentes. Ao mesmo tempo,
entretanto, colocavam-se como indícios de que a pesquisa sobre as decisões era um caminho
adequado e necessário e que, os silêncios nos falavam sobre o desconhecimento acerca de um
poder democrático pouco conhecido, pouco qu estionado, mas bastante potente.
Ao mesmo tempo, a ausência de informações em âmbito nacional que dessem c onta da
ocorrência de conflitos fundiários urbanos nos apresentava o questionamento sobre o universo
territorial da pesquisa e sua correlação com a estrutura do Poder Judiciário. Trabalhamos,
então, com as informações disponíveis. A existência de um mapeamento dos aglomerados
subnormais pelo IBGE foi tomada como ponto de partida, a partir da dedução de que nos locais
em que se identificam irregularidades fundiárias tem-se potencialmente situações de conflito
fundiário. A concentração dos aglomerados na região sudeste especialmente Rio de Janeiro,
São Paulo e Minas Gerais dificultavam a intenção de se empreender uma pesquisa que
pudesse colher elementos no âmbito nacional. Firmou-se, portanto, o critério por meio do qual
seriam selecionadas em cada região a unidade federativa que possuísse maior número de
aglomerados. E assim foram definidos: São Paulo, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e
Distrito Federal.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT