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Conformidade das relações com o mercado e seus efeito s nas relações de consumo

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Vincent
AutorRodrigo Brandão Fontoura
Páginas73-83
CONFORMIDADE DAS RELAÇÕES
COM O MERCADO E SEUS EFEITOS
NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Rodrigo Brandão Fontoura
Mestre e Doutorando em Energia pela Universidade de São Paulo. Diretor Executivo
da Associação Brasileira de Integridade, Ética e Compliance – ABRAECOM.
Sumário: 1. Considerações iniciais – 2. Os pilares de valor da empresa – 3. O foco nas relações de
consumo – 4. O processo de compliance das relações com o mercado.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Como é de conhecimento público, a expressão compliance vem do verbo em
inglês to comply, que signif‌ica cumprir, obedecer. Em seu conceito mais abrangente,
compliance signif‌ica conformidade. Estar em compliance, portanto, signif‌ica estar
em conformidade com leis, diretrizes, valores, princípios e políticas. Assim, quan-
do falamos que alguém, alguma empresa ou entidade está em compliance, signif‌ica
dizer que ela está em conformidade com todo esse conjunto de obrigações, seja de
que tipo for, em qualquer circunstância. Como consequência, a palavra compliance
deve ser considerada como gênero de várias espécies, já que existem vários tipos de
conformidade.
Por exemplo: a conformidade às leis, diretrizes, valores, princípios e políticas de
integridade, ou seja, a tudo aquilo que seja relacionado ao comportamento ético de
pessoas, empresas e entidades, às formas de combate à corrupção, fraudes e lavagem
de dinheiro e, ainda e principalmente, à criação de uma cultura de integridade, é
considerada como representativa do chamado compliance de integridade. Estar em
conformidade com o mesmo conjunto de obrigações em âmbito f‌iscal, por outro lado,
signif‌ica estar em compliance f‌iscal. Em âmbito de obrigações trabalhistas, signif‌ica
estar em compliance trabalhista. Para a seara da proteção de dados e segurança da
informação, compliance de privacidade. E assim por diante, conforme amplamente
detalhado na Figura 1, versão revisitada da “régua do compliance” originalmente
por mim elaborada em 2019.
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