O congelamento social de óvulos: consequências jurídicas e socioeconômicas
| Autor | Clarice Corbella Castelo Branco |
| Cargo | Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) |
| Páginas | 262-283 |
19.ª EDIÇÃO
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ARTIGO
Revista dos Estudantes de Direito
da Universidade de Brasília;
19.ª edição
19.ª EDIÇÃO
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O CONGELAMENTO SOCIAL DE
ÓVULOS: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E
SOCIOECONÔMICAS
THE SOCIAL EGG FREEZING: THE LEGAL
AND SOCIOECONOMIC CONSEQUENCES
Clarice Corbella Castelo Branco1
Data de Submissão: 26/02/2021
Data de Aceite: 07/06/2021
Resumo: O presente artigo possui por objetivo analisar as consequ-
ências jurídicas e socioeconômicas do congelamento social de óvulos,
que decorre da escolha voluntária de uma mulher que, por razões
interpessoais ou prossionais, congela os óvulos para uma eventual
gravidez futura. Por isso, foram analisados o procedimento por meio
do qual o congelamento de óvulos ocorre e o custo do procedimento
no Brasil. Em seguida, foram exploradas as normas jurídicas e as deci-
sões judiciais que possuem correlação com o congelamento de óvulos.
Também foi realizada uma comparação com a realidade dos Estados
e da Inglaterra, no que tange aos elementos destacados. A metodo-
logia da pesquisa consistiu em um levantamento bibliográco, o qual
incluiu um exame normativo e um estudo comparativo entre países
distintos. Os resultados alcançados denotaram que o congelamento
social de óvulos representa uma perspectiva de avanço reprodutivo
para diversas mulheres, mas o alto custo do procedimento constitui
uma barreira nanceira para as interessadas em congelar os óvulos,
além de haver escassa regulamentação legislativa sobre a matéria.
Palavras-chave: Congelamento social de óvulos. Técnicas de repro-
dução assistida. Tecnologias reprodutivas.
1 Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Pes-
quisa elaborada na Iniciação Cientíca (Bolsa PIBIC/CNPq), sob orientação do
Professor Doutor Marcelo de Araujo.
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Abstract: The purpose of this article is to analyze the legal and
socioeconomic consequences of the social egg freezing, which results
from the voluntary choice of a woman who freezes her eggs for a future
pregnancy, for personal or professional reasons. For this reason, the
procedure by which egg freezing occurs and the cost of the procedure
in Brazil were analyzed. Afterwards, the legal rules that regulate the
social egg freezing were explored, as well as judicial decisions on the
topic. A comparison between these elements and the reality of the States
and England was also made. The research methodology consisted of
a bibliographic survey, which included a normative examination and
a comparative study between different countries. The results achieved
showed that the social egg freezing represents a perspective of
reproductive progress for several women, but its high cost is a nancial
barrier for those interested in egg freezing, in addition to the lack of
legislation on the subject.
Keywords: Social egg freezing. Assisted reproduction technology. Re-
productive technologies.
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