O congresso nacional e a judicialização da política. A influência da deliberação parlamentar na tomada de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o foro por prerrogativa de função
| Autor | Diego Ferreira Pimentel |
| Cargo | Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Advogado |
| Páginas | 172-199 |
ARTIGO
Revista dos Estudantes de Direito
da Universidade de Brasília;
17ª edição
O CONGRESSO NACIONAL E A JUDICIALIZAÇÃO
DA POLÍTICA: A INFLUÊNCIA DA DELIBERAÇÃO
PARLAMENTAR NA TOMADA DE DECISÃO DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O FORO POR
PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
THE NATIONAL CONGRESS AND THE JUDICIALIZATION OF POLITICS:
THE INFLU ENCE OF LAWMAKING PROCESS IN SUPREME F EDERAL
Diego Ferreira Pimentel1
Resumo: O enfoque na atuação do Supremo Tribunal Federal em
matérias políticas enseja importantes questões ao direito constitu-
cional. Nesse cenário, a judicialização da política e o ativismo ju-
dicial se tornaram temas de primeira ordem. Percebe-se, no entan-
to, que essas discussões têm se concentrado apenas nos aspectos
eminentemente judiciais. Com isso, despreza-se uma importante
discussão sobre como fatores exógenos a atividade judicial, como
Devido a isso, a pesquisa realizada neste trabalho buscou demons-
trar como a atuação do Congresso Nacional afetou a atuação STF
nos julgamentos das Ações Penais 313 e 937 que restringiram o
foro por prerrogativa de função. Para isso, realizou-se um levan-
tamento das Propostas de Emenda à Constituição que tramitaram
no Parlamento sobre o tema e como foram decididas a partir do
marco temporal das decisões da Corte. O objetivo foi observar se a
atuação da Suprema Corte se deu num vácuo da atuação legislativa
tramitação de ambos os julgamentos. Observou que em ambos os
ciais analisadas.
Palavras-chaves: Judicialização da política; Diálogo Institucional;
Ativismo judicial; Congresso Nacional; Supremo Tribunal Federal.
1 Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Advogado.
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Abstract:
Court on political issues raises important questions about Constitu-
tional Law. In this scenario, judicialization of politics and judicial ac-
important discussion about how exogenous factors to the judicial ac-
of the Court is neglected. Because of that, the research carried out in
this paper sought to demonstrate how the performance of the National
the trials of Criminal Actions 313 and 937 that restricted parliamentary
immunity. For this, an inventory of the Propositions of Amendments
to the Constitution that have gone through the National Congress
on the subject and how they were decided from the timeframe of the
the Supreme Court’s action took place in a vacuum of legislative action
the course of both trials. It was noted that in both cases, the legislative
Keywords: Judicialization of politics; Institutional Dialogues; judicial
activism; National Congress of Brazil; Supreme Federal Court.
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