Conselho Superior do Ministério Público

Data de publicação28 Abr 2017
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
1º DE JULHO DE 2005
PARTE I A
MINISTÉRIO PÚBLICO ANO XLIII - Nº 077
SEXTA-FEIRA,28 DE ABRIL DE 2017
MINISTÉRIO PÚBLICO
www.mprj.mp.br
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO
Eduardo da Silva Lima Neto
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL
Leila Machado Costa
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CÍVEIS E
INSTITUCIONAIS
Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CRIMINAIS E DE
DIREITOS HUMANOS
Alexandre Araripe Marinho
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
E DEFESA DE PRERROGATIVAS
Marfan Martins Vieira
CHEFIA DE GABINETE
Virgilio Panagiotis Stavridis
CONSULTORIA JURÍDICA
Emerson Garcia
ASSESSORIA EXECUTIVA
Fernando Chaves da Costa
COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA
Vera de Souza Leite
COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA
Patricia Mothé Glioche Béze
COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA
Elisa Fraga de Rego Monteiro
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
Sávio Renato Bittencourt Soares Silva
OUVIDORIA
José Roberto Paredes
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Dimitrius Viveiros Gonçalves
ASSESSORIA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CÍVEL
Carlos Cicero Duarte Junior (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS CÍVEIS
Inês da Matta Andreiuolo (Assessora-Chefe)
ASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO
Geisa Lannes da Silva
GRUPO DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CRIMINAL
Nilo Augusto Francisco Suassuna (Coordenador)
ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS CRIMINAIS
Orlando Carlos Neves Belém (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA CRIMINAL
Antonio Carlos Silva Biscaia (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA DE DIREITOS HUMANOS E DE MINORIAS
Eliane de Lima Pereira
ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS
Ertulei Laureano Matos
ASSESSORIA INTERNACIONAL
Márcio Souza Guimarães
ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES
Victoria Siqueiros Soares Le Cocq D`Oliveira
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
José Eduardo Ciotola Gussem
CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Pedro Elias Erthal Sanglard
SUMÁRIO
Procuradoria-Geral de Justiça .................................................. 1
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração .............. 1
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais .. 1
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de
Direitos Humanos................................................................. 1
Conselho Superior do Ministério Público................................. 1
Avisos, Editais e Termos de Contratos.................................... 3
Procuradoria-Geral de Justiça
ATOS DO PROCURADOR-GERAL
DE 27.04.2017
Designa o Procurador de Justiça WALBERTO FERNANDES DE LIMA para
atuar na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Criminal e 4º Grupo de Câmaras,
no período de 1º a 02 de maio de 2017, em razão de licença médica da titular, sem
prejuízo de suas demais atribuições.
Designa a Procuradora de Justiça LAISE ELLEN SILVA MACEDO para atuar
na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Criminal e 4º Grupo de Câmaras, no
período de 1º a 03 de maio de 2017, em razão de licença médica da titular, sem prejuízo
de suas demais atribuições.
Indica a Promotora de Justiça CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRA-
GA para atuar na 115ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Niterói, no período de 21 a 28
de abril de 2017, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da
Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Indica a Promotora de Justiça SILVIA CIVES SEABRA para atuar na 177ª
Promotoria Eleitoral - Vista Alegre, Comarca da Capital, no período de 21 a 28 de abril
de 2017, em razão da licença por luto da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de
suas demais atribuições.
Indica a Promotora de Justiça SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO para
atuar na 177ª Promotoria Eleitoral - Vista Alegre, Comarca da Capital, no dia 25 de abril
de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Torna sem efeito a indicação do Promotor de Justiça ROGÉRIO PACHECO
ALVES para atuar na 188ª Promotoria Eleitoral - Penha, Comarca da Capital, no período
de 22 a 30 de abril de 2017.
DesignaoPromotordeJustiçaJOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNAN-
DES para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta
Redonda, especificamente no Inquérito Civil nº 10/13, no dia 20 de abril de 2017, sem
prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.
Torna sem efeito a designação da Promotora de Justiça BARBARA SALO-
MÃO SPIER para atuar no Projeto Justiça Itinerante do Complexo do Alemão, no dia 28
de abril de 2017.
Torna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ANA LÚCIA DA SIL-
VA MELO para atuar na 12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central
de Inquéritos, no mês de maio de 2017.
DesignaoPromotordeJustiçaSAUVEI LAI para atuar na 12ª Promotoria de
Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de maio de 2017, sem
prejuízo de suas demais atribuições.
Torna sem efeito a designação do Promotor de Justiça SAUVEI LAI para
atuar na 22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no
mês de maio de 2017.
Designa a Promotora de Justiça ANA LÚCIA DA SILVA MELO para atuar na
22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de
maio de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.
DesignaoPromotordeJustiçaHORÁCIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA
FONSECA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de
Bangu, no período de 02 a 21 de maio de 2017, sem prejuízo de suas demais atri-
buições.
Designa o Promotor de Justiça Substituto RAMON LEITE DE CARVALHO pa-
ra prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Ju-
ventude da Capital, no período de 02 a 31 de maio de 2017, sem prejuízo de suas de-
mais atribuições.
Torna sem efeito a designação do Promotor de Justiça HOMERO DAS NE-
VES FREITAS FILHO para atuar na 28ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da
1ª Central de Inquéritos, no período de 02 a 11 de maio de 2017.
Designa a Promotora de Justiça Substituta VANESSA CRISTINA GONÇAL-
VES GONZALEZ para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Re-
donda, no dia 08 de maio de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Designa o Promotor de Justiça Substituto ALEXANDER VÉRAS VIEIRA para
atuar na Central de Audiências de Custódia - Capital, no dia 02 de maio de 2017, sem
prejuízo de suas demais atribuições.
Designa o Promotor de Justiça Substituto RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA
para atuar na Central de Audiências de Custódia - Capital, no dia 08 de maio de 2017,
sem prejuízo de suas demais atribuições.
Remove, a pedido, com eficácia a contar de 1º de abril de 2017, o Promotor
de Justiça MARCOS DA MOTTA da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis
para a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, por permuta
com a Promotora de Justiça Anaiza Helena Malhardes Miranda (Processo nº MPRJ -
2017.00126820).
Remove, a pedido, com eficácia a contar de 1º de abril de 2017, a Promotora
de Justiça ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA da 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis para a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Te-
resópolis, por permuta com o Promotor de Justiça Marcos da Motta (Processo nº MPRJ -
2017.00126820).
Faz cessar, com eficácia a contar de 1º de maio de 2017, os efeitos do ato
publicado no Diário Oficial de 29 de janeiro de 2016, que indicou o Promotor de Justiça
ANGELO JOAQUIM GOUVEA NETO para atuar junto à 42ª Promotoria Eleitoral, situada
na Comarca de Bom Jardim.
Indica, com eficácia a contar de 1º de maio de 2017, a Promotora de Justiça
CARLA DE AZEVEDO VIEIRA para atuar junto à 42ª Promotoria Eleitoral, situada na
Comarca de Bom Jardim.
Designa, com eficácia a contar de 03 de abril de 2017, LEONARDO FLO-
RIANO MENDES, matrícula nº 5949, para prestar assessoramento à Divisão de Segu-
rança da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, fazendo cessar os efeitos do ato
publicado no Diário Oficial de 23 de julho de 2012 e republicado no Diário Oficial de 25
de julho de 2012, que o designou para prestar assessoramento à Gerência de Zeladoria
da Diretoria de Serviços Auxiliares, atualmente denominada Gerência de Infraestrutura da
Diretoria de Infraestrutura e Logística.
Designa, com eficácia a contar de 03 de abril de 2017, MAGNO CAMPOS
DOS SANTOS, matrícula nº 5946, para prestar assessoramento à Divisão de Segurança
da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, fazendo cessar os efeitos do ato publi-
cado no Diário Oficial de 23 de julho de 2012 e republicado no Diário Oficial de 25 de
julho de 2012, que o designou para prestar assessoramento à Gerência de Zeladoria da
Diretoria de Serviços Auxiliares, atualmente denominada Gerência de Infraestrutura da Di-
retoria de Infraestrutura e Logística.
Designa, com eficácia a contar de 03 de abril de 2017, RAFAEL PEREIRA
DE SOUZA, matrícula nº 7854, para prestar assessoramento à Divisão de Segurança da
Coordenadoria de Segurança e Inteligência, fazendo cessar os efeitos do ato publicado
no Diário Oficial de 12 de setembro de 2016, que o designou para prestar assessora-
mento à Gerência de Infraestrutura da Diretoria de Infraestrutura e Logística.
Designa, com eficácia a contar de 03 de abril de 2017, WALACE DA PAI-
XÃO, matrícula nº 5948, para prestar assessoramento à Divisão de Segurança da Co-
ordenadoria de Segurança e Inteligência, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no
Diário Oficial de 23 de julho de 2012 e republicado no Diário Oficial de 25 de julho de
2012, que o designou para prestar assessoramento à Gerência de Zeladoria da Diretoria
de Serviços Auxiliares, atualmente denominada Gerência de Infraestrutura da Diretoria de
Infraestrutura e Logística.
Designa, com eficácia a contar de 03 de abril de 2017, FERNANDA DOS
SANTOS GOMES, matrícula nº 7651, para prestar assessoramento à Secretaria da 5ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, fazendo cessar os efeitos
de sua anterior designação.
Designa, com eficácia a contar de 03 de abril de 2017, LUCAS ROCHA DO
NASCIMENTO, matrícula nº 6714, para prestar assessoramento à Coordenação do
CRAAI Rio de Janeiro, fazendo cessar os efeitos de sua anterior designação.
OPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Cons-
tituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º,
inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que
consta do processo nº MP-2017.00093681, resolve aposentar, a pedido, com eficácia a
contar de 28 de abril de 2017, a servidora MARIA DE FATIMA DE PAULA OLIVEIRA,
matrícula nº 1.557, enquadrada na Classe C, Padrão 15, da carreira de Técnico do Mi-
nistério Público - Área: Administrativa do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 40, § 1º, in-
ciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitu-
cional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 e pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de
dezembro de 2003, c/c o artigo 1º da Lei Federal nº 10.887, de 18/06/2004.
DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL
DE 26.04.2017
Processo nº MP-2017.00394459 - GECOHM - Defiro o auxílio.
Processo nº MP-2017.00402746 - GAESF - Defiro o auxílio.
Processo nº MP-2017.00396419 - GAECC - Defiro o auxílio.
DE 27.04.2017
Processo nº MP-2017.00093681 (Requerente: Maria de Fatima de Paula Oli-
veira - Assunto: Aposentadoria) - Concedo, a contar de 28/04/2017. Aprovo a fixação de
proventos.
Processo nº MP-2017.00376752 - GAECC - Defiro o auxílio.
Processo nº MP-2017.00407903 - GECOHM - Defiro o auxílio.
Id: 2027762
Subprocuradoria-Geral de
Justiça de Administração
ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL
DE 27.04.2017
Faz cessar, com eficácia a contar de 02 de maio de 2017, os efeitos do ato
publicado no Diário Oficial de 09 de julho de 2015, que designou LUCIANA DE CASTRO
CIANCI ANTUNES, matrícula nº 7474, para prestar assessoramento direto à Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu (Processo
n° MPRJ-2017.00382981).
Nomeia, com eficácia a contar de 02 de maio de 2017, LILIAN SOUZA DE
ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo
CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da trans-
formação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.992, de 06 de agosto de 2015 (Pro-
cesso nº MPRJ-2017.00382981).
Designa, com eficácia a contar de 02 de maio de 2017, LILIAN SOUZA DE
ALMEIDA para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu, na forma prevista na Resolução GPGJ
nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2017.00382981).
Exonera, com eficácia a contar de 17 de abril de 2017, ALESSANDRA RAN-
GEL SOUSA, matrícula nº 6908, do cargo em comissão de Assessoramento a Promo-
toria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº
MPRJ-2017.00379616).
Faz cessar, com eficácia a contar de 17 de abril de 2017, os efeitos do ato
publicado no Diário Oficial de 28 de abril de 2014, que designou ALESSANDRA RAN-
GEL SOUSA, matrícula nº 6908, para prestar assessoramento direto à Coordenação do
CRAAI Rio de Janeiro (Processo n° MPRJ-2017.00379616).
Nomeia BIANCA DE MORAES MARQUES para exercer o cargo em comissão
de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Ge-
ral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Alessandra Rangel Sousa (Pro-
cesso nº MPRJ-2017.00379616).
Designa BIANCA DE MORAES MARQUES para prestar assessoramento di-
reto à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, na forma prevista na Resolução GPGJ nº
1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2017.00379616).
Nomeia MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em co-
missão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça,
em vaga decorrente da exoneração de Vinícius Franco de Sousa (Processo nº MPRJ-
2017.00347433).
Designa MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA para prestar assessoramento ao
Núcleo de Assessoramento às Promotorias Eleitorais (NAPE), do CRAAI Volta Redonda,
na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.907, de 12 de maio de 2014 (Processo nº
MPRJ-2017.00347433).
Exonera, com eficácia a contar de 19 de abril de 2017, RÔMULO BARRETO
MOUTINHO, matrícula nº 7505, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria,
símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-
2017.00394248).
Faz cessar, com eficácia a contar de 19 de abril de 2017, os efeitos do ato
publicado no Diário Oficial de 24 de agosto de 2015, que designou RÔMULO BARRETO
MOUTINHO, matrícula nº 7505, para prestar assessoramento direto à 2ª Promotoria de
Justiça Cível e de Família de Itaboraí (Processo n° MPRJ-2017.00394248).
Designa, com eficácia a contar de 19 de abril de 2017, DEBORAH DE AZE-
REDO ABREU, matrícula nº 7734, para prestar assessoramento direto à 2ª Promotoria
de Justiça Cível e de Família de Itaboraí, na forma prevista na Resolução GPGJ nº
1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário
Oficial de 08 de junho de 2016, que a designou para prestar assessoramento direto à 1ª
Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí (Processo nº MPRJ-2017.00394248).
Nomeia ALESSANDRO SOLEDADE BATISTA LOPES GOMES para exercer
o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura bá-
sica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Rômulo
Barreto Moutinho (Processo nº MPRJ-2017.00396226).
Designa ALESSANDRO SOLEDADE BATISTA LOPES GOMES para prestar
assessoramento direto à Coordenação do CRAAI São Gonçalo, na forma prevista na Re-
solução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2017.00396226).
Faz cessar, com eficácia a contar de 25 de abril de 2017, os efeitos do ato
publicado no Diário Oficial de 15 de outubro de 2009, que designou ROGERIO ALVES
QUEIROZ, matrícula nº 8005578, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e
Inteligência, a função de Agente (Processo nº MPRJ-2017.00414398).
Id: 2027763
Subprocuradoria-Geral de Justiça de
Assuntos Cíveis e Institucionais
ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL
DE 27.04.2017
Designa, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Procurador de Jus-
tiça SÉRGIO BUMASCHNY para participar da audiência de conciliação determinada nos
autos do Processo nº 0018361-70.2017.8.19.0000, a ser realizada no Tribunal de Justiça
do Estado do Rio de Janeiro, no dia 03 de maio de 2017 ou em data posterior.
Id: 2027764
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos
Criminais e de Direitos Humanos
DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL
DE 12.04.2017
Processo do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-
2017.00202745 (Interessada: Simone de Almeida Pimentel) - Aprovo o parecer e deter-
mino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei
Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar
Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.
Processo do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-
2010.00656839 (Origem: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o
parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29,
VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Com-
plementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.
DE 25.04.2017
Processo do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-
2016.01031317 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamen-
to destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de
12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03
de janeiro de 2003.
Processo do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-
2016.01192445 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo de Santo
Antônio de Pádua) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de in-
formação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de
1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de
2003.
Id: 2027765
Conselho Superior do Ministério Público
ATA DO CONSELHO SUPERIOR
Ata da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Minis-
tério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia
06 de abril de 2017, na Sala de Sessões dos Órgãos Co-
legiados, situada no 9º andar do edifício sede das Procura-
dorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes,
s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ), sob a Presidência do Sub-
procurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucio-
nais, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, na apreciação
dos itens 1, 2, 3.1, 3.2 e 4; e do Conselheiro eleito mais an-
tigo na classe, RICARDO RIBEIRO MARTINS, na análise do
item 3.3; presentes o Corregedor-Geral do Ministério Público,
PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, a Subcorregedora-Ge-
ral do Ministério Público, MARCIA ÁLVARES PIRES RODRI-
GUES, e os Conselheiros ANTONIO CARLOS DA GRAÇA
DE MESQUITA,CLÁUDIO SOARES LOPES,MARCELO
DALTRO LEITE,DENISE FREITAS MUNIZ,DENNIS ACETI
BRASIL FERREIRA,CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE
OLIVEIRA,eSUMAYA THEREZINHA HELAYEL, a última ofi-
ciando como Secretária do Colegiado.
Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, às treze horas
e quinze minutos, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do
edifício sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº,
Centro, Rio de Janeiro, o Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institu-
cionais, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, verificando que havia quorum regimental,
conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e submeteu
à apreciação dos presentes a ata da 1ª Reunião Extraordinária, realizada no dia vinte e
três de março de dois mil e dezessete, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade,
com abstenção daqueles que não se encontravam presentes à referida sessão. Em se-

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