Conselhos em 'quarentena'? Participação e controle social na política urbana na pandemia da COVID-19
| Autor | Liana Silvia de Viveiros Oliveira, Aparecida Netto Teixeira, Maria Auxiliadora da Silva Lobão, Camila Martins de Abreu Farias |
| Cargo | Arquiteta e Urbanista. Doutora em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professora Colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Território, Ambiente e Sociedade (PPG-TAS) da Universidade Católica do Salvador (UCSAL). E-mail: lianaviveiros9@gmail.com - Arquiteta e Urbanista. Doutora em Estruturas Ambientais Urbanas... |
| Páginas | 83-103 |
CONSELHOS EM “QUARENTENA”? Participação e controle social na política urbana na
pandemia da Covid-19
Liana Silvia de Viveiros e Oliveira
1
Aparecida Netto Teixeira
2
Maria Auxiliadora da Silva Lobão
3
Camila Martins de Abreu Farias
4
Resumo
A pandemia da Covid-19 desnudou a face crue l da política urbana no Brasil, revelada na incapacidade histórica de enfrentar
os graves problemas estruturais das cidades. Com uma robusta base jur ídica e institucional, essa política pública incorporou
instâncias de participação e controle social nos três níveisdo governo, atualmente em processo de desmonte na esfera
federal. Num contexto de crise política e sanitária, este artigo, com base em pesquisa documental e bibliográfica, revisita o
histórico de constituição e atuação do Conselho Estadual das Cidades da Bahia e do Conselho Municipal de Salvador e
avalia a atenção dada à pandemia. Os resultados evidenciam as contradições e fragilidades na atuação e a ausência de
compreensão, nos âmbitos dos conselhos e dos governos, do potencial dessas instâncias e do indispensável acionamento
da política urbana no enfrentamento da pandemia.
Palavras-chave: Covid-19. Pandemia. Conselhos. Política urbana. Salvador. Bahia.
“QUARANTINED” COUNCILS? Participation and social control in urban politics during the Covid-19
pandemic
Abstract
The Covid-19 pandemic uncovered a cruel face of urban politics in Brazil, revealed in the historical inability to face the
serious structural problems of the cities. Within a sturdy legal and institutional basis, this public policy has incorporated
instances of participation and social control at the three government spheres, currently in the process of dismantling at the
federal sphere. In a context of political and health crisis, this article revisits the history of the constitution and action of the
State Council for the Cities of Bahia and the Municipal Council of Salvador and assesses the support provided to the
pandemic, based on documentary and bibliographic research. The results show contradiction an d weaknesses in the
performance of councils and government scopes, lack of understanding of the potentiality of these instances and the
indispensable acting of urban policies when facing the pandemic.
Keywords: Covid-19. Pandemic. Councils. Urban Politics. Salvador. Bahia
.
Artigo recebido em: 21/12/2020 Aprovado em: 20/05/2021
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v25n1p83-103
1
Arquiteta e Urbanista. Doutora em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professora
Colaboradora do Programa de Pós -Graduação em Território, Ambiente e Sociedade (PPG-TAS) da Universidade Católica
do Salvador (UCSAL). E-mail: lianaviveiros9@gmail.com
2
Arquiteta e Urbani sta. Doutora em Estruturas Ambientais Urbanas pela Faculdade de Arquitetura da Universidade de São
Paulo (FAUUSP). Professora do Curso de Arquitetura e Urbanismo e Professora Colaboradora do Programa de Pós-
Graduação em Território Ambiente e Sociedade (PPG TAS) da Universidade Católica de Salvador (UCSAL). E -
mail: aparecida.teixeira@ucsal;br
3
Socióloga, graduada pela FFCH/UFBA.Mestranda do Programa de Pós Graduação em Planejamento Territorial e
Desenvolvimento Social (PPGPTDS) da Universidade Católica do Salvador – UCSAL E-m ail:maria.lobao@ucsal.edu.br
4
Arquiteta e Urbanista. Especialista em Planejamento Urbano e Gestão de Cidades pela Universidade Salvador
(UNIFACS). Mestranda em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social pela Universidade Católica do Salvador
(UCSAL). E-mail: camila.farias@ucsal.edu.br
CONSELHOS EM “QUARENTENA”? Participação e controle social na política urbana na p andemia da Covid-19
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1 INTRODUÇÃO
Os Conselhos de políticas públicas são instâncias colegiadas com relevante papel na
formulação das políticas públicas no Brasil, no contexto da redemocratização, por ocasião da
promulgação da Constituição Federal cidadã e municipalista de 1988. Conforme exposto por Avritzer
(2009), Gohn (2003) e Dagnino (2002) esse processo ensejou a formação de uma ampla e variada
institucionalidade participativa, resultando na construção de espaços públicos compartilhados,
preconizados por instituições híbridas (AVRITZER, 2005; GAUDIN E PEREIRA, 2005).
Em seus termos está relacionado a um determinado projeto político entendido, conforme
Dagnino (2004, p. 98), como o conjunto de interesses, crenças e representações “que orientam a ação
política dos diferentes sujeitos” e, consequentemente, a determinados sentidos relativamente às
noções de sociedade civil, participação e cidadania, os quais sofrem deslocamentos e inflexões, a
depender do projeto político hegemônico em questão.
Tais conselhos, conforme exposto por Tatagiba (2020); Teixeira (2005) representam a
terceira fase da implantação de colegiados no Brasil, sendo instituídos por leis específicas, de caráter
consultivo ou deliberativo. Ainda segundo Tatagiba (2020, p. 30) “os conselhos apresentam -se como
peças centrais no processo de reestruturação das políticas, legitimados pelos novos princípios
constitucionais da participação e da descentralização político-administrativa”.
Ao longo desses anos, diversas são as experiências acumuladas acerca da atuação dos
conselhos, inicialmente nas áreas de saúde e assistência social, posteriormente ampliada para as
áreas de política urbana, direitos humanos, segurança alimentar, cultura e outras. Os conselhos de
políticas públicas trouxeram como aspecto inovador o rompimento com as políticas clientelistas
vigentes até então, quer seja em relação a sua composição paritária (estado e sociedade civil); a
eleição dos seus integrantes, mediante instâncias próprias de deliberação, bem como a publicização
das discussões e decisões.
Além disso, transformaram-se em instâncias de discussão e pactuação de conflitos,
considerando-se a diversidade de interesses em pauta. Um aspecto importante refere-se à atribuição
de capacidade decisória dos Conselhos, no tocante à formulação das políticas públicas, o que,
entretanto, não avançou em todas as experiências brasileiras.
Toda essa experiência acumulada resultou na produção científica e reflexões críticas
acerca dos limites e desafios referentes a atuação dos mesmos (PONTUAL, 2008; TATAGIBA, 2002;
ALMEIDA, C; TATAGIBA, 2012). Destes pode-se inferir que, apesar dos problemas e limitações,
principalmente no tocante ao caráter deliberativo e à efetiva participação deste órgão colegiado na
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