A conservação da biodiversidade na Amazônia e a Governança Transnacional Ambiental: o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) e a experiência local com o Parque Nacional do Cabo Orange (PNCO) / Biodiversity conservation in the Amazon and Transnational Environmental Governance: the Amazon Region Protected Areas Program (ARPA) and the local experience with the Cabo Orange National Park (CONP)
| Autor | Márcia Rodrigues Bertoldi, Ádria Tabata de Moraes Damasceno |
| Cargo | Doutora em Direito pela Universitat de Girona (UdG). Professora na Faculdade de Direito da UFPel. Universidade Federal de Pelotas Programa de Pós-Graduação em Direito PPGD-UFPel - Pelotas, Brasil. ORCID Id: https://orcid.org/0000-0003-3161-0445 Lattes: http://lattes.cnpq.br/2979973414270206 E-mail: marciabertoldi@yahoo.com - Mestra em Direito... |
| Páginas | 2600-2622 |
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evista de Direito da Cid ade
vol. 12, nº 4. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2020.50889
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Revista de Direito da Cidade, vol. 12, nº 4. ISSN 2317-7721. pp.2600-2622
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A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE NA AMAZÔNIA E A GOVERNANÇA TRANSNACIONAL
AMBIENTAL: O PROGRAMA ÁREAS PROTEGIDAS DA AMAZÔNIA (ARPA) E A EXPERIÊNCIA LOCAL
COM O PARQUE NACIONAL DO CABO ORANGE (PNCO)
BIODIVERSITY CONSERVATION IN THE AMAZON AND TRANSNATIONAL ENVIRONMENTAL
GOVERNANCE: THE AMAZON REGION PROTECTED AREAS PROGRAM (ARPA) AND THE LOCAL
EXPERIENCE WITH THE CABO ORANGE NATIONAL PARK (CONP)
Márcia Rodrigues Bertoldi1
Ádria Tabata de Moraes Damasceno2
RESUMO
O presente artigo tem o objetivo de analisar o Programa de Áreas Protegidas da Amazônia ( ARPA)
como plano de iniciativa global que visa atender a conservação e us o sustentável da
biodiversidade conforme o objetivo ambiental da Conven ção sobre a Diversidade Biológica de
1992. Em especial, analisa-se a unidade de conservação Parque Nacional do Cabo Orange (PNCO),
atendida pelo ARPA que possui um sistema de gestão fundado na governança transnacional
ambiental. Para isso, a pesquisa é elaborada utilizando o método dedutivo, o caráter qualitativo e
emprega o procedimento bibliográfico-documental para seu desenvolvimento. Dessa forma,
seguindo o ideal de governança transnacional em prol da proteção e conservação da
biodiversidade no bioma amazônico através do Programa ARPA, com consolidação na g estão local
no PNCO, é pos sível refletir que a p articipação de diferentes atores sociais (nacionais e
internacionais) em unidades de conservação e, sobretudo, o financiamento de projetos,
favorecem a cooperação repousada na solidariedade e responsabilidade comum para a
salvaguarda de um bem comum.
1 Doutora em Direito pela Universitat de Girona (UdG). Professora na Faculdade de Direito da UFPel.
Universidade Federal de Pelotas Programa de Pós-Graduação em Direito PPGD-UFPel - Pelotas, Brasil.
ORCID Id: https://orcid.org/00 00-0003-3161-0445 Lattes: http://lattes.cnpq.br/2979973414270206 E-mail:
marciabertoldi@yahoo.com
2 Mestra em Direito pela Universidade Federal de Pelotas-UFPEL. Especialista em Direito Público pela
Universidade Anhanguera Uniderp. Universidade Federal de Pelotas Programa de Pós-Graduação em
Direito PPGD-UFPel - Pelotas, Brasil. ORCID Id: https://orcid.org/0000-00 03-2940-161X Lattes:
http://lattes.cnpq.br/2155402090406121 E-mail: adria-tabata@hotmail.com
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evista de Direito da Cid ade
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DOI: 10.12957/rdc.2020.50889
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Revista de Direito da Cidade, vol. 12, nº 4. ISSN 2317-7721. pp.2600-2622
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Palavras-chave: Conservação e Utilização Susten tável da biodiversidade. Governança
Transnacional Ambiental. ARPA. PNCO. Princípio Responsabilidade. Solidariedade Internacional.
Abstract
This article aims to analyze the Amazon Region Protected Areas Program (ARPA) as a global
initiative plan that aims to meet the conservation and sustainable use of biodiversity according to
the environmental objective of the 1992 C onvention on Biological Diversity. In particular, it is
analyzed the Cabo Orange National Park conservation unit, which is served by ARPA, that has a
management system based on transnational environmental governance. For that, the research is
elaborated using the deductive method, the qualitative character, and it uses the bibliographic -
documental procedure for its dev elopment. Thus, f ollowing the ideal of transnational governance
for the protection and conservation of biodiversity in the Amazon biome through the ARPA
Program, with consolidation of the local management in the CONP, it is possible to reflect that the
participation of different social actors (national and international) in units conserv ation and,
above all, the financing of projects favor cooperation based on solidarity and common
responsibility to safeguard a common good.
Keywords: Conservation and Sustainable Use of Biodiversity. Transnational Environmental
Governance. ARPA. CONP. Principle of Responsibility. International Solidarity.
INTRODUÇÃO
A noção da gerência transnacional ambiental se adere à formulação de ações multilaterais
de responsabilidade e solidariedade coletivas por parte do Estados e outros atores, com o intuito
de enfrentar os atuais des afios dos impactos ambientais transfronteiriços como a perda da
biodiversidade, desempenhando a capacidade de incentivar, neste caso, a implementação do
pacto pela conservação e u tilização sustentável da di versidade biológica resultante da Convenção
sobre a Diversidade Biológica (CDB, 1992), objetivos ambientais deste instrumento jurídico
internacional.
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