Considerações acerca das leis 13.979/2020 e 14.010/20 - leis de enfrentamento ao coronavírus

AutorWander Garcia/Gabriela Rodrigues
Páginas393-399
Capítulo 9
CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS
LEIS 13.979/2020 E 14.010/20
LEIS DE ENFRENTAMENTO
AO CORONAVÍRUS
A pandemia provocada pelo novo coronavírus – popularmente conhecida como CO-
VID-19 certamente foi uma das maiores calamidades ocorridas na área da saúde nas últi-
mas décadas.
De origem na chinesa, a teoria mais aceita é de que o marco-zero do vírus foi o
mercado aberto de Wuhan, local onde são comercializados todo tipo de animal vivo para
consumo, tais como sapos, morcegos, cobras, ratos, pangolins e outras iguarias bem inco-
muns. Não se sabe ao certo de qual animal o vírus foi transmitido para o ser humano, mas
o que se sabe com certeza é que a transmissão ocorreu devido ao consumo indevido de
algum desses animais.
Por ser uma doença muito parecida com uma gripe, muitos no início não deram
a devida atenção aos riscos que poderia causar. O cenário mudou quando o número e
mortes começou a aumentar exponencialmente principalmente na população idosa de
diversos países e o sistema de saúde entrou em colapso, isto é, o número de leitos de U.T.I
e respiradores era insuficiente para atender a quantidade de doentes. No pico da doença,
por exemplo, a Itália estava devolvendo os doentes para morrerem em casa, pois não havia
mais onde colocar os enfermos1.
Não demorou muito a COVID-19 chegou em terras brasileiras e por ser algo extre-
mamente desconhecido até então, nosso sistema de saúde não estava nada preparado para
enfrentar a situação. Em questão de semanas hospitais de alguns estados começaram a
enfrentar o verdadeiro caos. No início São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza e Manaus foram
as cidades mais afetadas acumulando dezenas de milhares de mortos em poucos dias.
A fim de regulamentar as diversas situações que surgiram em decorrência da pande-
mia, foram promulgadas as Leis 13.979/2020 e 14.010/2020, que dispõem sobre as medi-
das para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional de-
corrente do coronavírus, responsável pelo surto de 2019 e regulamenta os Regime Jurídico
Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado.
Analisemos primeiramente a Lei 13.979/2020.
1. Disponível em: [https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2020/03/17/interna_internacional,1129623/
coronavirus-na-italia-vitimas-acima-de-80-anos-serao-deixadas-morrer.shtml]. Acesso em: 10.08.2020.
MANUAL DE DIREITO CIVIL 3ED.indb 393MANUAL DE DIREITO CIVIL 3ED.indb 393 09/10/2020 12:32:5309/10/2020 12:32:53

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