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Considerações finais

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Vincent
AutorRenata Elaine Silva Ricetti Marques
Páginas525-535
479
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O ponto de partida desta obra é o direito positivo, o qual
tem a função de regular o comportamento dos seres que vi-
vem em sociedade por meio de normas jurídicas. As normas
jurídicas não regem todo e qualquer comportamento (e nem
poderiam), mas tão somente aquele que exige condutas so-
cialmente aceitáveis, harmônicas e compatíveis com valores
eleitos pelo sistema e pela própria sociedade. Essas condutas
se manifestam por meio de relações jurídicas intersubjetivas.
Dentre todas as normas jurídicas válidas (que obrigam, per-
mitem e proíbem determinados comportamentos), escolhemos
apenas aquelas que disciplinam a relação entre fisco e contribuin-
te e que possuem, como elemento central, o crédito tributário.
As normas tributárias convergem e interagem com o pro-
pósito de que o particular contribua de forma cogente com as
receitas estatais, levando parte do seu patrimônio aos cofres
públicos; diante disso, as regras que regulamentam tal rela-
ção precisam ser aceitas pelos seus usuários.
Escolhemos também comparar tais regras com as regras
dos jogos diante de sua facilidade de aceitação social, que per-
mite visualizar nosso objeto de forma mais próxima dessa rea-
lidade. Por mais que as regras do jogo, inicialmente, possam
parecer distante da realidade jurídica, demonstramos que suas
semelhanças são várias e talvez apreender o direito como um
conjunto de regras que permitem jogar o jogo jurídico de forma

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