Considerações finais
| Author | Felipe Probst Werner |
| Profession | Doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) |
| Pages | 167-170 |
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este estudo procurou responder a seguinte indagação: identicado um dano
moral numa relação de consumo, está-se obrigatoriamente diante de um fato do
produto ou serviço?
Para que fosse possível trazer uma resposta fundamentada iniciou-se o pri-
meiro capítulo com a vericação do que é, e como se interpreta um negócio jurí-
dico. Com o escopo de elucidar o tema, foi trazido o contexto do negócio jurídi-
co, a diferença entre negócio, fato e ato jurídico, além das correntes doutrinárias
acerca do negócio jurídico.
É relevante destacar que fundamental foi transitar por este capítulo porque
apenas assim foi possível trazer elemento essencial para a conclusão da pesquisa:
a origem do enigma. Ora, numa absoluta ausência de negócio jurídico inexisti-
ria qualquer tipo de relação de consumo. Em que pese seja plenamente possível
existir uma responsabilidade civil extracontratual no campo das relações de con-
sumo, não se pode olvidar que sem um primeiro contrato não há fornecedor nem
consumidor.
Outro ponto que o primeiro capítulo contribuiu para a pesquisa foi a demons-
tração dos diferentes planos (existência, validade e ecácia) da análise do negócio
jurídico, que, junto com sua interpretação, torna possível uma melhor compreen-
são deste dever original, que, uma vez desrespeitado, dará lugar à responsabilida-
de civil.
BOOK-DANOMORAL-COMERCIANTE.indb 167 08/03/19 10:30
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