Considerações Históricas
| Autor | Raphael Miziara/Iuri Pinheiro |
| Ocupação do Autor | Advogado/Juiz do Trabalho do TRT da 3ª Região |
| Páginas | 13-20 |
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O trabalho temporário, regulado pela Lei n. 6.019/74, foi concebido num período de transição económica após a derrocada do Estado do Bem-Estar Social. Em que pese ser um instituto datado da década de 1970, merece revisitaçao com um olhar crítico e reflexivo, ante a existência de diversos pontos controvertidos e omitidos pela doutrina, notadamente diante das recentes modificações trazidas pela Lei n. 13.429/2017.
Para melhor compreensão do fenómeno provocado pelo trabalho temporário cabe compreender o contexto histórico e os motivos socioeconómicos que levaram o Brasil à sua regulamentação.
Breve contexto mundial: a crise do petróleo de 1973, a ascensão do toyotismo como novo modelo de produção e o triunfo do neoliberalismo
A expansão económica do pós-Segunda Guerra Mundial ficou conhecida como o boom económico ou Era de Ouro do capitalismo. Esse período foi marcado pela prosperidade económica em meados do século XX e as economias dos países capitalistas industrializados se deram esplendidamente bem, no mínimo porque pela primeira vez passava a existir uma economia de consumo de massas.1
Foi também nessa época que, tomadas de um furor lucrativo até então raramente visto, era natural que a indústria das multinacionais se transferisse para locais de mão de obra barata.
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O otimismo diminuiu, porém, na década de 1970. A política económica keynesiana, que serviu de ideologia na Era de Ouro, começa a dar sinais de desordem. Ocorria aquilo que, no jargão dos especialistas da área, se podia chamar de "superaquecimento da economia".
A Era de Ouro terminava com o colapso dos acordos de Bretton Woods em 1971, com a crise do petróleo de 19732, e com o "crash" da bolsa de valores em 1973-1974, produzindo uma imensa recessão. O Estado do Bem-Estar Social entrava em colapso. Nesse momento, o neoliberalismo encontrou campo fértil para se instaurar.
Como bem lembra Eric Hobsbawn:
A Era de Ouro perdeu o seu brilho, uma era chegava ao fim. [...] Nesse novo momento, a única alternativa oferecida era a propagada pela minoria de teólogos económicos ultraliberais. O zelo ideológico dos velhos defensores do individualismo era agora reforçado pela visível impotência e o fracasso de políticas económicas convencionais, sobretudo após 1973.3
Depois da crise de 1973, surgia uma batalha entre keynesianos, adeptos do welfare state e da política até então adotada na Era de Ouro, e os neoliberais. Sobre esse instante, afirma Eric Hobsbawm:
Os primeiros afirmavam que altos salários, pleno emprego e o Estado do bem-estar haviam criado a demanda de consumo que alimentara a expansão e que bombear mais demanda na economia era a melhor maneira de lidar com depressões económicas. Os neoliberais, por sua vez, afirmavam que a economia e a política da Era de Ouro impediam o controle da inflação e o corte de custos tanto no governo quanto nas empresas privadas, assim permitindo que os lucros, verdadeiro motor do crescimento económico numa economia capitalista, aumentassem.4
Com o fracasso da política económica à época vigente, que não mais encontrou resposta eficaz e rápida para crise económica, os ideais do liberalismo ganharam força.
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Nesse momento de crise, o mundo ocidental voltou suas atenções para os elevados índices de produtividade que vinham sendo conquistados pelo Japão com uma nova organização da produção, e começou a buscar cada vez mais alternativas em relação ao modelo então predominante, o taylorista-fordista.
O modelo de produção fordista então cedeu espaço a um novo método, iniciado pelos japoneses, e tornado possível pelas tecnologias da década de 1970, caracterizado pela posse mínima de estoques e pela produção suficiente para abastecer os vendedores just in time.
Vivia-se a fase da reengenharia, do redesenho dos fluxos operacionais, do enxugamento de custos, da política de baixos estoques, do investimento em automação e da especialização, a qual ocupa todo o período subsequente (décadas de 1970 e 1980). É o momento em que os setores de trabalho temporário e dos serviços terceirizados vão se colocando paulatinamente como alternativa, já que permitia às empresas dispensar o pessoal ocioso, mas, ao mesmo tempo, quando houvesse necessidade de recompor os estoques, atender rapidamente aos consumidores. Proporcionava então uma considerável reserva de força laborai prontamente mobilizável e organizada.
A propósito do tema, destaca Mauricio Godinho Delgado:
A partir da década de 1970, com o recrudescimento da corrente ul-traliberal de análise e conformação da economia, da sociedade e do Estado, segundo as versões capitaneadas por Friedrich Hayek, Milton Friedman e subsequentes divulgadores, o primado do trabalho e do emprego no sistema capitalista passa a ser severamente fustigado. [...] A nova corrente de pensamento, com impressionante voracidade de construção hegemónica, teria mesmo de agredir, de maneira frontal, a matriz cultural afirmativa do valor trabalho/emprego, por ser este valor o grande instrumento teórico de construção e reprodução da democracia social no Ocidente. A permanência da noção de centralidade do trabalho e do emprego...
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