Considerações iniciais
| Author | Charles William McNaughton |
| Pages | 191-191 |
167
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Nesta terceira parte do livro, trataremos sobre a regra-ma-
triz de incidência do IRPF-Ajuste Anual tal como previsto pela
legislação federal. Explicaremos, no capítulo subsequente, o
que designamos por “IRPF-Ajuste Anual” e sua diferença entre
os demais regimes que serão explanados oportunamente.
Nesse ponto, vale apontar que seguindo a metodologia
da regra-matriz de incidência tributária, iniciaremos tratan-
do da hipótese da regra-matriz de incidência tributária, oca-
sião em que examinaremos seus critérios material, temporal
e espacial, para que em seguida tratarmos do consequente da
norma padrão de incidência tributária, iniciando pelo contri-
buinte, passando pela base de cálculo e alíquota.
Por um corte metodológico, não trataremos sobre o CPF
e sobre o domicílio do contribuinte, pois se tratam de deveres
instrumentais (que não estão vinculadas, diretamente, com a
regra-matriz desse imposto).
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