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Consórcio público intermunicipal: características dos municípios participantes

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Vincent
AutorGreisson Almeida Pereira/Tito Belchior da Silva Moreira
Páginas307-325
307
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CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL: características dos municípios participantes
Greisson Almeida Pereira
Universidade Católica de Brasília (UCB)
Tito Belchior da Silva Moreira
Universidade Católica de Brasília (UCB)
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL: características dos municípios participantes
Resumo O objetivo deste trabalho é verificar quais as características econômicas, demográficas, políticas, fiscais e sociais
dos municípios brasileiros que participam de algum tipo de consórcio público intermunicipal. Para tanto, analisa o modelo de
regressão SURELW com dados em FURVVVHFWLRQ para os 5.565 municípios brasileiros existentes em 2010. Os resultados
encontrados mostram evidências empíricas de que os municípios que participam de algum tipo de consórcio público
intermunicipal apresentam melhores níveis de renda per capita, taxa de desocupação, IDH e índice de saneamento. O
trabalho constata, também, que esses municípios têm nível populacional e receitas tributárias per capita menores e maior
capacidade de autofinanciamento. Conclui que as variáveis referentes às características político-partidárias não apresentam
significância estatística quando avaliadas sob o âmbito federal. Quanto ao âmbito estadual, elas foram significativas quando
incorporadas mais variáveis ao modelo, indicando vinculação partidária entre os municípios participantes e seus governos
estaduais.
Palavras-chave: Consórcio Público Intermunicipal, Descentralização, Políticas públicas.
PUBLIC INTERMUNICIPAL CONSORTIUM: characteristics of the participating municipalities
Abstract: The objective of this work is to verify which the economic, demographic, political, fiscal and social characteristics
of the municipalities that participating in some kind of public intermunicipal consortium. It was used the probit regression
model with data in cross -section for the 5,565 Brazilian municipalities existing in 2010. The results showed empirical
evidence that the municipalities that participate in some type of public intermunicipal consortium have better levels of per
capita income, unemployment rate, HDI index and inadequate sanitation. It was also found that these municipalities have
lower population level and tax revenues per capita and higher cash flows. It concludes that the variables relating to
characteristics of political parties were not statistically significant when evaluated on the federal level. As to the state level,
they were significant when incorporated more variables to the model, indicating partisan linkage between municipalities and
their state governments.
Key words: Municipal Public Consortium, Decentralization, Public policies.
Recebido em: 01.05.2015. Aprovado em: 07.03.2016.
308 *UHLVVRQ$OPHLGD3HUHLUDH7LWR%HOFKLRUGD6LOYD0RUHLUD
53RO3~EO6mR/XtVYQSMDQMXQ
1 INTRODUÇÃO
A descentralização política e fiscal
vivenciada no Brasil após a promulgação da
Constituição Federal (CF) de 1988
proporcionou maior autonomia aos municípios
na condução de suas políticas públicas. Os
governantes podem decidir, sozinhos, a melhor
forma de gerir seus recursos e atender às
necessidades da população local, sem
interferência de um centralizador.
Juntamente com a
descentralização, verificou-se no país um
aumento no número de municípios criados
desde 1988. De acordo com os dados do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), em 1980 havia 3.992 municípios no
Brasil. Esse número vai para 5.565 em 2010,
ou seja, houve um incremento de 39,40% no
número de municípios nos últimos 30 anos.
A descentralização proporcionou
maior autonomia para os municípios e ao
mesmo tempo maior responsabilidade e
aumento de gastos. Para fazer frente ao
aumento das despesas os municípios
começaram a se organizar na forma de
arranjos associativos. A cooperação
intermunicipal constitui uma alternativa para
solucionar os problemas que são
característicos de uma mesma região, afetando
todos os municípios que ali se encontram.
A forma de associação do tipo
consórcio público intermunicipal (CPI) está
prevista no país desde a Constituição de 1891.
Entretanto, sua sistematização e disseminação
começaram a se fortalecer no final da década
de 90, quando a descentralização impôs aos
municípios o dilema da cooperação e
coordenação. A partir daí, o CPI foi introduzido
na agenda dos governos locais,
especificamente naqueles que se recusavam a
confundir sua autonomia política com o
discurso de autossuficiência autárquica. Os
CPI são formados com o objetivo de prestar
algum serviço público de forma conjunta em
função dos interesses comuns entre os
municípios participantes.
Reconhecendo a importância
dessa forma de associação, a Emenda
Constitucional (EC) nº 19, de 4 de junho de
1998, alterou o art. 241 da CF/1988,
possibilitando a formalização de consórcios
públicos:
Art. 241. A União, os
Estados, o Distrito
Federal e os Municípios
disciplinarão por meio de
lei os consórcios públicos
e os convênios de
cooperação entre os
entes federados,
autorizando a gestão
associada de serviços
públicos, bem como a
transferência total ou
parcial de encargos,
serviços, pessoal e bens
essenciais à continuidade
dos serviços transferidos.
(BRASIL, 1988, art. 241,
caput).
Apesar da alteração no art. 241 da
CF/1988, em 1998, a regulamentação dos
Consórcios Públicos veio a ocorrer somente

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